Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

Os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, à unanimidade, o projeto de lei que cria o Programa “Tendas Violetas”, no RN. A ideia da autora do projeto, deputada Eudiane Macedo (PV), é que o estado se torne cada vez mais atraente, com grande potencial turístico e que o poder público mostre efetividade no combate à importunação, ao abuso e à violência de caráter sexual, práticas inaceitáveis do ponto de vista da dignidade da pessoa humana constitucionalmente assegurada.

“Destaco aqui os números alarmantes apontados nos estudos, onde foi identificado no primeiro semestre de 2022 que 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, média de 4 mulheres por dia e de 29.285 meninas ou mulheres que foram vítimas de estupro no Brasil, entre janeiro e junho/2022, isso representa, em média, um caso a cada 9 minutos. Daí a importância do Programa”, justificou Eudiane.

Outro projeto apreciado e aprovado pela Comissão foi a matéria que institui a política estadual Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Rio Grande do Norte. “O presente projeto de lei tem como objetivo tornar os estádios e demais arenas esportivas do Estado em lugares acolhedores para toda a comunidade esportiva: torcedores, jogadores, árbitros, jornalistas, bem como os tornarem expoentes da prática antirracista no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Existe um racismo estrutural no Brasil por mais que algumas poucas vozes tentam falar que não”, justificou o autor do projeto Francisco do PT.

Os projetos seguem o rito processual da Casa até chegar a plenário para apreciação e votação dos deputados.