Secretários discutem política nacional para o Sistema Penitenciário.

Redação/Blog Elias Jornalista

O secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Pedro Florêncio, participou nesta quinta-feira (23), em Recife, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). Na pauta, financiamentos para o sistema prisional, uso de tornozeleira eletrônica, regulamentação sobre transferências de presos entre Estados e a recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as prisões brasileiras.

A reunião ocorreu na sala de monitoramento do Pacto Pela Vida, no prédio da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, com abertura realizada pelo presidente do CONSEJ, Pedro Eurico, e contou com a participação da diretora-geral do DEPEN, Tânica Fogasa; do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário(GMF), desembargador Mauro Alencar;  do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Márcio Schiefler; e representantes de todas as unidades da federação. “Discutimos as políticas voltadas para o Sistema Prisional na busca de soluções para as dificuldades que o Brasil enfrenta nessa área. O Conselho formula propostas para serem apresentadas ao Governo Federal através do DEPEN e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, disse o secretário Pedro Florêncio.

O presidente Pedro Eirico, que é  secretário de Justica e Direitos Humanos de Pernambuco, destacou na abertura do evento o combate a pandemia do Covid-19 no sistema prisional.  “Se esperava um hecatombe, mas tivemos uma grande vitória”, disse.

O conselheiro do CNPCP, Carlos Sodré, fez um relato sobre o debate e análise da Comissão referente a co-gestão, a Polícia Penal e a Privatização dos Sistemas Penitenciários Brasileiros.

Foram discutidos ainda a resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 22/11/2018, que traz impacto no Sistema Prisional Brasileiro. A resolução foca na questão da violação dos direitos humanos, política de desencarceramento e superlotação das unidades prisionais. “Faremos um chamamento para incentivar a geração de vagas. É uma ação efetiva para a defesa na Corte Internacional”, disse a diretora-geral do DEPEN, Tânia Fogasa.
O ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, debateu os assaltos a instituições financeiras por organizações criminosas. Também foram tratados na reunião operações penitenciárias, o programa de educação “Remição de pena pela leitura” e a “educação formal nas unidades prisionais”.