Crédito Eduardo Maia / ALRN

A primeira parte das palestras-painéis do V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN (EREL), na manhã desta quinta-feira (21), foi composta pela palestra “Educação Legislativa e a Consciência Política”, com o professor Bruno Silva, da UNESP/Araraquara; pela apresentação do projeto do TRE-RN “Protagonistas do Amanhã”, com Solon Almeida Netto; e pelo bate-papo com o diretor legislativo da ALRN, Gustavo Britto, que falou sobre o tema “As Escolas do Legislativo: Transformação Social, Inovação e Democracia”.

Após a cerimônia de abertura e antes dos painéis, os participantes inscritos na primeira turma da Sala de Afetos foram direcionados para a sala ao lado do auditório principal, onde as psicólogas Rita Mendonça e Sarita Cesana os aguardavam, para realizar atividades especiais relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho.

Na primeira palestra do dia, o docente Bruno Silva, que também é mestre e doutorando em Ciências Sociais, explicou conceitos ligados à Política, relembrou a história da democracia brasileira e abordou sua estreita ligação com a educação e a cidadania.

Além disso, ele abordou os parâmetros legais elementares e os desafios enfrentados pelo Brasil, envolvendo a temática.

“A lógica que vemos é que a educação brasileira é utilizada como trampolim para se aumentar a renda e ser consumista – não como formação cidadã e democrática – e isso a nossa própria constituição prevê. E enquanto a gente não transformar a formação política para a cidadania, não só através do Poder Legislativo, mas pelos professores e responsáveis, a gente vai ter muita dificuldade para modificar aspectos negativos da nossa cultura atual. A solução para todos é, portanto, conhecer cada vez mais e utilizar a política a seu favor – não viver a despeito dela”, argumentou.

Ainda para o professor, uma questão fundamental nesse assunto é que “educar politicamente não deve ser pensado apenas por aqueles que estão na área ou em posição de gestão”.
“A educação política é algo que deve fazer parte do nosso vocabulário diário. Não pode ter a ver com nível formal de educação. O processo tem que ser igual e para todos, porque ela é um preparo para a democracia, para a vida pública e para ser ativo em sociedade, cobrando nossos direitos e aprendendo a dialogar uns com os outros. Portanto, estimular e exercer a educação política é fundamental hoje, para que nós tenhamos um futuro diferente”, concluiu.

Na sequência, o servidor Solon Almeida Netto apresentou o projeto do Tribunal Regional Eleitoral do RN, “Protagonistas do Amanhã”, que objetiva capacitar jovens líderes a partir de programas desenvolvidos nas câmaras municipais.

“O nosso TRE vem sendo muito demandado, nos últimos 12 anos, para que a gente trabalhe em parceria com as escolas públicas e privadas. E essa parceria acontece dentro do que o TSE denominou ‘Eleitor do Futuro’. Nesse contexto, nós promovemos ações nas escolas com eleições comunitárias, realizamos palestras, ações de sensibilização e ainda executamos campanhas de alistamento e esclarecimentos com os jovens”, detalhou.

Divulgando uma tabela estatística, Solon Netto demonstrou a evolução do projeto “Protagonistas do Futuro” de 2014 a 2025.

“Por essa ilustração vocês podem ver que, no nosso primeiro ano de programa, em 2014, nós beneficiamos 1.862 estudantes. Esse número foi crescendo gradativamente: em 2019, chegamos a 10.284 alunos; aí tivemos uma queda abrupta com a pandemia, até 2021, voltando a crescer em 2022, com mais de 14.500 jovens envolvidos. Até que, no ano passado, chegamos a 28.938 participantes”, disse.

Ainda de acordo com o servidor, o projeto auxilia a construir a próxima geração de líderes do Brasil.

“Democracia é cultura. Nós não podemos achar que os conhecimentos sobre ela vão cair de repente no nosso colo. Por isso, a gente deve construí-la de forma permanente na sociedade. E quando a gente realiza projetos como esse, os jovens talentos aparecem. Nós só precisamos estimulá-los. E eles não necessariamente serão políticos. Eles poderão ser líderes comunitários, empresários, professores. Eles estarão sendo agentes transformadores da nossa sociedade de múltiplas formas, e o ‘Protagonistas do Futuro’ serve de porta de entrada para esse movimento”, finalizou.

Já no último momento da manhã, o diretor legislativo do Parlamento Potiguar, Gustavo Britto, abordou a temática “As Escolas do Legislativo: Transformação Social, Inovação e Democracia”.

O diretor iniciou sua palestra afirmando que o movimento de criação das escolas legislativas se iniciou após a Constituição Federal de 1988.

“Primeiro, surgiram as do âmbito federal e, com o tempo, elas foram se espalhando por estados e municípios. E por que nós devemos valorizar a educação legislativa? Para que possamos formar cidadãos conscientes e capacitados, a fim de que a sociedade evolua como um todo. Não adianta os políticos ajudarem as pessoas de maneira errada, porque aquela solução não será permanente nem construtiva”, opinou.

Citando um exemplo que aconteceu em seu trabalho na Assembleia Legislativa do RN, Gustavo Britto destacou que “muitas vezes, por falta de cultura de educação legislativa, categorias importantes terminam se equivocando em seus pedidos aos parlamentares e, consequentemente, não têm suas pautas atendidas”.

Segundo o diretor legislativo da ALRN, a educação legislativa contribui decisivamente para a cidadania, porque ela esclarece os direitos e deveres do cidadão.

“Um sistema democrático só existe se os indivíduos forem livres, participativos e conscientes dos seus direitos e deveres. Se eu não conhecê-los, vou virar refém de qualquer um, principalmente nesta época de influenciadores de redes sociais”, alertou.

Concluindo sua palestra, Britto ressaltou que o objetivo do Poder Legislativo deve ser o de “elevar tanto o nível da produção legislativa quanto das políticas públicas, a fim de promover a transformação social que esperamos, com o auxílio de um povo instruído e consciente.

Após o painel, os participantes foram liberados para o almoço. A programação da tarde terá uma mesa redonda denominada “Educação legislativa como instrumento de participação e desenvolvimento do RN”, composta pelo presidente da ABEL, Roberto Lamari, e pelos debatedores Nilo Bairros, diretor-executivo do ILB; Adriana Carla, PhD em Ciência da Informação; e Karine Symonir, mestre em Demografia e doutora em Educação pela UFRN.

Além disso, serão divulgados os vencedores do 2º prêmio “Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN”, nas categorias Inovação, Comunidade e Educação Legislativa.