Três projetos em defesa da comunidade LGBTQIA+ foram protocolados na Assembleia Legislativa pela deputada Divaneide Basílio (PT). A parlamentar chamou a atenção para a importância destes pleitos durante a sessão plenária desta quarta-feira (17).
“A instituição do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas é um marco para a legislação do Estado, e uma forma de engajar a população em um debate extremamente importante para a democracia brasileira”, disse a parlamentar, acerca do projeto que institui no calendário oficial do RN este dia, a ser comemorado em 14 de março.
O segundo projeto apresentado pela deputada Divaneide visa construir uma série de medidas de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos/às cidadãos/ãs LGBTQIA+, a fim de diagnosticar e enfrentar a depressão decorrente da LGBTQIA+FOBIA.
Quanto ao terceiro projeto, ele estabelece regras para registro dos Boletins de Ocorrência nas delegacias do RN, com expressa obrigação de registrar a autodeclaração da vítima acerca de possível crime de natureza LGBTQIA+fóbica.
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