Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Aprovada à unanimidade, a proposta de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), foi classificada como “muito pertinente” pelo relator, deputado Dr. Kerginaldo (PSDB). “A facilidade de crédito para as pessoas idosas, faz com que essas pessoas contraiam dívidas e passem anos e anos descontando no salário, a ponto de ficarem sem poder pagar as contas cotidianas”, apontou.
Outros 14 projetos foram apreciados na manhã desta terça-feira (18) durante a 7ª reunião ordinária da CCJ, sendo 9 aprovados, dois arquivados e dois retirados de pauta para esclarecimentos. Entre os aprovados, o de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos guardas municipais, nos termos da lei federal 10.826/2003, no RN. “Não há óbice para aprovação do referido projeto de lei”, relatou o deputado Adjuto Dias (MDB). Também, aprovado, o PL de Ubaldo Fernandes (PSDB) que dispõe sobre a instituição do camarote da acessibilidade como política pública de inclusão social, nos espetáculos artístico-culturais, realizados ou subsidiados no RN.
Mais duas datas tramitam na Casa para serem incluídas no calendário de eventos estadual: a Semana Estadual de Prevenção a Pré-eclâmpsia, proposta pelo deputado Galeno Torquato (PSDB), a ser comemorada na primeira semana do mês de junho, e o Dia Estadual de Prevenção à Doença Renal, proposto pelo deputado Dr. Bernardo (PSDB), a ser celebrado anualmente o dia 10 de março.
Os deputados da CCJ ainda reconheceram seis instituições como de utilidade pública. Sendo elas o Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos (Casa Luz Divina), em Parelhas, a Associação dos Produtores de Ostras do RN (Aproostras), a Associação dos Plantadores de Cana do RN (Asplan), a Associação Voz dos Aplicativos Potiguares (Avap), a Associação de Artesanato do Trairi, com sede no município de Santa Cruz, e a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento da Fazenda Freitas e Cacimba Nova, com sede no município de Serra Caiada.
Participaram da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALRN desta terça-feira (18) os deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Hermano Morais (PV), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB).
Arquivo
-
Cidade • Destaque
FIART começa nesta sexta (23) dando mais vida ao verão potiguar
Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com A partir desta sexta (23) e por dez dias, Natal sedia o melhor do artesanato local, nacional e internacional com a realização da XX Feira Internacional de Artesanato, evento que acontece no Pavilhão das Dunas do Centro de Convenções, com a presença de 14 países, tribos indígenas e a […]
-
Marinha
Navio-Patrulha Oceânico “Araguari” aberto a visitação pública neste final de semana
Redação/eliasjornalista.com O Navio-Patrulha Oceânico “Araguari” (NpaOc Araguari), subordinado ao Comando do 3º Distrito (Com3ºDN) será aberto à visitação pública, no porto de Natal, nos dias 6 e 7 de setembro, nos horários entre 14h e 17h. A visitação faz parte das comemorações relacionadas à Semana da Pátria.
-
Destaque • Turismo
Flyboard é novidade no verão de Barra de Cunhaú RN
Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com O Flyboard criado na França é uma das maiores novidades do verão nordestino e chegou com exclusividade através da “Wake´n´Fun, Ondas de Emoções”, exclusivamente no litoral sul do Rio Grande do Norte, na praia de Barra do Cunhaú, trazendo opções para os adeptos dos esportes radicais. Os empresários, o […]
Deixe um comentário