Câmara Municipal de Parnamirim discuti Lei Orçamentária 2019 em audiência pública. 

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) realizou, na manhã desta quarta-feira (7), audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. O debate foi aberto à sociedade e a audiência é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o projeto de lei nº 101/2018, que ‘Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Parnamirim para o exercício de 2019’ é R$ 440.542.00.

Segundo a presidente da Comissão Permanente de Finanças, vereadora Kátia Pires (PTC), é de fundamental importância dialogar com a sociedade sobre a LOA. “É necessária a participação da população para que se discuta o orçamento que vai gerenciar as receitas e despesas do município”, frisou.

A audiência deve reuniu representantes da prefeitura e sindicatos, vereadores, servidores e população em geral.

LOA

A Lei Orçamentária é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Também conhecida como Lei de Meio, representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ele o administrador não recebe autorização para executar o orçamento.