O vereador Rafael Correia apresentou nesta segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Extremoz,.

O vereador Rafael Correia apresentou nesta segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Extremoz, um Projeto de Lei que concede a isenção do IPTU do imóvel que seja de propriedade e residência da pessoa comprovadamente portadora de Neoplasia Maligna (Câncer).

De acordo com a Lei, a isenção será concedida somente para um único imóvel do qual a portadora da doença seja proprietária ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais, sendo também utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família. Para o propositor do PL, o IPTU se torna uma obrigação bastante custosa para a maioria das pessoas, principalmente às que arcam com os elevados custos do tratamento oncológico.

“Conceder esta isenção é uma forma de auxiliar estes moradores que possam enfrentar dificuldades financeiras durante um momento delicado, já que o tratamento despende grande parte da renda. Então essa é uma preocupação que tenho e entendo que é dever do município amparar a população”, destacou o vereador.

O benefício será válido pelo período de um ano e deverá ser requisitado anualmente até a data de 31 de julho de cada exercício, sendo encerrado quando o beneficiário deixar de realizar o requerimento dentro do período estipulado.