Crédito Eduardo Maia.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (29), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, aprovou à unanimidade a matéria que institui no Rio Grande do Norte o programa “Salvando Pernas”. A lei vai reger a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos. De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), o objetivo principal do projeto é reduzir o grande número de amputações de pés diabéticos, com a criação de uma rede de assistência integral ao paciente com problemas nos pés. De acordo com a matéria, os esforços serão direcionados para a educação do paciente, prevenção, detecção precoce, tratamento imediato e de qualidade das úlceras e infecções dos pés.

“Sabe-se que 85% das amputações são precedidas de úlcera nos pés e, portanto, potencialmente evitáveis. A presente proposta é para salvar o membro de alguém que está morrendo com vida”, justificou a deputada Cristiane Dantas.

Na sequência foi votado e aprovado à unanimidade o projeto de lei, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que torna obrigatório a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no RN. De autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União), os membros da CFF aprovaram a matéria que institui a Política Estadual de apoio aos arranjos produtivos locais.

Seguindo a pauta da reunião, foi aprovado também o projeto de lei de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB) que concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação, nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju (LCC).

“Podemos dizer que se trata de uma espécie de benefício fiscal que atinge operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju LCC, cuja indústria tem grande importância tem grande importância na economia norte-rio-grandense, mas que para não perecer, necessita de fomento pelo Poder Público”, explicou Dr. Bernardo.

Por fim, os membros da CFF aprovaram o projeto de lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que altera a lei complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Isolda Dantas (PT) e George Soares (PV).