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Programa estadual protocolou mais de 41 mil títulos em cartório desde 2019 e beneficiou moradores de todos os municípios potiguares

O sonho da casa regularizada já é realidade para 27 mil famílias no Rio Grande do Norte. O número integra os mais de 41 mil títulos de regularização fundiária protocolados em cartório pelo Governo do Estado desde 2019, segundo dados da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab).

Segundo o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, o programa estadual de regularização fundiária é uma das principais políticas habitacionais do estado por garantir às famílias o direito à propriedade, a escritura definitiva do imóvel e a segurança jurídica. “Trata-se de uma solução para um problema que o Rio Grande do Norte enfrenta há mais de 30 anos. Anteriormente, diversos programas habitacionais garantiam a construção da unidade habitacional, mas não asseguravam ao beneficiário o direito à propriedade e à titularidade”, explicou Pablo Thiago.

Ele pontua que a previsão é de entregar aproximadamente 2 mil escrituras adicionais até dezembro de 2026. As ações de entrega serão retomadas após o calendário eleitoral.

De acordo com dados da Cehab referentes ao período entre 2019 e 2026, do total de 27 mil títulos entregues, 11 mil foram destinados a Natal, principalmente à Zona Norte. A concentração na capital revela a priorização de áreas com maior adensamento populacional e demanda acumulada.

O diretor-presidente da Cehab ressalta que a regularização fundiária permite que as famílias tenham não apenas acesso à moradia, mas também segurança jurídica sobre a propriedade. “O programa propicia acesso ao direito à moradia, à propriedade e à escrituração do imóvel, garantindo que o norte-rio-grandense tenha, de fato e de direito, a titularidade e a propriedade da sua casa”, finalizou.