Regras de compliance ajudam a minimizar risco de ações desnecessárias por “erro médico”. Advogado e especialista em Direito Médico, Tertius Rebelo

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Um total de 57.739 ações por “erro médico” tramitam na justiça brasileira, apontou o último Relatório Justiça em Números – Judicialização da Saúde no Brasil produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2017. Isso representa 158 demandas por erro médico ajuizadas por dia ou 6,5 ações a cada hora. As ações movidas por consumidores contra planos de saúde somaram 427.267. Contra serviços hospitalares o número de processos chega a 23.725.

O advogado e especialista em Direito Médico, Tertius Rebelo, afirma que a nova relação médico-paciente é a principal responsável por assoberbar o Poder Judiciário com tantas ações. “Com ajuda da internet, o paciente ficou mais informado e exigente. Há uma tendência natural do paciente em procurar um ‘culpado’ pelo seu problema de saúde ou pelo insucesso do tratamento. Aliado a outros fatores como a facilidade no acesso à justiça e à conhecida “indústria” da indenização, além de uma notória queda de qualidade do serviço médico provocada pela falta de estrutura e grande quantidade de pacientes por médico, tudo isso contribuiu para o aumento gigantesco de processos contra profissionais de saúde, clínicas e hospitais no Brasil nos últimos anos”, enumerou.

Para ajudar os profissionais de saúde a conhecerem normas e processos que ajudam amenizar os riscos de judicialização, a André Elali Advogados vai realizar o seminário gratuito “Gestão de Riscos Jurídicos e Compliance Médico”, nesta quinta-feira (08), às 19h, no Auditório da Associação Médica do RN. Os advogados Evandro Zaranza e André Elali serão responsáveis pela palestra “Responsabilidade Penal e Tributária dos Médicos e Dirigentes de Saúde”, e Tertius Rebelo pela palestra “Gestão de Riscos Jurídicos e Compliance Médico”.

Neste cenário de insegurança jurídica, o compliance, conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, se mostra eficaz na proteção médico-jurídica e bem-estar do paciente. Demandas por erro médico custam bilhões de reais anuais ao setor de saúde. Além de dinheiro, a ausência de compliance e de uma boa conduta de prevenção são potenciais geradores de danos à reputação de médico, clínica e hospital. “Toda a equipe que vai lidar direta ou indiretamente com pacientes devem conhecer conceitos básicos de segurança jurídica que permeiam a atividade médico-hospitalar, como Direito do Consumidor, Código de Ética Médica, Direitos dos Médicos, Direitos dos Pacientes dentre outros”, ressaltou Turtius Rebelo. Ética, cultura, padrões formalizados, manuais de conduta e treinamentos, assim como a gestão de relacionamento com pacientes, médicos, fontes pagadoras e fornecedores e análise de riscos são questões trabalhadas em um programa eficaz de compliance. A par dessas informações, os riscos podem ser minimizados ou até eliminados.

SERVIÇO

O quê: Seminário Gestão de Riscos Jurídicos e Compliance Médico

Quando: Quinta-feira, 08 de novembro, às 19 horas.

Onde: Associação Médica do RN – Av. Hermes da Fonseca, 1396 – Tirol, Natal.

Quanto: Gratuito