Crédito da Foto/João Gilberto/RN.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (22), em reunião no plenário deputado Moacir Duarte, na ala das comissões, três projetos de lei, sendo dois de iniciativa da Defensoria Pública do Estado e um da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar 1/2023, que dispõe sobre a Estrutura dos Órgãos Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, institui gratificações especiais pelo exercício de função, revoga a Lei Complementar Estadual 617 e altera dispositivos da Lei Complementar Estadual 251.

No acompanhamento da matéria, a Defensoria informa que a instituição, nos últimos cinco anos, implementou a ampliação dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita no Rio Grande do Norte, tendo nomeado 64 Defensores Públicos e criado 32 novos núcleos no interior do Estado, o que provocou elevado aumento nas demandas administrativas para manutenção e funcionamento dos referidos núcleos. A matéria, relatada pela deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada por unanimidade.

O segundo projeto, também complementar (2/2023), dispõe sobre o subsídio mensal dos defensores públicos do Rio Grande do Norte. Relatado pelo deputado Tomba Farias (PSDB), foi igualmente aprovado por unanimidade pelo grupo de trabalho.

De iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei 26/2023, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores da Casa, atualizando parâmetros remuneratórios internos, a exemplo de outras carreiras jurídicas.

Presidiu a reunião o deputado Coronel Azevedo (PL), contando com as participações de Tomba Farias (PSDB), George Soares (PV), Isolda Dantas (PT) e Nelter Queiroz (PSDB).