‘Revisão da Vida Toda’ é vitória de aposentados e pensionistas..

O resultado do julgamento da “Revisão da Vida Toda” pelo STF, Supremo Tribunal Federal, foi uma vitória comemorada por aposentados e pensionistas, que também serão beneficiados.

Essa revisão permite que todos os salários recebidos ao logo da vida sejam usados para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os pagamentos depois de julho de 1994, como era a regra anterior.

Com a decisão, aposentados e pensionistas do INSS verão os benefícios aumentarem significativamente, em até 300%. Veja como ficará o pagamento, quem tem direito e como funcionará a partir de agora.

Como o cálculo é feito hoje?

Desde quando a Lei 9.876/99 foi criada, o valor das aposentadorias é calculado com base nas contribuições feitas ao INSS desde julho de 1994 até hoje. Sendo assim, toda contribuição feita antes desta data, não é incluída no cálculo de aposentadoria.

Para muitos, essa situação era considerada injusta. Um trabalhador, por exemplo, que tinha salários/contribuições altos antes de julho de 1994 e salários/contribuições mais baixos depois desse período tem um déficit considerável ao calcular o benefício.

A nova decisão faz com que no cálculo sejam incluídas todas as contribuições, independentemente da época que tenham sido feitas, por isso o nome: “Revisão da Vida Toda” ou “Revisão da Vida Inteira”.

A quem se aplica a revisão?

Para que o aposentado tenha garantia da Revisão da Vida Toda, é preciso preencher alguns requisitos estipulados pelo STF.

• Ter se aposentado depois de 29/11/1999
• Estar aposentado há menos de 10 anos
• Ter salários bons registrado antes de 1994
• A maior parte das contribuições datarem antes de 1994
• Ter salários de contribuições menores depois de 1994
• Ter se aposentado antes da reforma da previdência (13/11/2019)

Muito importante, antes de entrar na justiça com o pedido de revisão, é preciso fazer um cálculo, para confirmar se realmente o valor da aposentadoria vai aumentar.

Viviane Machado, especialista em Direito Previdenciário, explica que o aposentado deve buscar um profissional especializado para solicitar a revisão.