A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante reunião nesta segunda-feira (13), ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo que acrescenta e modifica artigos referentes ao Código Tributário de Natal. De modo geral, a matéria chega com o objetivo de melhorar a administração pública e facilitar a vida do contribuinte.
“Trata-se de algumas alterações que visam atrelar a legislação municipal às federais. Além disso, existiam artigos que ofereciam interpretações lesivas à sociedade e, por este motivo, precisava ser feita uma correção. Enfim, temos uma peça tributária que nos deixa cheios de satisfação em aprovar porque vai gerar benefícios aos cidadãos, especialmente aos de baixa renda”, explicou a presidente da Comissão de Justiça, vereadora Nina Souza (PDT).
Na sequência, os parlamentares acataram um projeto da Mesa Diretora da Casa que trata do reajuste para os servidores efetivos e comissionados do Legislativo natalense. De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Klaus Araújo (Solidariedade), a iniciativa mostra o reconhecimento do bom trabalho realizado pelos funcionários da instituição. “A situação está difícil com o avanço da inflação, o que enfraquece o poder de compra do trabalhador. Dito isso, estamos dando um pequeno aumento para reduzir os impactos e retribuir o esforço desses profissionais”.
Outro destaque da reunião foi a aprovação de um texto apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD), que concede permissão em caráter precário em favor de Pessoas Físicas e Jurídicas habilitadas a realizar transporte de passageiros, nos limites do Município. Entre as exigências para a efetuação da proposta, o veículo destinado ao transporte de passageiros deve conter acessibilidade e não será permitida a cobrança de tarifa superior à executada pelas empresas de ônibus que atualmente prestam o serviço na capital.
“Segundo a matéria, os novos permissionários poderão explorar as rotas e linhas extintas ou modificadas unilateralmente pelas empresas de ônibus nos últimos seis meses. Os interessados em oferecer o serviço deverão fazer o cadastro na Prefeitura. Assim, acredito que podemos amenizar os problemas enfrentados pelas pessoas que precisam do transporte público”, concluiu Preto Aquino.
Arquivo
-
Cidade • Destaque
FIART começa nesta sexta (23) dando mais vida ao verão potiguar
Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com A partir desta sexta (23) e por dez dias, Natal sedia o melhor do artesanato local, nacional e internacional com a realização da XX Feira Internacional de Artesanato, evento que acontece no Pavilhão das Dunas do Centro de Convenções, com a presença de 14 países, tribos indígenas e a […]
-
Marinha
Navio-Patrulha Oceânico “Araguari” aberto a visitação pública neste final de semana
Redação/eliasjornalista.com O Navio-Patrulha Oceânico “Araguari” (NpaOc Araguari), subordinado ao Comando do 3º Distrito (Com3ºDN) será aberto à visitação pública, no porto de Natal, nos dias 6 e 7 de setembro, nos horários entre 14h e 17h. A visitação faz parte das comemorações relacionadas à Semana da Pátria.
-
Destaque • Turismo
Flyboard é novidade no verão de Barra de Cunhaú RN
Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com O Flyboard criado na França é uma das maiores novidades do verão nordestino e chegou com exclusividade através da “Wake´n´Fun, Ondas de Emoções”, exclusivamente no litoral sul do Rio Grande do Norte, na praia de Barra do Cunhaú, trazendo opções para os adeptos dos esportes radicais. Os empresários, o […]
Deixe um comentário