Prefeito Paulinho Freire destaca que iniciativa da gestão municipal oferece descontos de até 60% no valor do imposto e aquece mercado imobiliário na cidade – Foto: Demis Roussos / Prefeitura do Natal

A campanha de descontos no ITIV, laudêmio e taxas cartorárias lançada pela Prefeitura do Natal vem registrando resultados expressivos. Em quase dois meses de vigência, o programa já contabiliza mais de 2.100 processos de regularização abertos, mais do que o dobro da média mensal histórica registrada em períodos anteriores.

A iniciativa tem como principal objetivo ajudar os natalenses a obterem o registro legal de seus imóveis, reduzindo a informalidade e ampliando a segurança jurídica das transações. Além dos descontos no ITIV, a campanha também assegura reduções no laudêmio e nas taxas cartorárias, resultado de uma articulação entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e os cartórios de registro de imóveis da capital, o que tem garantido mais agilidade, transparência e eficiência ao processo.

Os descontos oferecidos seguem as faixas progressivas previstas na Lei Complementar nº 265: 60% para imóveis de até R$ 350 mil, 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil e 40% para imóveis acima de R$ 700 mil. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a maior parte dos contribuintes beneficiados pertence à faixa de menor valor de mercado, justamente o público que mais se beneficia da medida.

O prefeito Paulinho Freire aponta a relevância do programa e os benefícios diretos para a população. “O ITIV Natal é uma iniciativa histórica que já está dando tranquilidade às famílias, segurança jurídica às negociações e, ao mesmo tempo, vem movimentando de maneira significativa o mercado imobiliário da cidade. Esse é mais um passo no compromisso da nossa gestão com o desenvolvimento e com a melhoria da qualidade de vida dos natalenses”, afirma o prefeito.

Para o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, os resultados comprovam o sucesso da iniciativa e o engajamento dos contribuintes. “Os números mostram que os natalenses entenderam o valor de aproveitar esse momento. Em pouco tempo, conseguimos mais que dobrar a média histórica de regularizações, o que representa valorização patrimonial, segurança jurídica e desenvolvimento econômico para a cidade”, avalia o secretário.

Prazo acabando

A pouco mais de 30 dias para o encerramento da campanha, previsto para o dia 16 de dezembro, a Sefin reforça o alerta para que os contribuintes não deixem para a última hora. Após esse prazo, os valores dos tributos e das taxas cartorárias voltam aos patamares normais. A ação ajuda ainda a reduzir os contratos informais conhecidos como “contratos de gaveta” que ainda geram insegurança para compradores e vendedores.

Para integrar o programa, o contribuinte deve procurar o Cartório de Registro de Imóveis responsável pela área em que está localizado o bem. O próprio cartório abrirá o pedido de ITIV no Sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Todas as etapas, desde a avaliação até a liberação do valor a pagar, acontecem de forma digital e são comunicadas por e-mail.

A Prefeitura alerta que não envia boletos por e-mail. O pagamento deve ser feito exclusivamente no Sistema Directa, com código de acesso fornecido no início do processo. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Sefin pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.

Imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” contam com isenção

Paralelamente à campanha de descontos, a Prefeitura de Natal também vem ampliando o alcance social de suas ações com a isenção total do ITIV para imóveis vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, voltado às famílias da menor faixa de renda. A medida, prevista no Código Tributário do Município, garante que beneficiários que não possuam outro imóvel recebam o registro definitivo de suas moradias sem custo de transmissão.

Somente neste ano, mais de 2.500 imóveis do programa federal serão contemplados com a isenção em Natal. Graças a uma solução tecnológica desenvolvida por auditores da Sefin, já foram emitidas mais de 1.600 certidões de isenção em tempo recorde, por meio da integração de dados com a Caixa Econômica Federal e emissão em lote dos documentos.

Um novo lote com cerca de 900 unidades será liberado em breve, consolidando um avanço inédito na regularização fundiária de interesse social e promovendo dignidade habitacional e segurança jurídica para milhares de famílias natalenses.

AGORA RN