Crédito Aura Madza.

Com objetivo de aprofundar a participação popular na gestão pública, a deputada Divaneide Basílio (PT-RN) apresentou, na Assembleia Legislativa do RN, um projeto de lei para criar o Sistema Estadual de Participação Social do Rio Grande do Norte.

Segundo o PL, esse Sistema tem por finalidade estruturar, coordenar e articular as relações do Governo do Estado com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas, em especial as que tagem o uso dos recursos do orçamento estadual.

“A participação da população nas decisões governamentais é estratégica para construir a possibilidade de uma democracia efetiva que represente os interesses plurais do conjunto da sociedade, sendo estratégica para a universalização de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais”, explica a Divaneide.

A ideia da parlamentar é que esse instrumento local dialogue com o Sistema e o Conselho de Participação Social da Presidência da República, criado pelo presidente Lula em 2003, que é uma das principais ferramentas consultivas para o desenvolvimento de políticas públicas das gestões petistas, reunindo representantes de vários segmentos da sociedade.

Atualmente a proposta está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.