Crédito da Foto/Francisco de Assis.

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovaram, na manhã desta quarta-feira (23), emendas à primeira revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Na reunião extraordinária foram aprovadas as 26 emendas encartadas, todas de forma consensual entre as três bancadas.

“Hoje na pauta extraordinária tínhamos as emendas da primeira revisão do PPA e uma emenda para a Lei Orgânica do Município. Para o PPA todas as emendas encartadas foram consensualizadas, e as não consensuais foram retiradas em comum acordo. Agora, elas serão encaminhadas a plenário para votação”, explicou o presidente da Comissão de Finanças, vereador Raniere Barbosa (Avante). 

A revisão do PPA deve passar pelo plenário da Câmara de Natal ainda na tarde desta quarta-feira (23) e após aprovada segue para sanção do Executivo municipal.

Na reunião, os vereadores também aprovaram a emenda 116/2022 à Lei Orgânica nº 02/2022, que trata sobre o tempo mínimo de trabalho para aposentadoria de servidores públicos do município. A alteração está sendo feita para se adequar às regras da reforma da previdência. A nova redação determina que a idade mínima prevista para aposentadoria no município seja de 63 anos de idade para homens e 58 anos de idade para mulheres.

A Comissão de Justiça ainda aprovou 4 projetos de decreto legislativo, além de outros dois projetos de lei. Estiveram presentes à reunião conjunta e extraordinária as vereadoras Nina Souza (PDT) e Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Robério Paulino (PSOL), Aldo Clemente (PSDB), Anderson Lopes (SD), Nivaldo Bacurau (PSB) e Preto Aquino (PSD).