Secretários e gestores estaduais aprovam Carta do Meio Ambiente destinada ao Presidente Eleito.

Os associados da Abema compilaram uma série de pleitos, sugestões e compromissos para apresentar à equipe de transição do Governo Federal

Secretários estaduais de Meio Ambiente e presidentes de fundações e de autarquias de todo o país estiveram reunidos nesta quinta-feira (1º), em Natal, para o 7º Encontro da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema) e a 110ª Reunião Ordinária da Abema. O encontro ocorreu no Hotel Golden Tulip, em Ponta Negra. A agenda seguirá até o dia 03 de dezembro com visitas técnicas nos municípios de Extremoz, Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso.

Durante o Encontro, os gestores aprovaram o encaminhamento da “Carta do Meio Ambiente” ao novo presidente da República eleito, com uma série de pleitos, sugestões e compromissos voltados à área ambiental do país. O documento deverá ser entregue à equipe de transição pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Os gestores discutiram temáticas como resíduos sólidos, reunindo avanços e desafios para eliminar os lixões; RegularizAgro, ressaltando a importância do Cadastro Ambiental Rural e a atuação do Serviço Florestal Brasileiro; principais ações da atual gestão da Associação e o balanço de temáticas tratadas durante a 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), que aconteceu em novembro, no Egito.

Na primeira parte da reunião foram debatidos os desafios do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Supressão Vegetal conduzido pela diretora de Regularização Ambiental – Serviço Florestal Brasileiro, Jaine Cubas. A plenária ocorreu no formato híbrido, de forma presencial e virtual, com representantes de todos os estados brasileiros.

A presidente da ABEMA, Mauren Lazzaretti, na abertura do evento, realçou mais uma vez a grandeza do evento. “Os encontros da ‘Abema Itinerante’ integram as políticas públicas ambientais desenvolvidas pelos estados. Para esta reunião, que é a última do ano, trouxemos temas relevantes para o debate, como o Licenciamento Ambiental, por ser um instrumento imprescindível para efetivar territórios sustentáveis, bem como o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural. Hoje, em conjunto, definimos as prioridades para o próximo quadriênio e nossos anseios e posicionamento a respeito da gestão ambiental direcionada ao Governo Federal”, esclareceu.

Os associados aprovaram com unanimidade a carta que será entregue ao presidente eleito, Luís Inácio da Silva. No documento, os gestores requerem o aperfeiçoamento e redução da burocracia, ampliação do diálogo entre os órgãos de meio ambiente com os setores produtivos para a modernização dos marcos regulatórios, dentre outras agendas.

O Brasil é um país continental, com grande diversidade econômica, social e ambiental, de modo que os estados traçam caminhos particulares em torno dos compromissos conforme as realidades. A governadora do RN, Fátima Bezerra salientou o papel da Abema como instituição que exerce um papel estratégico para os órgão ambientais.

“Mais do nunca estamos desafiados a ter um olhar especial para a pauta do Meio Ambiente, visto que se tornou central para um desenvolvimento sustentável justo e inclusivo para todos. O mundo depende desse processo da transição energética com responsabilidade política para cuidar desta agenda. Com alegria, passarei ao Fórum dos Governadores e ao presidente Lula a carta redigida hoje neste encontro”, afirmou Fátima Bezerra.

O anfitrião do 7º Encontro Nacional da Abema, o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, destacou o fortalecimento das políticas públicas ambientais e de desenvolvimento sustentável empregadas no estado. “O RN tem sido pautado como um estado que lidera produção de energia eólica, contudo, também nos destacamos em outros setores. Conciliar as potencialidades econômicas com as políticas ambientais é se comprometer com a construção de impactos positivos com a qualidade de vida das pessoas e com a justiça socioambiental”, ponderou.

Estiveram presentes o vice-governador, Antenor Roberto; presidente do Instituto Rever, Paulo de Tarso Petron; os secretários João Maria Cavalcanti (Semarh) e Daniel Cabral (Asscom); o diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), Auricélio Costa; o diretor do Idema técnico Werner Farkatt.

Câmara Técnica do Clima

A secretária Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) de Pernambuco, Inamara Mélo, apresentou a plataforma RoadMap que será lançada no próximo ano e contou com a contribuição dos estados. “A ferramenta vem potencializar a troca de experiências, expondo a diversidade de cenários, possibilidades e promovendo o avanço coletivo em direção ao alcance dos compromissos, inclusive de forma mais célere. A Ferramenta vem acompanhada de um Caderno de Aprendizagem, que auxilia os estados na compreensão dos compromissos e de seus estágios de desenvolvimento, com uma série de boas práticas, assim como dicas e pontos de atenção”, disse.

Um dos principais pontos discutidos na reunião foi o cenário global e brasileira da crise climática e agenda ambiental. As reuniões e encontros fortalecem as organizações e representantes da administração pública que buscarem aprimorar o uso de recursos e sua destinação para soluções que gerem melhoria na qualidade de vida da população e da economia.

Resíduos Sólidos

Outro ponto de pauta, apresentado na 110ª Reunião da Abema, destacou as novas plataformas e modelos de gestão de resíduos implantadas no país. O Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o secretário de Qualidade Ambiental André França, participou de forma virtual e apresentou aos secretários de meio ambiente o sistema MTR-Logística Reversa, direcionado à reciclagem em todo território nacional.

A plataforma é destinada a rastreabilidade ponta-a-ponta, por exemplo, de um ponto de entrega voluntária (PEV) ou cooperativa até o reciclador final, com lastro fiscal e material, proporcionando mais transparência, segurança e agilidade, e ampliando a geração de certificados de crédito de reciclagem, através do Recicla+. Entre os objetivos do sistema está a geração de renda extra para os operadores da reciclagem e aumentar a sustentabilidade no país. O representante do MMA ressaltou ainda, que, por meio do sistema disponibilizado no sinir.gov.br, atende-se ao Decreto 11.044/2022.