Crédito da Foto/Vinícius Leão.

O evento encerrou nesta sexta-feira (9) e contou com a participação de todos os secretários de fazenda, finanças e tributação dos estados e do Distrito Federal, além de representantes do governo federal.

As resoluções aprovadas na 187ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) serão publicadas e as principais propostas deverão ser reunidas em documento a entregue oficialmente ao coordenador da equipe de transição do governo Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. O documento deverá ser finalizado nos próximos dez dias e as proposições tratam de temas de interesse nacional e dos estados, que foram discutidos nos últimos três dias, em Natal, que sediou, no mesmo encontro, a 39ª Reunião Ordinária do Comitê de Secretários Estaduais e Distrital de Fazenda (Comsefaz) e o Fórum dos Governadores.

De acordo com o secretário estadual de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, os participantes das duas reuniões debateram, analisaram e aprovaram medidas e sugestões no âmbito política fiscal, reforma tributária e recomposição das receitas dos estados após a entrada em vigor das Leis Complementares 192 e 194, neste ano, que desoneraram as alíquotas de ICMS para os setores de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica e provocaram perdas de arrecadação para os tesouros estaduais. “No Rio Grande do Norte, ainda estamos avaliando as medidas que vamos tomar para viabilizar o estado do ponto vista fiscal no ano de 2023. Nos próximos dias, deveremos enviar para a Assembleia Legislativa um texto sobre esse tema”, informa o secretário.

A ideia é propor uma alternativa para reverter a frustração orçamentária prevista para o próximo ano, cujo planejamento foi impactado com a redução de alíquotas dos três segmentos, que juntos respondem a cerca de 30% em média do valor total de recolhimento do ICMS, principal imposto que compõe as receitas estaduais. Desde a implantação da desoneração, o RN teve uma perda de aproximadamente R$ 300 milhões. “Desde 2019, vivemos momentos dramáticos com ocorrências que interferiram em toda a sociedade. É preciso a união de todos para revertermos este quadro e assegurar aos entes federados as condições para uma gestão equilibrada e eficiente visando o desenvolvimento social e econômico”, argumentou Carlos Eduardo Xavier.

O secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, participou da última reunião do ano do conselho, como representante do governo federal. Ele é o presidente tem exercício do Confaz e, durante a plenária, reforçou tônica de união e de convergência entre os membros do conselho. O vice-governador Antenor Roberto, representou a governadora Fátima Bezerra, e na reunião e enfatizou a importância do evento, inclusive pelo seu caráter deliberativo. “Temos uma pauta relevante que é a reforma tributária que deve ter caráter progressivo e de justiça social. O Brasil passa por um momento de reencontro com a democracia.

A 39ª Reunião Ordinária do Comsefaz e 187ª Reunião Ordinária do Confaz em Natal foram realizadas entre os dias 7 e 9 de dezembro, no hotel Barreira Roxa, na Via Costeira. O evento é uma promoção da Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), juntamente com as Secretarias Executivas do Comsefaz e do Confaz, e contam com o apoio do Governo do Rio Grande do Norte, programa Nota Potiguar, Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Supermercados Nordestão, Sistema Fiern, Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio-RN), Sebrae no Rio Grande do Norte, Serviço Social do Comércio do RN (Sesc-RN), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Estado (Senac-RN), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL-RN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern/Senar) e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN).