Instituto de Pesos e Medidas é responsável por fortalecer as relações de consumo.

Redação/Blog Elias Jornalista

O órgão é responsável por fiscalizar diversos itens regulamentados pelo Inmetro e garantir a segurança e proteção à saúde do consumidor nas relações de consumo

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte – IPEM/RN lança a partir de hoje uma série de matérias que explicarão para a população qual o papel do órgão e sua importância para a sociedade e suas relações de consumo. Vamos divulgar as atividades em diversas áreas, como é a sua atuação e em que situações o órgão pode ser acionado tanto pelo consumidor como pelas empresas.

Primeiro é preciso entender qual é a relação com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), do qual o IPEM/RN é órgão delegado. O instituto faz parte da  Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I), que é o braço executivo do Inmetro em todo o território brasileiro, e é responsável pelas verificações e inspeções relativas aos instrumentos de medição, pela fiscalização da conformidade dos produtos e pelo controle da exatidão das indicações quantitativas dos produtos pré-medidos, de acordo com a legislação em vigor. Criado em 1992, por lei estadual, o IPEM/RN também é uma autarquia estadual vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC/RN.

Com sede em Natal e uma regional em Mossoró, “o órgão presta serviços indispensáveis à sociedade potiguar e na defesa do consumidor buscando a leal concorrência e dando suporte a diversas cadeias forças produtivas do Estado”, explica o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.

São três departamentos de fiscalização distintos: de Metrologia Legal e Fiscalização que coordena tecnicamente as atividades sujeitas à Metrologia Legal; de Metrologia e Qualidade que coordena tecnicamente as atividades sujeitas à Avaliação Compulsória da Conformidade e o Laboratório de Pré-medidos responsável pela verificação, inspeção e ensaios de diversos itens.

As verificações metrológicas são realizadas em instrumentos usados em transações comerciais ou medições que envolvam a saúde e a segurança. Um instrumento novo passa por uma verificação inicial e por uma verificação subsequente anual para examinar a conformidade frente às exigências da legislação do Inmetro. Exemplos: bombas de combustível, radares eletrônicos, balanças, cronotacógrafos, taxímetros, entre outros.

Os produtos pré-medidos são aqueles comercializados já embalados, e cuja quantidade é determinada sem que o consumidor acompanhe o processo de medição, ou seja, o consumidor confia que a quantidade indicada na embalagem corresponde, de fato, ao que ela contém. Na conferência dessa informação é que entra a atuação do IPEM/RN. Os fiscais do órgão coletam centenas de amostras desses produtos nos pontos de venda e fazem a verificação do peso em seus laboratórios. Produtos com quantidade inferior à indicada são retirados de comercialização e as empresas responsáveis são autuadas. Exemplos:  arroz, feijão, manteiga, leite, óleo comestível, detergente, sabão em pó, papel higiênico, entre outros.

O setor da qualidade fiscaliza produtos e serviços sujeitos à avaliação obrigatória da conformidade em função de critérios como: segurança, proteção à saúde e ao meio ambiente. São 152 categorias de produtos que devem atender a uma série de requisitos definidos pelo Inmetro. Dentre esses produtos estão os que necessitam de certificação e devem exibir o selo do Inmetro como: brinquedos, preservativos, plugues e tomadas, pneus, extintores de incêndio, entre outros.

Produtos têxteis também passam por verificação do setor de qualidade, pois devem trazer, obrigatoriamente, a etiqueta têxtil com indicações obrigatórias sobre o produto. Estão incluídos entre esses itens: peças de vestuário, roupas de cama, mesa e banho, cortinas, colchões e muitos outros produtos têxteis. Os responsáveis pelos produtos não conformes encontrados no comércio podem ser autuados e multados e os produtos irregulares podem ser interditados ou apreendidos.

Ouvidoria

O IPEM/RN é, acima de tudo, um órgão voltado à proteção do cidadão. Por isso, a Ouvidoria, criada em 2005, tem importância estratégica para o instituto e tem o papel de ouvir e registrar críticas, reclamações, sugestões e elogios sobre o trabalho realizado pelo instituto, e também receber, registrar e encaminhar as denúncias apresentadas pelos cidadãos contra produtos e serviços sujeitos à fiscalização.

O cidadão pode fazer denúncias e solicitações pelo portal Fala.Br (https://falabr.cgu.gov.br/) e Para entrar em contato com a ouvidoria do IPEM o cidadão pode entrar em contato pelo telefone 0800 281 4054 (ligação gratuita), pelo e-mail ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp 84 98147-9433.