Crédito Fábio Duarte

Solenidade aconteceu em Brasília e contou com a presença de parlamentares e representantes do setor de comunicação todo o país

O secretário de Comunicação do Rio Grande do Norte, Daniel Cabral, participou nesta quarta-feira (7) de sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, para comemorar os 15 anos da promulgação da Lei nº 12.232/2010. A norma regulamenta as licitações e contratações de serviços de publicidade por órgãos públicos.

Atual secretário-geral do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (Cnsecom), Cabral representou a entidade ao lado do secretário de Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares. A cerimônia reuniu parlamentares, representantes do setor e profissionais da área de comunicação.

Durante o evento, foi destacado o papel da Lei 12.232 na profissionalização da comunicação pública, ao estabelecer critérios técnicos e objetivos para as contratações. “A lei trouxe segurança jurídica, garantindo com eficiência o cumprimento do direito constitucional à informação de todo brasileiro, bem como assegurou aos administradores públicos transparência na divulgação dos gastos”, disse Daniel Cabral.

Embora tenha reconhecido as contribuições da legislação para a segurança jurídica nas ações de comunicação institucional dos governos, o secretário estadual de comunicação defendeu a necessidade de evolução da Lei 12.232/2010, como atuação dos gestores públicos nas plataformas digitais.

“A discussão não deve se limitar apenas ao meio político das casas legislativas, mas que também envolver gestores da comunicação e representantes do mercado para que os aspectos técnicos, absolutamente essenciais, sejam considerados”, ressaltou Cabral.

Ainda segundo ele, o avanço das redes sociais e a disseminação de desinformação reforçam a importância da publicidade oficial para a gestão pública. “Instrumentos jurídicos como a Lei 12.232 renovam o otimismo no nosso trabalho de publicizar ações, prestar contas, levar informação ao cidadão com transparência e zelo e combater fake news”, pontuou.

Durante a solenidade, os participantes também reforçaram a necessidade de valorização contínua da norma, diante das transformações tecnológicas e sociais.

Wendel Palhares destacou a função pública da comunicação governamental. Para ele, a publicidade institucional é um instrumento de inclusão, ao permitir que os cidadãos tenham acesso às informações sobre políticas públicas.

A sessão solene foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e faz parte da programação comemorativa dos 15 anos da lei, organizada por entidades do setor e parlamentares que participaram de sua elaboração.