Foto Francisco de Assis  /  CMN

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), seis projetos de lei em primeira discussão. Entre os destaques estão propostas voltadas à conscientização sobre o consumo de medicamentos para emagrecimento, ao combate à violência contra a mulher, ao incentivo à economia do mar e à prevenção dos efeitos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.

Um dos projetos aprovados foi o PL nº 769/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o consumo de medicamentos anorexígenos, utilizados para reduzir o apetite. A proposta busca orientar a população sobre os riscos do uso indiscriminado dessas substâncias e a importância do acompanhamento médico.

Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende ampliar a conscientização sobre os possíveis impactos desses medicamentos na saúde física e mental, além de alertar para a comercialização sem prescrição médica. “Nós temos observado um grande volume de pessoas fazendo o uso deliberado de medicamentos para emagrecimento, que causam inclusive a anorexia e, consequentemente, isso tem drásticas consequências sobre o aspecto físico e inclusive mental. Então, é importante e necessário que o poder público estabeleça uma campanha de conscientização através da Secretaria de Saúde, através da própria Secretaria de Educação no ambiente escolar, através do Procon fazendo essa orientação a pessoas que muitas vezes adquirem medicamentos até no mercado paralelo, sem receita, sem prescrição médica”, afirmou Kleber Fernandes.

Também foi aprovado em primeira discussão o PL nº 257/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), que institui mecanismos de punição administrativa para combater a violência contra a mulher no município de Natal. A proposta prevê medidas voltadas ao enfrentamento desse tipo de violência no âmbito municipal.

Na área econômica, o PL nº 299/2025, de autoria do ex-vereador Chagas Catarino e subscrito pela vereadora Nina Souza (PL), institui o Programa de Incentivo à Economia do Mar em Natal, com o objetivo de promover atividades sustentáveis relacionadas ao litoral.

Já o PL nº 320/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), estabelece diretrizes para o uso consciente de telas por crianças na rede pública municipal de ensino e cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Efeitos do Excesso de Telas.

De acordo com Daniell Rendall, a proposta busca estimular o equilíbrio no uso de dispositivos eletrônicos e alertar sobre possíveis prejuízos ao aprendizado e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. “O que nós temos hoje são estudos que mostram cada vez mais as nossas crianças, os nossos adolescentes viciados em telas e se descuidando um pouco do principal, que é a educação: estudar, ler livros, fazer os deveres de casa. Esse projeto visa justamente isso. Vai ter a semana também de conscientização, vai ter palestras, vai ter momentos em que a gente realmente vai levar profissionais para dizer que tudo na vida é importante que a gente saiba dosar, inclusive o uso das telas”, explicou o vereador.