Nota Técnica do Idema orienta prefeituras sobre interdição dos trechos afetados.

Redação/Blog Elias Jornalista

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema junto a sua equipe do Núcleo de Monitoramento Ambiental, está acompanhando a situação e irá avaliar as condições de balneabilidade das águas dos trechos afetados com o lixo, com origem ainda desconhecida, que apareceu no litoral potiguar.

O órgão ambiental emitiu um Ofício com orientações para as Prefeituras dos Municípios Costeiros do Rio Grande do Norte e esclarece o seguinte:

Considerando o evento do surgimento de grande quantidade de resíduos sólidos nas praias do Litoral Sul do RN, incluindo resíduos de serviços de saúde;

Também considerando que em tais situações há grande risco de transmissão de doenças com o uso das águas para recreação de contato primário, como contato direto e prolongado com a água através de natação, mergulho, esqui-aquático, etc, além do contato direto com as areias das praias;

E considerando que de acordo com a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 274/2000, que define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras, Art. 2º, § 4º, as águas serão consideradas impróprias quando no trecho avaliado, for verificada uma das seguintes ocorrências: presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, inclusive esgotos sanitários, óleos, graxas e outras substâncias, capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação;

Além disso, considerando que a situação atual se enquadra exatamente no Art. 2º, parágrafo 4º e alínea d, da Resolução Conama nº 274/2000, tornando as águas impróprias para recreação de contato primário.