Crédito Kivia Pandolphi /Assessoria de Imprensa Semurb

A Prefeitura do Natal por meio da sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) recebeu, nesta quinta-feira (27), os dez quiosqueiros autorizados a atuar na Praia da Redinha para uma audiência de instrução e continuidade de procedimentos administrativos. Também estiveram presentes os comerciantes que foram flagrados operando de forma irregular no local e que tiveram seus materiais apreendidos.

A reunião foi realizada em duas etapas: primeiro com os quiosqueiros autorizados e em seguida com aqueles que tiveram materiais apreendidos. Os dois momentos foram conduzidos pelo supervisor geral da Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, sendo que na segunda etapa a reunião contou com a presença de um vereador.

Durante a audiência de instrução foi reforçada a obrigatoriedade do cumprimento do layout estabelecido para os quiosques, que permite a disposição de até oito jogos de mesas e cadeiras por comerciante. E também a necessidade de correta disposição das lixeiras na área de atuação.

Além disso, foi definido um novo prazo para a implantação do cardápio digital bilíngue, que deve ser adotado até o dia 11 de abril, conforme sugestão dos próprios comerciantes.

Segundo Leonardo Almeida, a reunião ocorreu após fiscalização no último sábado (22), que constatou a presença de pessoas não autorizadas explorando irregularmente o espaço público, o excesso de equipamentos e mobiliários e ainda a disposição desses em locais proibidos, o que acaba comprometendo o ordenamento da praia.

O supervisor destacou que os comerciantes irregulares estavam instalados na faixa de areia às margens do Rio Potengi, o que é proibido. Almeida também informou que três dos comerciantes que tiveram materiais apreendidos nunca tiveram qualquer vínculo de exploração comercial na Praia da Redinha. “Após a entrega dos autos de infração realizada hoje, esses comerciantes que tiveram seus materiais apreendidos terão prazo para apresentar defesa e requerer a devolução dos equipamentos”, explica Almeida.

Fiscalização e cumprimento da decisão judicial

No sábado (22), a Prefeitura realizou uma operação de fiscalização na Praia da Redinha, visando o cumprimento da ação judicial em trâmite na Justiça Federal para o ordenamento do comércio local. Durante a ação, foram identificados 16 quiosqueiros atuando, embora apenas dez possuam autorização para explorar a área. As equipes de fiscalização recolheram materiais irregulares e notificaram os responsáveis.

Foram realizadas abordagens aos seis comerciantes que operavam de forma irregular, resultando na apreensão de 123 cadeiras, 29 mesas, 17 sombreiros e um carrinho, além da emissão de quatro intimações para comparecimento à audiência desta quinta-feira (27).

O ordenamento da Praia da Redinha faz parte de um acordo firmado em audiência de conciliação realizada em setembro de 2023 entre a Justiça Federal, o Ministério Público Federal, a Superintendência do Patrimônio da União, a Procuradoria Geral do Município, a Semurb e a Associação dos Quiosqueiros da Redinha.

O acordo estabeleceu a indenização dos quiosqueiros afetados pelas obras do complexo da Redinha, garantindo um valor de R$ 50 mil para aqueles que optassem por não retornar à orla e R$ 25 mil para aqueles que desejassem retomar as atividades após a conclusão das obras. Como resultado, dez quiosqueiros foram autorizados a voltar ao trabalho na praia.

A operação foi coordenada pela Semurb e contou com o apoio da Guarda Municipal do Natal (GMN) e do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM).