RN terá Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária.

A Lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada na edição do Diário Oficial desta quarta (18)

O Rio Grande do Norte vai garantir a aquisição de produtos e contratação de serviços, do setor têxtil e de confecção, de empreendimentos da economia solidária. A Lei n° 11.363/2023, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária, foi sancionada pela chefe do poder executivo estadual, Fátima Bezerra, e publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (18).

“Isso é compromisso com a inclusão econômica e social, com o fomento à produção sustentável na geração de emprego e renda. Um programa que é fruto de uma experiência pioneira do Rio Grande do Norte em compras governamentais e que virou exemplo para todo o Nordeste, que é o PECAFES”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A matéria é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas. Dentre as organizações aptas a participar do Programa serão priorizadas as constituídas predominantemente por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

“Esta Lei vem complementar a Lei do PECAFES, que já abrange uma parte da Economia Solidária nas compras governamentais de produtos relacionados à agricultura familiar. A Economia Solidária contempla organizações de autogestão, cooperativas no âmbito da agricultura familiar e, também, outros ramos de atividades produtivas como são os casos da área têxtil, artesanato, setor de serviços. Esses segmentos não eram atendidos pela Lei do PECAFES”, explica a secretária estadual de Trabalho e Habitação (Sethas), Iris Oliveira.

Para a subcoordenadora de Economia Solidária da Sethas e membro da Rede Nacional de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, Lidiane Freire, “a Lei Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária reflete a conquista da Economia Solidária no Estado do RN, em especial dos segmentos produtivos urbanos e periurbanos de confecção, artesanato, serviços e outros que se organizam em rede de cooperação para inserir seus produtos no mercado institucional, bem como potencializar a capacidade de organização e geração de trabalho e renda para trabalhadores e trabalhadoras associadas”.