Revogada Lei de 2018 que determinava termos para licitação do transporte público em Natal .

A Câmara Municipal de Natal revogou nesta quinta-feira (11) – em regime de urgência – a lei municipal, de 2018, que determinava os termos para a licitação do transporte público na capital potiguar.

O pedido havia sido enviado pelo prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB), na quarta (10), com o objetivo de alterar os termos para o lançamento de um novo edital de licitação do transporte público na capital.

A intenção é que as condições sejam mais atrativas para as empresas interessadas e evite o esvaziamento na disputa pela concessão. Em 2016 e 2017, duas sessões do mesmo edital de licitação deram desertas, ou seja, sem empresas interessadas.

O vereador Daniel Valença (PT) chegou a pedir vistas – ele e o vereador Robério Paulino (PSol) votaram contra a revogação em plenário.

“O prefeito está regulamentando o péssimo serviço de transporte público que aí está. Se neste momento o sistema está na clandestinidade, a partir de agora está tudo aberto, portas abertas para que a licitação seja algo que regulamente mais e mais o caos no transporte público e que garanta as empresas por mais 10 anos operando dessa forma como estão”, disse Daniel Valença (PT).

Com essa revogação, a prefeitura pretende fazer uma nova licitação do transporte público com base no diagnóstico do sistema de transporte da capital feito pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), uma consultoria contratada pela prefeitura por R$ 500 mil.

A intenção é retirar algumas exigências do processo licitatório anterior. A prefeitura vai definir os novos termos.

“As exigências apresentadas através dessa lei fizeram com que houvesse a inviabilidade econômica do sistema de transporte coletivo. Ou seja, exigência de câmbio automático, ar-condicionado, motor traseiro, plataforma de acessibilidade, dentre outras exigências, fazem com que a tarifa que está sendo cobrada hoje fique inviável sob o ponto de vista econômico para as empresas, consequentemente a prefeitura abriu a licitação por duas vezes e por duas vezes deu deserto”, disse o vereador Kléber Fernandes (PSDB).

Na aprovação do edital de licitação anterior, o projeto recebeu 20 emendas dos vereadores, como melhorias nos ônibus com a implantação de ar-condicionado e pisos baixos. As alterações projetadas na lei encareceram o sistema, segundo a prefeitura. Além disso, a tarifa final aos usuários foi considerada alta.

Nesta semana, o prefeito confirmou que a tarifa da passagem do transporte público passará por um “reajuste importante”, porque está defasada.

Reunião na quarta (10)

O prefeito Álvaro Dias se reuniu com 16 vereadores da CMN na quarta para apresentar o estudo da ANTP e ouvir sugestões dos parlamentares.

“Diante desse diagnóstico, tem logo um critério. É revogar a atual lei, que é a lei de licitação dos transportes públicos de Natal, que deu deserta. Na hora que a Câmara receber e revogar essa lei, o prefeito pode apresentar uma nova licitação dos transportes diante do diagnóstico que a ANTP apresentou a ele”, explicou o vereador Raniere Barbosa (Avante), que participou da reunião.

“O projeto de licitação é pertinente ao poder executivo. Então o poder executivo como a entidade responsável por promover a licitação é a prefeitura e não a CMN. Então houve esse erro no passado, e está vindo um projeto para a Câmara pra gente rever esse erro, corrigir e sanar esse problema social que é o transporte público”, disse o líder do prefeito na CMN, Hermes Câmara (PTB).

Os vereadores – tanto de situação, como oposição e independentes – defendem a licitação. Eles acreditam que o processo traz mais segurança jurídica para o sistema de transporte público de Natal.

O que dizem vereadores de cada bancada:

“A gente quer de uma vez por todas que a prefeitura faça a licitação, tenha a segurança jurídica e o usuário natalense possa ter um transporte público de qualidade, merecido. Seja pro estudante, pro idoso, pro natalense que utiliza do transporte público”, disse o vereador Luciano Nascimento (PTB).

“O usuário do transporte público ao longo desses anos foi duramente penalizado, desrespeitado diariamente, onde as linhas foram retiradas durante a pandemia e sequer foram comunicadas à sociedade. E ainda sem previsão de volta”, disse a vereadora Júlia Arruda (PCdoB).

“Hoje o transporte público da nossa cidade é sucateado, redução de linhas, de frotas, a passagem alta. E a gente não vê a contrapartida em relação à qualidade. Então nós temos que buscar a licitação pra que haja a qualidade do transporte público e só assim a gente terá o transporte público ideal”, disse o vereador Robson Carvalho (União Brasil).

Fonte: G1 RN