Audiência Pública vai debater a Lei Orçamentária Anual nesta quinta-feira (16).

Por proposição do vereador Dr. César Maia, na quinta-feira (16), será realizada uma Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual 2024 do município. A audiência ocorre após período em que a população pôde contribuir com sugestões e avaliação de onde os recursos devem ser aplicados.

Agora, o Projeto de Lei n° 233/2023 do Poder Executivo chega à Câmara Municipal e será debatido durante a audiência pública. Esse projeto estima receita e fixa a despesa do município de Parnamirim para o exercício de 2024 e determina outras providências.

Segunda Prefeitura, a Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. Mais informações aqui

O presidente da Casa, vereador Wolney França, destacou a relevância do debate desse projeto. “Essa é uma das principais peças orçamentárias do município e esperamos que seja um momento muito rico para que a população de Parnamirim possa conhecer, e principalmente, possa participar e colaborar um pouco mais da construção desta peça orçamentária que irá tramitar aqui na Câmara Municipal de Parnamirim”, declarou.

Serviço

O quê: Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024)

Quando: Quinta-feira (16)

Horário: 10h30

Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros da Câmara de Parnamirim