Crédito Carmem Felix.
A chefe do Executivo fez referência às leis complementares 192 e 194, de junho de 2022, que impuseram teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS
A governadora Fátima Bezerra defendeu nesta quinta-feira (04), em entrevista à GloboNews, que o governo federal adote medidas de recuperação fiscal aos estados nordestinos. Atual presidenta do Consórcio Nordeste, ela reclamou dos problemas financeiros causados pelas leis que desoneraram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.
A chefe do Executivo fez referência às leis complementares 192 e 194, de junho de 2022, que impuseram teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS. Segundo Fátima Bezerra, diante da difícil situação fiscal enfrentada pelos estados do Nordeste, os governadores reforçaram a necessidade de o governo federal garantir formas de melhorar o fluxo de caixa dos estados menos endividados.
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