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Audiência realizada nesta quarta-feira (16) estabeleceu novos encaminhamentos para o processo eleitoral, que estava suspenso desde janeiro

Natal/RN — 16 de setembro de 2026 – O processo para escolha da nova diretoria do Conselho Comunitário do Bairro das Quintas (CCBQuintas) teve novos encaminhamentos definidos nesta quarta-feira (16), durante Audiência de Instrução e Julgamento realizada na 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Conforme as informações apresentadas na audiência, a eleição deverá ser realizada no dia 28 de novembro de 2026, sábado, das 8h às 17h, na Escola Municipal Ferreira Itajubá, na Rua dos Pêgas, no Bairro das Quintas.

A eleição teve seu início ainda em 2025 e passou por uma série de questionamentos administrativos e judiciais envolvendo o registro das chapas e a condução do processo eleitoral.

Entenda o caso

A Comissão Eleitoral constituída para conduzir o pleito recebeu, em dezembro de 2025, os pedidos de registro de três chapas. Segundo consta na decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte proferida em janeiro de 2026, os registros das três chapas haviam sido inicialmente indeferidos pela comissão após análise da documentação apresentada.

No caso da Chapa 3 – União pelas Quintas, uma das questões discutidas envolvia a documentação referente à regularidade das contribuições associativas de uma candidata. A chapa posteriormente buscou a via judicial para questionar sua exclusão do processo eleitoral.

Em decisão da Justiça de primeiro grau, houve determinação para inclusão da Chapa 3 no processo e retomada da eleição, além de determinação relacionada à condução do pleito.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em 24 de janeiro de 2026, o desembargador convocado Ricardo Tinoco de Góes concedeu efeito suspensivo a recurso apresentado por Sebastião Félix dos Santos, presidente da Comissão Eleitoral, suspendendo os efeitos da decisão de primeiro grau e determinando que a FENAC não realizasse ou continuasse atos relacionados à eleição até nova deliberação.

Na ocasião, a eleição estava prevista para ocorrer no dia 25 de janeiro de 2026.

A decisão do TJRN teve caráter provisório, enquanto o recurso seguia em tramitação. O documento também registra discussões sobre os requisitos previstos no Estatuto do Conselho Comunitário para participação no processo eleitoral e sobre a competência para condução do pleito.

Novo encaminhamento

Com a continuidade do processo judicial, a questão voltou a ser analisada nesta quarta-feira, durante a audiência de instrução e julgamento.

Segundo os encaminhamentos informados na audiência, a Chapa 1 e a Chapa 2 terão até 28 de outubro de 2026 para regularizar a documentação apontada no processo. A Chapa 3 permanece no processo eleitoral com a documentação já apresentada.

Também foi discutida a participação dos eleitores. Durante a audiência, foi debatida a exigência de inscrição como associado do Conselho Comunitário e de pagamento de contribuição prevista no Estatuto da entidade, tendo sido mencionado o percentual de 0,5% do salário mínimo, com valor de R$ 8,10 informado durante a audiência.

A questão foi objeto de manifestação das partes e integra os encaminhamentos do processo.

Eleição está prevista para 28 de novembro

Com a retomada definida na audiência, o calendário informado para o pleito é:

📅 28 de novembro de 2026 — sábado
⏰ 8h às 17h
📍 Escola Municipal Ferreira Itajubá
Rua dos Pêgas, s/n — Quintas, Natal/RN

A eleição deverá definir a nova diretoria do Conselho Comunitário do Bairro das Quintas, encerrando um processo que teve início em 2025 e que passou por etapas administrativas e judiciais antes da definição do novo calendário.