Um dos grandes desafios do universo empresarial é evitar o surgimento de demandas judiciais trabalhistas que possam trazer altos custos financeiros e danos à imagem dos negócios. Por isso, é cada vez mais comum a busca por soluções que garantam segurança jurídica e uma maior transparência na relação entre patrão e empregado. Uma plataforma desenvolvida no Rio Grande do Norte, que utiliza Inteligência Artificial (IA), já proporcionou uma economia de R$ 20 milhões em causas trabalhistas e contribuiu para que mais de 200 processos fossem considerados improcedentes.

A tecnologia foi desenvolvida pela Faceponto. A ferramenta atua de ponta a ponta no RH, e consegue ir desde o gerenciamento da jornada de trabalho da equipe, até a supervisão de atividades que, hoje, são realizadas de forma manual e onerosa, além de atender a todos os requisitos de legalidade.

A Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é a responsável por regulamentar as disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. No texto, o documento explica que há três tipos de registros eletrônicos: Registrador de ponto convencional (REP-C); conjunto de equipamentos e programas de computador para registro da jornada de trabalho (REP-A); e sistema de registro eletrônico de ponto via programa, que inclui os coletores de marcações, o armazenamento e o tratamento de ponto (REP-P). A Faceponto está enquadrada como REP-P, o tipo mais seguro dos três.

O REP-P não é apenas um aplicativo para marcação de ponto, mas uma solução completa que possui características como: certificação pelo Instituto Nacional do Propriedade Industrial (INPI), emissão de arquivo AFD, emissão de arquivo AEJ e comprovação dos registros das jornadas com documentos assinados digitalmente. Ele é capaz de registrar as jornadas dos funcionários, emitir documentos trabalhistas, realizar controles fiscais, acessar um relógio sincronizado com a Hora Legal Brasileira e marcar o ponto conforme as exigências da legislação.

“Na prática, o REP-A funciona apenas como um aplicativo para marcar o horário de trabalho, enquanto o REP-P é uma solução completa, capaz de controlar a jornada e também auxiliar nas demandas específicas de RH. Além disso, o uso do REP-P não requer autorização em convenção coletiva, diferentemente do REP-A”, explicou Cássio Leandro, CEO da Faceponto.

A plataforma possui perfis de acesso especializados para cada um dos tipos de usuários do sistema, sejam eles gerentes, colaboradores ou empresários, exibindo em tempo real todas as informações necessárias a cada um dos envolvidos, trazendo transparência e assertividade. “A partir dos dados gerados pelo aplicativo e técnicas de Inteligência Artificial aplicadas, assim como o alinhamento com as normas e leis estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conseguimos ter provas para que a relação empregado-trabalhador seja como diz a lei”, garantiu o CEO.

Atualmente, mais de 1 mil empresas, em 09 estados, usam o Faceponto. Em uma pesquisa realizada com os clientes, 40 empresas foram consultadas e, nessa amostra, constatou-se que mais de R$ 20 milhões em causas trabalhistas foram economizados devido a utilização do gerenciador desenvolvido pela startup potiguar. O levantamento também revelou que mais de 200 processos foram considerados improcedentes em virtude da utilização das soluções.

“Em um universo de mais de 50 mil colaboradores, que acessam diariamente nosso aplicativo e onde são computados mais de um milhão de pontos batidos, recebemos com imensa satisfação o resultado dessa pesquisa”, destacou Cássio.

Como exemplo de legitimidade da ferramenta, dois processos que correram publicamente na Justiça do Trabalho (0000327-43.2021.5.21.0019 e 0000323-88.2021.5.21.0024), da JMT Service, cliente da Faceponto, mostraram como a ferramenta auxiliou os empresários em questões judiciais.

“Um dos processos tratava de jornada de trabalho, horas extras e adicional noturno. Apesar das alegações feitas, a empresa comprovou em juízo, por meio dos relatórios emitidos pelo nosso sistema, que não haviam irregularidades na rotina laboral do reclamante”, revelou.

Em outro processo, o sistema foi definitivo para provar que a JMT Service havia cumprido todas as suas obrigações legais, quanto ao tema jornada de trabalho. “Fica comprovado que nossa ferramenta é inconteste, uma vez que emite dados reais e obedece toda a legislação”, finalizou Cássio.