Crédito: Foto: Magnus Nascimento/Secom

O secretariado municipal esteve reunido na tarde desta quinta-feira (21), na sede da Secretaria Municipal de Planejamento para mais uma reunião das Câmaras Temáticas. A pauta foi o Planejamento Estratégico para Construção do Portfólio de Projetos Municipal em 2027.

A proposta é que todas as secretarias apresentem um portfólio de projetos prioritários alinhados às diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029 e também às emendas parlamentares impositivas, conforme impõe a Lei Complementar nº 272/2025. O prazo final para apresentação deste portfólio é 17 de junho.

O assessor especial do prefeito Paulinho Freire, Paulo César Medeiros, foi o responsável pela apresentação da proposta. Ele sugeriu um teto orçamentário de R$ 200 mil por projeto para facilitar a adesão dos vereadores na distribuição das emendas.

Paulo César frisou que a pasta de Saúde tem maior responsabilidade em razão de 50% da cota de emendas de cada parlamentar serem, obrigatoriamente, destinados às ações e aos serviços públicos de saúde. A metade restante, apesar de direcionada para outros setores pelo vereador, deve responder às normas constitucionais e do Supremo Tribunal Federal.

“Queremos montar esse portfólio com alguns objetivos: fortalecer o planejamento integrado entre Executivo e Legislativo, ampliar a efetividade do gasto público em ações estruturantes e facilitar a viabilidade técnica e a execução das emendas parlamentares”, comentou Paulo César.

A estimativa deste ano é de que sejam apresentados mais de 400 projetos para um valor total entre R$ 80 e 90 milhões. Em 2026, mesmo com pouco tempo para apresentação do portfólio, uma força-tarefa das secretarias municipais resultou em 279 projetos oriundos de 18 órgãos e um valor total de R$ 59,9 milhões.