Crédito: Alessandro Marques – Procon Natal.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal – Procon Natal, realizou uma fiscalização nos estabelecimentos comerciais varejistas de brinquedos na capital acompanhado dos membros da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal, objetivando avaliar se o mercado tem praticado preços com taxas de juros abusivas, assim como também verificar a certificação do Inmetro, qualidade, durabilidade e a faixa etária dos brinquedos comercializados.

A fiscalização de hoje marca o fim da “operação dia das crianças”. A equipe do Procon fiscalizou desde o início do mês estabelecimentos de varejo, e em 12% desses comércios foram lavrados autos de notificação, ou seja, foram constatadas irregularidades como a  venda de produtos expostos sem precificação, entre eles brinquedos, roupas de fantasias, produtos de papelaria, infringindo o decreto 5.903/2006 no art 2º, § de I a V, art. 3º, art 4º parágrafo único, art 5º e art. 6º inciso I a III. Para esses locais foram estabelecidos conforme lei, o prazo de dez dias para os comerciantes adequarem seus comércios, dando continuidade à fiscalização.

O diretor técnico do Procon Natal Diogo Capuxú diz que o objetivo dessa operação é garantir o cumprimento das leis e assegurar a tranquilidade e segurança como também coibir práticas abusivas contra os consumidores natalenses, no que tange o art. 6º, incisos III e IV, que preconiza o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre serviços e produtos. ressaltando também a parceria e o compromisso dos vereadores presentes na fiscalização engajado na defesa dos cidadãos potiguares.

O Procon Natal ressalta que são princípios básicos que todo consumidor tenha  direito à informação adequada e clara sobre serviços e produtos. Para prevalecer seus direitos o consumidor deverá procurar os órgão de proteção e defesa do consumidor, ou procurar atendimento presencial marcando agendamento pelos canais de atendimento pelo WhatsApp: (84) 8812-3865 e pelo E-mail: proconnatal@natal.gov.b