Tércio Tinoco participa de capacitação na Câmara de Natal.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

Cinco dos catorze novos vereadores participaram da capacitação promovida nesta terça-feira (5) pela Escola do Legislativo Wilma de Faria, sobre orçamento e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, conhecida como verba indenizatória, que se caracteriza no ressarcimento das despesas operacionais mensais dos gabinetes, mediante prestação de contas.

Tercio Tinoco foi um deles, e diz que o evento foi muito proveitoso: “o curso ofertado pela Escola do Legislativo Municipal é de extrema importância para termos pleno conhecimento de toda a parte técnica no trato com a verba pública, além da responsabilidade com o dinheiro do cidadão pagador de impostos”, disse.

O Controlador Geral da Câmara, Eider Nogueira Mendes, discorreu sobre a Lei Municipal 6.827/18, que regulamenta a CEAPM no legislativo municipal. “Nós esclarecemos sobre a correta utilização da cota, as responsabilidades de cada gabinete, a prestação de contas, enfim, o manuseio dos recursos, que é um direito do vereador, mas também os deveres que devem ser cumpridos”, disse o controlador.