Semtas participa de Reunião com Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.

Redação/Blog Elias Jornalista

Nesta quinta-feira (27), o secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias, participou do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Foca/RN), que teve como pauta as ações de combate ao trabalho infantil no município, especialmente nas feiras livres e vias públicas. Estiveram também presentes na reunião virtual Eder Nobre, superintendente Regional do Trabalho do RN, Virna Damasceno, presidente do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho, Marinalva Cardoso, auditora fiscal do Trabalho e demais representantes do Foca/RN.

” Estamos conscientes de que a exploração da mão de obra infantil de forma precoce é uma grave violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Acreditamos que o enfrentamento ao trabalho infantil é fundamental no processo de efetiva conquista dos seus direitos, desafiando e mobilizando toda a sociedade a assumir uma visão das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos, com capacidade de exercerem sua cidadania”, declarou Adjuto Dias.

Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. “O combate ao trabalho infantil requer uma articulação constante entre os órgão da rede de atendimento, defesa e proteção, a fim de garantir a proteção de direitos de crianças e adolescentes garantidos constitucionalmente, dentre esses, o não trabalho antes da idade permitida” , ressaltou a coordenadora das ações estratégias do PETI da Semtas, Ana Paula Mafra.