Crédito Raiane Miranda/Governo RN.

Medalha concedida em evento realizado nesta quinta-feira à noite passou por votação do Conselho Superior da instituição

Reafirmando o compromisso com o fortalecimento e a expansão da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra recebeu a medalha de Grande Colar do Mérito nesta quinta-feira (27), em solenidade comemorativa aos 20 anos da instituição. A homenagem, concedida pela primeira vez na história da Defensoria Pública do Estado, passou pela votação do Conselho Superior da Instituição.

“Estamos celebrando duas décadas de existência de uma instituição que acolhe a voz dos segmentos mais oprimidos e que tem compromisso com a garantia do direito à uma vida com dignidade”, afirmou a chefe do executivo estadual. Fátima lembrou do período em que, como deputada federal, participou da movimentação para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concedeu autonomia administrativa e funcional às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

“Essa conquista foi um importante passo para fortalecer a instituição em todo o país. A expansão e o fortalecimento da Defensoria Pública é uma causa que abraçamos como nação brasileira. Os defensores públicos desempenham papel essencial, são os verdadeiros advogados do povo”, ressaltou a governadora. Agora, na condição de governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima destacou o empenho em melhorar as condições de trabalho dos defensores públicos locais.

Entre os anos de 2019 e 2023, o Estado deu um salto de 25 para 40 núcleos de atendimentos. Somente no ano de 2022, foram nomeados e empossados 32 novos membros, permitindo o Rio Grande do Norte atingir a marca histórica de ter todos os cargos de carreira preenchidos. São 102 defensores atuando em todas as Comarcas que possuem mais de 20 mil habitantes, o que representa a cobertura em atendimento de 92% da população potiguar.

O evento, realizado no Hotel Holiday Inn, reuniu defensores públicos, servidores, autoridades e representantes de instituições que contribuíram com a trajetória de duas décadas da Defensoria na promoção da justiça social e na garantia de direitos aos cidadãos mais vulneráveis.

Sob a liderança do Defensor Público Geral, Clístenes Mikael de Lima Gadelha, a solenidade foi marcada por momentos de reconhecimento e celebração das conquistas alcançadas pela instituição ao longo dos anos. Em sua fala, Clístenes Gadelha fez um histórico dos 20 anos de crescimento da Defensoria Pública do RN e desenvolvimento da instituição no Estado.

Ao falar sobre as homenagens prestadas àqueles e àquelas que contribuíram com a Instituição, Gadelha destacou a dedicação e apoio da governadora em fortalecer a atuação da Defensoria e ampliar o acesso à justiça no estado. “Nosso reconhecimento por todo o seu histórico declarado de luta em defesa da Defensoria Pública neste estado. Enquanto parlamentar, sempre sendo uma voz em nossa defesa, nas tribunas do parlamento reconhecendo o valor de nossa instituição e ainda o quanto podemos fazer pelo povo do nosso Estado”, pontuou o Defensor Público Geral.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Oleno Matia, “a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte tem sido a ponte entre o cidadão necessitado e a justiça. Para muitos assistidos, a instituição é o único recurso disponível para terem seus direitos assegurados”. Por esse motivo, a presidenta nacional dos Defensores e Defensoras Públicas, Rivana Barreto, afirmou que “todo investimento na Defensoria é um investimento na sociedade”.

Homenagens
Além da governadora Fátima Bezerra, a Defensoria Pública potiguar fez entrega de homenagens àqueles que ajudaram a construir a instituição. A primeira honraria da noite foi a Medalha dos 20 anos da Defensoria Pública, entregue a Geraldo Gonzaga em nome de todos os membros ativos e aposentados pelo trabalho realizado frente à instituição.

Também foram homenageadas instituições que contribuíram com o trabalho defensorial: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais, OAB, Defensoria Pública da União e Procuradoria Geral do Estado.

Recebeu a Medalha de Honra 2023, pelos serviços prestados pela Defensoria Pública, a defensora pública aposentada Maria Antonia. Para receber a Medalha de Honra pelos serviços prestados à defensoria, o Conselho Superior escolheu a subcoordenadora de orçamento e contabilidade, Lucimar Dantas.
Pelo trabalho e posição junto à sociedade civil organizada, o reconhecimento foi concedido a Vanilson Torres, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Vanilson Torres. Como representante do papel dos poderes, foi escolhido o deputado estadual Hermano Morais.

Sobre a Defensoria Pública do RN
Embora a Defensoria Pública tenha sido oficialmente instituída em 2003, os serviços de orientação e assistência jurídica gratuita à população tiveram início em 1987, ainda na sede da Procuradoria Geral de Estado, no âmbito da Procuradoria de Assistência Jurídica. De lá para cá, a instituição tem crescido e se consolidado como um pilar essencial no cenário jurídico do estado.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte tem como missão permanente a oferta de serviços jurídicos integrais e gratuitos, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, a todos os cidadãos que não possuam recursos para contratar serviços advocatícios ou que comprovem sua vulnerabilidade financeira. Seu papel é de extrema importância para a promoção da igualdade de acesso à justiça, garantindo que todos tenham seus direitos respeitados.

Com atuação diversificada, a Defensoria Pública do Estado desempenha um papel crucial nas áreas cível e criminal, atuando na defesa dos direitos dos consumidores, dos idosos, das pessoas com deficiência, na tutela coletiva e na proteção da infância e juventude. Seu compromisso com a sociedade é notório e reflete o trabalho incansável de seus defensores em prol de um Estado mais justo e acolhedor.

Além dos já citados, compuseram a mesa da solenidade de comemoração dos 20 anos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Marcus Vinicius, subdefensor Público Geral do Estado; Elaine Cardoso, procuradora geral de Justiça; desembargador Gilson Barbosa, corregedor geral do Tribunal de Justiça do RN; deputado estadual Hermano Morais, conselheiro Gilberto Jales, presidente do Tribunal de Contas; Bruno Henrique, corregedor da Defensoria Pública; Luciana Daltro, controladora geral do Estado; Romildo Martins, representante da OAB; José Arruda, defensor-chefe da Defensoria Pública da União; Antenor Roberto, procurador geral do Estado; Rochester Araújo, presidenta da Associação das Defensoras e Defensores do RN, e Josikl ia Micharli, representante da UERN.