Proteção animal: projeto de Divaneide sobre chipagem de animais é aprovado na ALRN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nessa quarta-feira (17), um Projeto de Lei que torna obrigatória a implantação de microchip subcutâneo em cães e gatos para fins de identificação. O PL é de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

De acordo com as regras estabelecidas no PL, os municípios terão até 36 meses a partir da vigência desta Lei, para proceder à implantação de microchip subcutâneo contendo informações essenciais para a precisa identificação de cães, gatos e outros animais domésticos.

A implantação dos microchips ficará a cargo dos proprietários ou responsáveis pelo animal doméstico, dos canis e criadores comerciais e/ou adotados, antes da comercialização e adoções dos animais. Já os centros de Zoonoses deverão implantar o microchip naqueles animais recolhidos em vias e logradouros públicos, que ainda não contem com o dispositivo subcutâneo.

Ainda segundo as regras do primeiro, cada deverá implantar e alimentar, no âmbito de seu território um banco de dados que contenha o cadastro com as informações dos animais domésticos com microchip, que serão identificados no sistema a partir de uma sequência alfanumérica, única e inconfundível.

A deputada estadual Divaneide Basílio frisou que o projeto tem o efeito prático de coibir o abandono e auxiliar naquelas situações em que, por qualquer razão, o animal doméstico se encontra perdido.