Crédito Elias Medeiros

Através de nota emitida neste domingo (22), Governo do RN reitera que obras de drenagem são de responsabilidade municipal

Leia a Nota na íntegra:

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que a responsabilidade pela execução, manutenção e planejamento de obras de drenagem é dos municípios, conforme prevê a legislação brasileira. No caso de Natal, a Prefeitura é a detentora do Plano de Drenagem e, durante a fase de inscrição dos projetos ao PAC Seleções, não apresentou ao Estado nenhuma solicitação ou proposta relacionada ao tema, mesmo com as convocações públicas feitas pela Secretaria de Planejamento do Estado a todas as prefeituras.

No âmbito do Novo PAC, o Governo do RN priorizou projetos que estão sob sua competência, como:

• A construção do Hospital Metropolitano;

• Novas Policlínicas Regionais;

• Centros Educacionais;

• A renovação da frota do SAMU.

Esses investimentos beneficiam a população de diversas regiões, promovendo justiça social e desenvolvimento econômico.

A Defesa Civil Estadual atua de forma integrada aos municípios em situações de emergência. No entanto, a execução de obras estruturantes de drenagem continua sendo uma obrigação municipal. O Estado permanece à disposição para colaborar com as prefeituras que busquem parcerias e soluções para essas demandas.

É importante lembrar que, em gestões federais anteriores, obras de drenagem em Natal contaram com recursos federais da ordem de R$ 270 milhões, obtidos por meio de projetos apresentados pela própria Prefeitura. A responsabilidade pela continuidade dessas ações não pode ser transferida a outros entes.

É preciso compromisso com a verdade e com a população.

Natal, 22 de Junho de 2025