Reforma Agrária e violência no campo embasam audiência pública na Assembleia. (Foto: Ney Douglas).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta terça-feira (13), o “Retrocesso da Reforma Agrária e a Violência no Campo”, em audiência pública proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Na ocasião, destacaram-se dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de que não houve promoção de assentamentos de famílias no Brasil em 2017. Além disso, foram discutidas medidas para combater tanto a ausência de Reforma Agrária quanto o aumento da violência no campo.

“Essa audiência foi demandada pelo ‘Movimento Sem Terra’ do RN, particularmente devido ao atentado cometido por homens armados, no dia 23 de fevereiro deste ano, contra famílias do acampamento ‘Independência Camponesa’, organizado pelo MST, que fica às margens da barragem de Tabatinga, em Macaíba. Pretendemos sair daqui com encaminhamentos que possam trazer soluções para os problemas que acometem a Reforma Agrária e essa crescente criminalidade no campo”, afirmou Mineiro.

Segundo Antônio Júnior, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos dez anos, a violência no meio rural vem crescendo assustadoramente. “De acordo com dados da CPT, em 2007 ocorreram 28 assassinatos; em 2016 esse número já aumentou para 61; e, até agora, os dados para 2017 revelam 65 assassinatos”, informou Antônio Júnior.

O representante da Comissão enfatizou que esse aumento de assassinatos contra membros do MST, indígenas e quilombolas é motivado pela ausência do Estado brasileiro na questão da Reforma Agrária, pela baixa efetividade das políticas públicas e até pela conivência do Judiciário.

Já a vereadora Natália Bonavides (PT), relembrou o atentado ao acampamento de Tabatinga. “Fazia tempo que não havia tiros disparados pela posse da terra, que não presenciávamos essa violência de forma tão explícita”.

A vereadora também criticou a existência de projetos de lei que criminalizam a luta pela terra e citou a publicação do Decreto do Governo do Estado que instituiu um comitê oficial em prol dos interesses do setor rural.

Jailma Serafim, representante do setor de Direitos Humanos do MST, criticou a “formação colonialista do Estado brasileiro, que até hoje assalta direitos e concentra cada vez mais a terra.”

“Estamos vivendo um bloqueio total da Reforma Agrária e a invisibilidade das nossas pautas. Presenciamos o desmonte de políticas conquistadas a duras penas por camponeses, agricultores e indígenas. Além disso, está ocorrendo uma precarização total de entidades e órgãos responsáveis pelos interesses do homem do campo, como Incra, Funai e instituições de Direitos Humanos”, afirmou Jailma Serafim.

A audiência se encerrou com dois encaminhamentos. O agendamento de uma reunião com a Secretaria Estadual responsável pela instalação do comitê que cuidará dos interesses agrários no RN, a fim de definir datas para sua formação; e o contato com o Governo do Estado para agendar uma Audiência Pública que possibilite o debate dos problemas e reivindicações dos trabalhadores e moradores do campo.