A Polícia Militar do Rio Grande do Norte oficializou, na última sexta-feira (17), a expulsão de Pedro Inácio Araújo de Maria dos quadros da corporação. A decisão foi publicada pelo Comando-Geral da PMRN e ocorre após a condenação definitiva do policial pelos crimes de homicídio qualificado e estupro da universitária Zaira Cruz.

O caso Zaira tornou-se um dos principais símbolos da luta contra a violência de gênero no Rio Grande do Norte. A estudante foi assassinada durante o Carnaval de 2019, em Caicó. Em dezembro de 2025, Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e estupro.

A expulsão atende, na prática, a uma reivindicação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que, em abril deste ano, recomendou a anulação das promoções concedidas ao policial enquanto ele estava preso e defendeu sua exclusão da corporação por incompatibilidade com o exercício da função pública.

A decisão também reforça uma mudança recente na legislação estadual voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Em 11 de junho de 2026, a governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que proíbe a promoção de agentes públicos estaduais investigados ou processados por feminicídio, violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual.

A lei surgiu em meio à repercussão das promoções concedidas a Pedro Inácio mesmo após sua prisão. Com a nova legislação, casos semelhantes deixam de encontrar respaldo na administração pública estadual.

Para a deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a expulsão representa mais do que uma sanção disciplinar: simboliza um compromisso do Estado com o enfrentamento à violência contra as mulheres “Agressor não pode vestir farda, ocupar função pública nem se esconder atrás de uma instituição. A expulsão de Pedro Inácio é uma decisão necessária diante da gravidade do crime pelo qual foi condenado.”

A parlamentar ressaltou que a medida não repara a perda de Zaira, mas fortalece o combate à impunidade. “Nada devolve Zaira à sua família. Nada apaga a dor, a ausência e a brutalidade do que aconteceu. Mas esta decisão manda um recado que precisa ecoar: a violência contra as mulheres tem consequências.”