Parnamirim tem avançado a cada ano nas pautas em defesa das mulheres. Neste ano que a Lei Maria da Penha completa 17 anos, foi criada a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos dando mais ênfase às pautas voltadas aos direitos das mulheres parnamirinenses.
E o que podemos comemorar neste ano são os novos artigos que estão previstos na lei que são cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial − Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.
A Lei 11.340 de 2006 tem o nome Maria da Penha devido à Farmacêutica Bioquímica que ficou paraplégica devido às agressões sofridas em 1983 do então marido, o economista e professor universitário colombiano Marcos Antônio Heredita Viveros. Esse episódio ganhou notoriedade quando chegou formalmente ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil por não ter adotado providências necessárias contra o agressor.
De acordo com a Secretaria Maria Laide esse ano as ações do Agosto Lilas acontecerão nos dias 19. O 1 Encontro Lilás das Mulheres de Parnamirim feito pela Promotoria da Mulher junto com diversas secretarias municipais, nos dias 20 a 27 as ações estarão voltadas para Festa do Sabugo com campanhas de esclarecimento no combate a violência contra a mulher . No dia 30, na sede da Secretaria terá uma tarde com palestras, aula de defesa pessoal e muita dança com a turma do Se Cuida Parnamirim.
A cidade Trampolim da Vitória possui diversos órgãos em defesa da mulher e a Prefeitura de Parnamirim tem feito a sua parte no que diz respeito ao combate à violência contra a mulher. Com esse foco criou a ronda da guarda municipal Maria da Penha. Com a Secretaria de Assistência Social fez a sala lilás, que oferece um ambiente acolhedor a todas as mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de proteção do município, criando uma prestação de serviço especializado, qualificado e, principalmente, humanizado, desde o acolhimento até à finalização de todo o processo. Já na Maternidade Divino Amor tem o projeto “Acolher”, da rede materno infantil, cujo objetivo é acolher meninos e meninas, e também as mulheres e homens em situação de violência sexual. O programa funciona 24 horas, de domingo a domingo, e conta com uma equipe de profissionais que acolhem com toda a descrição e sigilo necessários. Parnamirim também possui a Delegacia da Mulher, Juiz da mulher, Promotoria da Mulher e a cidade vem oferecendo esses serviços para demonstrar o compromisso dos seus gestores municipais em garantir à mulher parnamirinense, que se encontra em situação vulnerável, que ela se sinta acolhida e não abandonada.
Em caso de denúncia pode liga para os seguintes números:
180 Violência Contra a Mulher
190 Emergência
156 Guarda Municipal
84 98123 4114 Delegacia da Mulher
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