Projeto proíbe a contratação pelo poder público de condenados por crime sexual contra crianças.

Redação/Blog Elias Jornalista

A Câmara de Natal aprovou nesta quarta-feira, dia 27, o Projeto de Lei que impede o poder público de contratar condenados por abuso sexual contra crianças e adolescentes. De autoria do vereador Robson Carvalho, a proposta proíbe a admissão num prazo de doze anos após o cumprimento da pena. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para a sanção do prefeito Álvaro Dias.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que um crime sexual cometido contra uma criança ou um adolescente pode ser a forma de violência mais aguda e covarde, pois inflige graves danos à vítima mais indefesa por toda sua vida, desde a contaminação por síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), gravidez, depressão e até o suicídio.

“Em razão da gravidade de tais crimes, devemos adotar todas medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger as nossas crianças contra todas as formas de abuso sexual, em atenção ao artigo 19 do Decreto Federal no 99.710, de 21 de novembro de 1990, que promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança” frisou Robson.