Lançados editais para estruturação de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), em parceria com a Prefeitura de Natal, lançou edital de chamada pública nesta quarta-feira (27), visando promover a estruturação de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – LPIs, buscando assegurar o adequado funcionamento dessas instituições, dotando-as de materiais de construção, hidráulico e elétrico, cama, mesa e banho como também itens de copa e cozinha. As Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas interessadas poderão enviar os documentos de habilitação e credenciamento por e-mail editalcmpinatal@gmail.com, das 8h de 27 de outubro até às 23h59 do dia 15 de novembro.

O objetivo do edital nº 02/2023 – CPMI é a seleção de organização da sociedade civil, Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas, pública ou privada de caráter assistencial, sem fins lucrativos, com sede e prestação de serviços em Natal, interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de serviços que auxiliem o desempenho da missão institucional do Conselho, em conformidade com as diretrizes contidas na Política Nacional da Pessoa Idosa, no Estatuto da Pessoa Idosa e ações voltadas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa.

Poderão ser selecionadas até sete propostas observando a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração de termos de fomento, atendendo o limite de 100 mil reais por proposta, sendo restrito ao custeio.

“O valor global deste edital é de 700 mil reais, custeados pelo Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – FUMAPI, provenientes das doações e destinações do Imposto de Renda do Programa Restitua Amor, da Prefeitura do Natal. Isso demonstra o compromisso da gestão com a causa social. Queremos destinar os recursos para instituições comprometidas em garantir a atenção integral às pessoas com mais de 60 anos, defendendo a sua dignidade e seus direitos”, afirma a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Vanda Laylla.

Para mais informações, acesse https://natal.rn.gov.br/storage/app/media/DOM/anexos/dom_20230927_5c887468194ac0026922b541e50de36c.pdf