Crédito/Semurb.

Para atender integralmente às normas estabelecidas pelo Plano Diretor de Natal (PDN), sancionado em 08 de março de 2022, a cidade está avançando em promover transparência e acesso à informação. O “Natal em Dados”, o banco composto por mapas interativos e dados urbanísticos e ambientais alimentado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) recebeu uma nova atualização, no início deste mês de abril.

As novidades são os dados do PDN em 27 mapas que podem ser acessados em diferentes formatos como shapefile, kml e metadados. Tudo está condensado nesses mapas interativos e PDF’s, onde os usuários podem baixar na extensão kml e criarem suas próprias visualizações em programas de geoprocessamento.

Entre os novos dados disponíveis do Plano Diretor estão os das camadas básicas como limites das zonas administrativas, limites de bairros e limite intermunicipal. E também as camadas específicas como mapas do macrozoneamento, coeficientes de aproveitamento, zona de proteção ambiental (ZPA), áreas de interesse turístico e paisagístico, entre outros.

Na sua primeira versão publicada, o banco de dados já disponibilizava informações históricas e atuais do licenciamento e das fiscalizações mapeadas por ano, categorizados por tipo de documento expedido nas diversas regiões da cidade. São informações sobre a emissão de Alvarás, Habite-se, Certidões Urbanísticas e Fundiárias, Licenças Ambientais e Autos de Infração emitidos pela secretaria, a partir de 2017.

A página Natal em Dados fica disponível no site http://www.natal.rn.gov.br/semurb e visa compor o Sistema de Informações Urbanas e Ambientais de Natal previsto nos artigos artigos 224 a 227, do PDN (LC 208/2022). E oferece uma variedade de seções que abrangem desde mapas e dados do Plano Diretor de 2022 até informações específicas sobre licenciamento ambiental e estudos de impacto ambiental.

De acordo com o titular da Semurb, Thiago Mesquita, o Sistema foi concebido para organizar, integrar, compartilhar e disponibilizar informações referentes aos sistemas urbanos e ambientais.

“Nesse contexto, a Semurb tem o compromisso de garantir a transparência das informações disponíveis na Prefeitura e facilitar o acesso desses dados tanto para uso técnico com para fins de planejamento dos setores da secretaria, como para pesquisa do público em geral: interessados, pesquisadores e empreendedores”, disse.

A diretora do Departamento de Geoinformação e Pesquisa (DGP), Maria Luíza Furtado, ressalta que cada seção foi elaborada visando atender às necessidades da comunidade e promover uma compreensão mais abrangente do ambiente urbano e natural da cidade.

“Os dados disponibilizados são gerados pela Semurb e também recebido de outras secretarias do Município. Essas informações são muito importantes para pesquisadores e profissionais interessados em dados cartográficos. Anteriormente ao Natal em Dados essas informações eram solicitadas via ofício ou e-mail, dessa forma, com a página, essa etapa da solicitação é eliminada, tornando o acesso mais ágil”, comenta a diretora.

Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o DGP Semurb pelo e-mail dgpsemurb@gmail.com.

Plano Diretor

Os arquivos compactados relacionados ao Plano Diretor incluem todos os dados geográficos presentes nos mapas publicados na Lei Complementar 208/2022, permitindo que os cidadãos acessem informações essenciais sobre o planejamento urbano da cidade.

Dados Ambientais

Essenciais para garantir a preservação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente, os dados ambientais são disponibilizados em conformidade com os princípios da administração pública. Isso inclui informações cruciais para políticas de proteção ambiental e sustentabilidade, proporcionando uma visão detalhada do ambiente natural de Natal.

Dados de Licenciamento

Mapeamento dos documentos provenientes da Secretaria adjunta de fiscalização e licenciamento (SAFL) e da Secretaria adjunta de informação, planejamento urbanístico e ambiental (SAIPUA), que são fundamentais para o monitoramento de atividades humanas e o desenvolvimento urbano sustentável.

ZPAs

Zonas de Proteção Ambiental são áreas essenciais para a preservação dos recursos naturais e a manutenção do equilíbrio ecológico. A divulgação promove a conscientização sobre a importância da proteção ambiental e orienta o uso adequado do solo.

EIA/RIMA

A divulgação dos Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) atende às exigências legais e promove a transparência no processo de licenciamento ambiental. Esses documentos são cruciais para avaliar os impactos ambientais de empreendimentos em fase de licenciamento na Semurb.