Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

Através de projeto de lei apresentado pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o governo estadual sancionou a lei nº 11.460/2023, que cria campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas do RN.

Com a lei, fica instituída a campanha para conscientização da importância e ampliação da inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas. “A lei também objetiva prevenir e combater o preconceito nas escolas, proteger a pessoa com deficiência de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”, afirma o deputado.

A iniciativa reforça a política, em vigor desde 2019 no Estado, que garante o processo de inclusão dos estudantes com necessidades educacionais específicas (NNE), na rede estadual de ensino.

Outro alcance da legislação é capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; promover atividades de apoio à conscientização dos direitos da igualdade de oportunidades da pessoa com deficiência; promover a integração entre escola e comunidade escolar e garantir a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência na vida escolar.

A campanha será promovida anualmente pelo Executivo e também em parceria com a rede de ensino privada, a fim de atender os seus objetivos.

A norma foi publicada na última sexta-feira (16) no Diário Oficial do Estado e pretende, ainda, orientar encaminhamentos para denúncia e resolução de problemas e queixas das famílias quando os direitos das pessoas com deficiência forem ameaçados ou violados.