Crédito da Foto/Francisco de Assis.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável em Natal.

O Projeto n° 308/2022, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) prevê, dentre outras questões, um conjunto de iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos da mudança do clima atual ou esperado.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), a matéria é importante porque trata de prevenir as consequências dessas mudanças. “Esta comissão trata de questões de planejamento urbano, impactos e questões ambientais. Por isso, debater as mudanças climáticas é uma medida que vem para prevenir os riscos que isso traz para a cidade, como desabamentos e alagamentos, além de investimentos que o Município pode buscar através do crédito-carbono”, disse Raniere Barbosa, que relatou a matéria.

Durante a reunião foram aprovados outros 13 projetos de lei, dentre esses, o de n° 44/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que cria o “Programa Caminho Limpo”, para que haja dispositivos e sacos para donos de pet recolherem dejetos dos seus animais nas ruas; o de n° 310/2022, do vereador Preto Aquino (PSD), que proíbe o acendimento de fogueiras, queimadas e demais formas de emissão de gases poluentes e degradantes do meio ambiente; e o de n° 828/2021, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que disciplina locais específicos para operações de carga e descarga realizadas por veículos tipo picapes leves.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis