Crédito: Foto: Manoel Barbosa /SME

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), apresenta na ExpoEduc 2026 os resultados do Atendimento Educacional Especializado Bilíngue (AEEB), iniciativa pioneira no Rio Grande do Norte voltada à garantia dos direitos linguísticos dos estudantes surdos. O programa estrutura o ensino com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua (L1) e a Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua (L2).

Antecipando-se à alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que em 2021 reconheceu a Educação Bilíngue de Surdos como modalidade independente, a Rede Municipal de Ensino implantou o AEEB em 2020, na Escola Municipal Professor Luiz Maranhão Filho, em Cidade Nova. No ano seguinte, o atendimento foi ampliado para a Escola Municipal João XXIII, no Alecrim, consolidando polos de referência para diferentes regiões da cidade.

A chefe do Setor de Educação Especial da SME, Priscila Ferreira Ramos Dantas, destaca que a iniciativa colocou Natal entre os municípios pioneiros na implementação da política.

“Em 2021, a LDB passou por uma alteração significativa, estabelecendo a Educação Bilíngue de Surdos como uma modalidade independente. Antecipando-se a essa diretriz, nossa rede iniciou a implementação do AEEB em 2020. Oferecemos no contraturno o ensino de Libras e da Língua Portuguesa escrita como segunda língua. Além do atendimento especializado, o currículo contempla a disciplina de Libras nas escolas com atendimento em tempo integral, garantindo ao estudante a escolha entre a classe bilíngue e a classe comum, com suporte de intérprete. Nossa presença na ExpoEduc reforça um investimento contínuo na cultura surda, iniciado com o primeiro concurso para intérpretes realizado pelo município em 2010.”

O Atendimento Educacional Especializado Bilíngue funciona no contraturno escolar, com uma equipe formada por quatro professores especializados no ensino de Libras e da Língua Portuguesa escrita. As atividades são desenvolvidas nas duas escolas-polo, promovendo o fortalecimento da comunicação, da aprendizagem e da autonomia dos estudantes surdos.

A professora Maria do Carmo Magalhães de Andrade Maia, que atua no projeto desde sua implantação, ressalta que o trabalho prepara os estudantes para os desafios acadêmicos e profissionais.

“O trabalho ocorre no contraturno com uma equipe de quatro docentes: em cada turno, temos um professor dedicado à Libras (L1) e outro voltado para a Língua Portuguesa (L2). Nosso foco é o desenvolvimento tanto da língua de sinais quanto do português escrito, indispensável para exames como o Enem, concursos públicos e para a trajetória acadêmica e profissional dos estudantes. Aplicamos metodologias específicas para assegurar essa competência escrita, e é gratificante ver como essa iniciativa dá visibilidade à transformação da educação de surdos.”

Atualmente, a Escola Municipal Professor Luiz Maranhão Filho atende estudantes da Zona Oeste, enquanto a Escola Municipal João XXIII é referência para a Zona Leste, ampliando o acesso ao atendimento especializado e fortalecendo a política de inclusão da Rede Municipal.

Para a gestora pedagógica da Escola Municipal Professor Luiz Maranhão Filho, Marilene Lima, apresentar essa experiência na ExpoEduc representa uma oportunidade de compartilhar uma prática consolidada e seus resultados.

“A presença do atendimento bilíngue na ExpoEduc evidencia a importância da inclusão e o compromisso da Prefeitura com a valorização dos profissionais. O projeto surgiu como iniciativa pioneira na nossa escola e expandiu-se para criar polos de referência que abrangem diferentes regiões da cidade. Nossa participação no evento busca destacar, sobretudo, o progresso e o desenvolvimento expressivo dos alunos, mostrando como o acompanhamento especializado garante a eles cada vez mais autonomia.”

A participação da SME na ExpoEduc 2026 reforça o compromisso da Prefeitura do Natal com uma educação pública inclusiva, acessível e de qualidade, evidenciando políticas que asseguram o direito à aprendizagem e à valorização da diversidade linguística e cultural dos estudantes surdos.