Crédito da Foto/Sandro Menezes.

Secretário Nacional das Políticas Penais afirma que ação não configura o instituto da intervenção federal

O secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi, e o secretário Nacional das Políticas Penais, Rafael Velasco, reafirmaram no início da noite desta quinta-feira (16), na Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (CIGOSPEN), na Zona Sul de Natal, a cooperação entre o Estado e a União no trabalho de combate à violência. Noventa policiais da Força de Cooperação Penitenciária (FOCOPEN), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), vão reforçar o sistema prisional, que se mantém sob controle, com segurança e disciplina, sem registro de intercorrências.

Os secretários, além do diretor do Sistema Penitenciário Federal, Cristiano Torquato, estiveram reunidos com a governadora Fátima Bezerra para explicar a atuação da Força de Cooperação. Eles reforçaram que a ação não configura o instituto da intervenção federal.

Helton Edi explicou que a solicitação de reforço foi prontamente atendida pelo Governo Federal através do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Nesse momento excepcional, quanto mais ajuda, melhor. De forma objetiva, a força não vai ajudar só na segurança. Será empregada para que as assistências possam ocorrer”.

No CIGOSPEN, a Polícia Penal monitora mais de 1.400 câmeras de alta tecnologia instaladas nas unidades prisionais do Estado. Apesar dos atos de violência em várias cidades potiguares, não foram registradas ocorrências nas cadeias e penitenciárias do Estado. Desde a terça-feira (14), a SEAP determinou a suspensão das visitas sociais de familiares e o atendimento de advogados, isolando os estabelecimentos prisionais.

O secretário Rafael Velasco revelou que, além dos policias penais, agentes da ouvidoria também foram escalados para ajudar na força de cooperação. “Nosso trabalho é uma cooperação do Estado e da União, para haver tranquilidade na execução das atividades rotineiras das unidades prisionais. Nesse momento delicado, a cooperação vem para que possa continuar havendo todas as políticas de atendimento e de humanização no sistema penitenciário. Viemos aqui também para alinhar políticas nacionais com o Governo do Estado. Haverá políticas de ensino, de trabalho, de ressocialização e ações que vão facilitar a fiscalização das atividades nas unidades prisionais. Por exemplo, a implementação de aplicativos que facilitam a fiscalização e o controle da alimentação que é servida aos presos”, disse.

O RN, segundo Rafael Velasco, se candidatou e será a unidade piloto para um programa de câmeras corporais nos policiais penais durante o expediente de trabalho. “São avanços para melhor realização da execução penal”, garantiu.

A chegada do efetivo extra já reforça as principais unidades do Estado. Pela manhã, a Força de Cooperação Penitenciária, formada por policiais penais de vários estados da Federação, já realizaram patrulhamento e barreiras conjuntas com o Grupo de Operações Especiais da SEAP (GOE), no entorno e interior do Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

DIREITOS HUMANOS

À tarde, na sede da SEAP, o secretário Helton Edi, a secretária adjunta Arméli Brennand e a ouvidora, Carla Tatiane, receberam o “Documento sobre o sistema prisional do RN: encaminhamentos e propostas”, assinado pela Pastoral Carcerária, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do RN (CEPTC) e Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do RN (COEDHUCI). Na reunião, se fizeram presentes representantes das instituições que elaboraram o documento e, também, da Rede de Apoio a Egressos do Sistema Penitenciário do RN (RAESP).