Crédito: Gil Araújo/Semurb.

Um solenidade especial marcou a celebração dos 50 anos de existência do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (CONPLAM), no fim da tarde desta terça-feira (12), no auditório do Parque de Cidade. O evento homenageou ex-presidentes, ex-secretários e secretárias executivas, além de membros atuais deste importante colegiado, por todo o legado deixado para Natal.

O cinquentenário do Conselho foi uma inciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que ocupa a cadeira de presidência do colegiado. E teve como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho conjunto ao longo desses anos para o desenvolvimento sustentável da capital potiguar.

Na ocasião, foi exibido um curta-metragem com depoimentos e fatos históricos sobre o Conplam produzido pela Semurb, feita a entrega de um encarte especial também contando essa história para as próximas gerações e de medalhas comemorativas para eternizar a data, num momento solene de reconhecimento a todos os membros que ao longo dos anos contribuíram para o sucesso do Conselho.Para assistir o vídeo comemorativo e saber mais sobre a história do conselho CLIQUE AQUI.

Os convidados também participaram de coquetel ao som da cantora e compositora potiguar, Nara Costa, na Torre do Parque da Cidade, que abriga o Memorial Natal, marcando a reabertura do equipamento à população.

“É indescritível a importância da reabertura desse espaço para nossa população. O memorial registra nossa história e rica cultura desde a pré-história, com muitas informações sobre nosso patrimônio potiguar”, relata a Diretora de Patrimônio Cultural da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), Márcia Rossana.

O equipamento estará aberto para visitação de quarta à domingo, no horário das 13h às 17h, já a partir desta quarta-feira (13). O Memorial Natal conta a história da cidade em fotos e vídeos. Os painéis distribuídos no salão de exposição, mostram fotos representativas da cidade do Natal em seu rico patrimônio cultural. Já os vídeos foram produzidos especialmente para o Memorial

Solenidade

Participaram da mesa de abertura, o titular da Semurb e atual presidente do Conplam, Thiago Mesquita, o primeiro presidente nomeado do Conplam, Elinaldo Renovato e sua primeira secretária executiva, Dulcinéia Brandão.

Thiago Mesquita, em seu pronunciamento destacou a participação ativa do Conselho nos projetos que se tornaram ícones da nossa paisagem urbana de Natal e legislações muito importantes como, por exemplo, o Plano Diretor. E agradeceu a todos os membros do colegiado ao longo desses anos.

“Nenhum desses feitos seria possível sem a dedicação incansável de todos os membros, passados e presentes, que contribuíram com sua sabedoria, experiência e amor por Natal. E assim como foi no passado, as decisões que tomamos hoje ecoarão pelas próximas décadas, impactando as vidas de gerações futuras. Agradeço, especialmente aos membros que lideraram e moldaram o Conplam ao longo dos anos”, destacou.

Para Dulcinéia Brandão, foi uma grande honra estar presente neste momento, não por ser a ter sido a primeira secretária-executiva, mas principalmente porque foi testemunha de tantos fatos históricos ao longo desse instituto Conplam.

“O Conselho obstinadamente discutia e apresentava as propostas viáveis para o Município. A época , Natal estava sendo considerada uma das capitais com maior desenvolvimento urbano, pois implantava seus primeiros conjuntos habitacionais. Podemos dizer que mesmo sendo consultivo, os prefeitos acreditavam nas propostas do Conplam. E se ele resistiu 50 anos é porque de fato é um órgão que tem sua importância para cidade”, comenta.

História

Ao longo das últimas cinco décadas, o Conplam participou do direcionamento do crescimento da cidade, contribuindo para estabelecer diretrizes que visam a ordenação territorial, o zoneamento adequado e a promoção de políticas urbanas sustentáveis. O resultado desse trabalho pode ser observado na configuração atual de Natal, uma cidade que soube conciliar seu desenvolvimento com a preservação de seus recursos naturais.

Composto por representantes do poder público, sociedade civil e setor privado, o conselho tem sido um fórum de diálogo e decisão para as questões urbanísticas da cidade, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.

As instituições que compõem o colegiado atualmente são a Câmara de Vereadores, FIERN, Instituto Histórico e Geográfico do RN, Fecomércio, Sindecon, UFRN, Marinha, Exército, Aeronáutica, Governo do Estado, Sindicato dos Sociólogos, OAB-RN, IAB-RN, Agern e Clube de Engenharia.

A iniciativa de criar o colegiado foi concebida pelo então secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Esequias Pegado Cortez Neto, em 1973, durante um cenário envolvendo uma proposta polêmica para a construção de um empreendimento hoteleiro no bairro de Petrópolis, situado nas encostas da Avenida Getúlio Vargas, em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Sua influência transcendeu a esfera do projeto inicial, abrangendo importantes iniciativas de infraestrutura, bem como contribuições para a elaboração de projetos de lei e regulamentações urbanas. Essa atuação do colegiado estabeleceu as bases para a configuração moderna da paisagem urbana de Natal.

O Conplam teve sua ata de instalação em 20 de dezembro de 1974 e sua primeira reunião ordinária em 10 de janeiro em 1975, presidida pelo seu primeiro presidente designado por decreto, Elinaldo Renovato de Lima, então secretário municipal de Planejamento e Coordenação Geral. E sua primeira secretária executiva, a economista Maria Dulcinéa Limeira Brandão.

O colegiado é um órgão obrigatório com criação pelo Decreto 1.335 de 06 de setembro de 1973, estruturado pelo Plano Diretor e vinculado à secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A ação do Conselho possui a seguinte natureza funcional: controle social do planejamento urbano, social do meio ambiente e social de recursos públicos.

Crédito Joana Lima.

A Prefeitura do Natal, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal,(NatalPrev), realizará o Censo Previdenciário 2024 a partir do dia 02 de janeiro até o dia 23 de fevereiro. Todos os servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município do Natal/RN, devem participar do Censo que ocorrerá somente de forma presencial em um dos cinco polos de recenseamento estabelecidos pela Gestão Municipal.

Os locais de recenseamento serão a Secretaria Municipal de Administração (Semad), na Cidade Alta, a sede da NatalPrev, no bairro Petrópolis, o Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), no bairro de Nazaré, o Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte, e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no bairro Petrópolis.

“Mesmo sendo feito de forma presencial, será disponibilizado em breve um sistema on-line, para que os servidores possam efetuar o agendamento para a realização do Censo, no qual poderão confirmar os dados básicos e fazer a escolha do local onde irão efetuar o recenseamento, bem como a data e horário de comparecimento”, explica o presidente do NatalPrev, Thiago Costa Marreiros.

O objetivo do censo é levantar dados cadastrais dos segurados e beneficiários, mantê-los atualizados e compatíveis com a base de dados
nacional gerida pelo Ministério da Previdência Social.

A expectativa da Presidência do Natalprev, juntamente com a Agenda Assessoria -empresa responsável pela execução do Projeto Censo e
escolhida através de processo licitatório, é que cerca de 18 mil segurados participem do Censo Previdenciário 2024, entre ativos, inativos e
pensionistas.

“Lembrando que os servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, que possuem vínculo previdenciário com o NatalPrev, também participarão do Censo e devem comparecer ao recenseamento”, lembra Thiago Marreiros.

Documentação

Nos próximos dias, a Prefeitura do Natal irá publicar um Decreto no Diário Oficial do Município (DOM), no qual constará a documentação completa que deve ser apresentada pelos servidores, incluindo, documento de identificação com foto, certidões de registro civil, comprovante de endereço, documentos de registro dos dependentes, portarias de nomeação, certidões de tempo de serviço, declaração de lotação, dentre outros.

O servidor ativo ou aposentado que não realizar o censo previdenciário terá o pagamento de sua remuneração ou provento bloqueado a partir do mês imediatamente posterior à data fixada para o seu recadastramento, ficando a liberação condicionada à realização do censo.

Crédito Sandro Menezes/Assecom-RN.

Governadora Fátima Bezerra assinou dois decretos e três instruções normativas

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (12) dois decretos e três atos normativos que aprimoram as iniciativas de transparência, correição e de combate à corrupção no âmbito da administração pública estadual.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, as normas estabelecem um ambiente mais transparente e responsável, promovendo a ética e coibindo práticas inadequadas na esfera pública do Estado.

Ela reforça que, desde o seu primeiro mandato, a gestão estadual trabalha na elaboração de mecanismos que garantem transparência e eficiência, o que permite, inclusive, na redução de gastos públicos. “Ao dar luz, transparência e zelo no bom uso dos recursos públicos, o critério da economicidade aparece mais fortemente”, justifica a governadora.

O primeiro decreto assinado (33.232/2023) trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública. As regras incluem sanções proporcionais ao faturamento bruto das empresas envolvidas.

As normas deste decreto regulamentam no âmbito da administração pública estadual a Lei Federal 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção.

O decreto também autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar acordos de leniência com pessoas jurídicas responsáveis por atos lesivos à administração pública, desde que colaborem com investigações.

Além disso, foi apresentado o decreto 33.233, que trata do conflito de interesses no exercício de cargos ou empregos no âmbito do Poder Executivo estadual. A abordagem fortalece a integridade dos servidores públicos e contribui para a prevenção de situações que possam comprometer a imparcialidade e eficiência na administração.

Ainda na ocasião, a Controladoria-Geral do Estado apresentou três Instruções Normativas para fortalecer a atividade correcional no Poder Executivo Estadual. As medidas atuam na prevenção, fiscalização e controle da atuação funcional e da conduta dos servidores públicos.

A primeira instrução assinada foi a 10/2023, que dispõe sobre a Atividade Correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Em seguida, foi assinada a instrução 11/2023, que regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (SICORR/RN). Por fim, a Instrução Normativa 12/2023, que delimita os instrumentos de resolução consensual de conflitos disciplinares.

Segundo a atual Controladora-geral Luciana Daltro, as instruções normativas emitidas são peças-chave na consolidação das práticas correcionais dentro do Governo do Estado. Ela reforça que o foco dos atos normativos não é de punir, mas o de oferecer uma alternativa para que o servidor reconheça a necessidade de mudança em suas práticas. “Ao se comprometer com boas práticas no serviço público, o servidor pode evitar sanções, mediante comparecimento e comprometimento com a resolução do problema”, justificou Daltro.

Para o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, que também atuou como Controlador-Geral do Estado entre 2019 e 2022, os instrumentos reforçam o comprometimento do Estado com a transparência, ética e responsabilidade na administração pública.

“Fico muito feliz que estamos avançando muito nesse processo de transparência. A Controladoria-Geral do Estado está de parabéns para esta nova fase, com os mecanismos eficazes para transparência e gestão pública”, acrescentou ele.

A assinatura dos decretos contou com a participação da Controladora-Geral Luciana Daltro, da Controladora-Adjunta Danielle Carvalho, além do secretário de Administração, Pedro Lopes, do secretário extraordinário de Gestão e Projetos, Adriano Gadelha, além do delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Herlânio Cruz, bem como auditores da Controladoria.

Prefeitura antecipa décimo terceiro: servidores recebem nesta terça-feira.

A Prefeitura de Parnamirim honrou seu compromisso com os servidores municipais, efetuando o pagamento do décimo terceiro salário de forma antecipada: o calendário de pagamentos previa o crédito da segunda parcela apenas na sexta-feira (15). A medida visa proporcionar alívio financeiro aos funcionários públicos durante o período festivo, além de estimular a economia local.

De acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, somados os valores brutos e os encargos, foram injetados na economia parnamirinense mais de 29 milhões de reais.

Crédito Joana Lima.

As secretarias municipais e as empresas e instituições parceiras da ação Participa Natal nos Bairros voltam, neste sábado (16), a prestar diversos serviços na área de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer à população natalense. Desta vez, a localidade a ser visitada é o Alecrim, bairro da Zona Leste e um dos mais tradicionais e populosos da cidade. A ação se concentra na Escola Municipal Monsenhor Joaquim Honório, na rua Presidente Mascarenhas, 768, das 8h às 12h30.

Consultas médicas, exames de mamografia, corte de cabelo e inscrição no Programa Minha Casa Vida (Faixa 1) são alguns dos mais de 100 serviços que serão oportunizados aos moradores durante a ação, além de uma grande novidade: a presença do Banco do Brasil com o programa do Governo Federal Desenrola Brasil de renegociação de dívidas. Na noite desta quinta-feira (14), tem reunião de mobilização e escuta da comunidade também na Escola Joaquim Honório, a partir das 19h, aberto à comunidade e com a participação do secretariado municipal.

“O Participa Natal nos Bairros, além dos serviços que atendem demandas imediatas dos moradores das localidades onde ele se realiza, tem este momento de suma importância, que é a escuta, onde a população pode falar das suas necessidades e nós podemos inserir as sugestões apresentadas no plano de ação da nossa gestão municipal”, disse o prefeito Álvaro Dias, convocando a população a participar da reunião desta quinta, que prepara a ação do sábado.

“Vamos realizar a sétima etapa do Participa Natal deste ano com muita alegria e a expectativa de promovermos um bom número de atendimentos à população do Alecrim, esse bairro tão tradicional e onde reside um elevado número de natalenses”, ressaltou Joanna Guerra, secretária de Planejamento (SEMPLA) e coordenadora do Participa juntamente com a Secretaria Municipal de Governo (SMG).  Segundo ela, o Participa Natal já realizou mais de 30 mil atendimentos nos bairros por onde passou com essa ação da Prefeitura.

Criado em 2019 por iniciativa do prefeito Álvaro Dias, o “Participa Natal nos Bairros” teve que ser descontinuado diante da pandemia do Covid-19. Na sua dinâmica, o evento ocorre uma vez por mês, sempre aos sábados, ocupando as dependências de uma unidade de ensino da rede municipal pré-definida pela gestão e que atende aos critérios do projeto, onde oferta, gratuitamente, atendimento e serviços das secretarias municipais e das empresas privadas e instituições não governamentais parceiras, nas áreas de saúde, educação, lazer, estética, jurídica, assistencial, entre outras.

SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS NA AÇÃO

Governo – SMG, Planejamento – SEMPLA, Comunicação – SECOM, Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, Ouvidoria, Saúde – SMS, Educação – SME,  Cultura – SECULT/FUNCARTE, Serviços Urbanos – SEMSUR, Mobilidade Urbana – STTU, Infraestrutura – SEINFRA, Habitação e Regularização Fundiária – SEHARPE, Defesa do Consumidor – PROCON, Esporte e Lazer – SEL, Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, Política para as Mulheres – SEMUL, Saneamento Básico – ARSBAN, Limpeza – URBANA, Projetos Especiais – SEGEPE e Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES.

SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

Assistência e Desenvolvimento Social Cadastro único, Orientações, inscrições e atualizações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida (faixa 1), Orientações/informações sobre benefícios e serviços da Previdência Social e de Assistência Social, Orientações sobre Aluguel Social, Auxílio Funeral e kit enxoval, Orientações jurídicas, Orientações sobre transporte e emissão da Carteira Nacional da Pessoa Idosa, Conscientização sobre o combate à violência contra a pessoa idosa, Serviços da Junta Militar (alistamento, atestado de desobrigado, transferências de domicílio, dispensa), Orientações sobre regularização fundiária  e Orientações para mulheres, crianças e adolescentes.

Trabalho e Renda
Atendimentos da Sala do Empreendedor: Formalização, orientação empresarial, emissão de boletos MEI, parcelamento da dívida MEI, Consulta SPC/SERASA, Orientações e emissão da Carteira Municipal do Artesão, Orientações sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Orientações sobre o Seguro Desemprego, Orientações sobre o SINE Natal, Atendimento do PROC ON Natal e Renegociação de dívidas com o Desenrola Brasil.

Esporte e Lazer
Atividades físicas e recreativas, Atividades lúdicas diversas, Cadastros para emissão de Carteira da Pessoa com Deficiência (levar cópia do RG e CPF, comprovante atualizado de residência no município do Natal, foto 3×4, laudo médico com CID 10, que atesta a deficiência), Espaço Kids e Inscrições para escolinhas de futebol.

Educação e Cultura
Oficinas de jogos, leitura e desenhos, Distribuição de livrinhos educativos, Orientações sobre os programas Tributo à Criança e Passe Livre, Matrícula para Educação de Jovens e Adultos (EJA), Apresentações musicais e teatrais, Arte em grafite produzida na hora, Oficinas de pintura em ecobag, Espaço leitura, Atividades de educação ambiental, com exposições da fauna e flora do parque da cidade, Plantio e distribuição de mudas, Presença de coletor de lixo eletrônico e orientações sobre o descarte correto do resíduo.

Saúde
Atendimento médico (clínico geral, pediatra e cardiologista), Exames de Mamografia e Preventivo, Atendimento odontológico, Orientação de higienização bucal, Teste de visão e manutenção de óculos, Aferição de pressão arterial, Teste de glicemia, Vacinação, Avaliação de IMC, Orientações sobre métodos contraceptivos, Distribuição de preservativos masculinos e femininos, PICS (massoterapia, auriculoterapia, cranioterapia e aromaterapia), Serviços de zoonoses (incluindo vacinação para cães e gatos), Promoção da saúde mental,  atendimento nutricional, Sala de acolhimento para a pessoa com deficiência e Orientações e teste rápido para IST’s.

Serviços Urbanos
Emissão de Cartão de Estacionamento (idoso e PCD), Emissão de Cartão Nubus (Natalcard), Distribuição de brindes sobre educação no trânsito, Solicitação de manutenção de iluminação pública, podas, canteiros e áreas verdes, Solicitação de manutenção de vias e Equipamentos de drenagem, Solicitação de revitalização de sinalização viária horizontal e vertical, Atendimento pela agência móvel da COSERN com troca de lâmpadas ineficientes por LED, Atendimento da unidade móvel CAERN, Orientações sobre desastres naturais e Ouvidoria sobre saneamento básico.

Estética
Cortes de cabelo, Esmaltação, Design de sobrancelha e Serviço de barbearia

Presidente da Fecam, Wolney França participa do Prêmio Parlamento Empreendedor.

O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam), Wolney França, participou nesta terça-feira (12), da solenidade de entrega do Prêmio Parlamento Empreendedor, promovido pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL/Natal) e homenageou parlamentares que atuaram para o desenvolvimento do setor de comércio e serviços na capital.

A premiação aconteceu nas categorias ambiente regulatório, educação, mercado, eficiência parlamentar e destaque 2023.

Os homenageados foram os vereadores Milklei Costa (Ambiente Regulatório), Ana Paula (Educação), Júlia Arruda (Mercado), Nina Souza (Eficiência Parlamentar) e Kleber Fernandes (Destaque 2023)

O presidente da Câmara de Natal, Ériko Jácome, e o vereador Dickson Júnior também tiveram seu trabalho reconhecido pela CDL.

O presidente da FECAM parabenizou os homenageados e destacou que iniciativas como esta incentivam e fortalecem o empreendedorismo. “A Fecam estará sempre à disposição para promover e fomentar o debate entorno do empreendedorismo em todo o RN”, afirmou.

Mais de 1.200 internos participam do Enem PPL 2023 nos presídios do RN.

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) inscreveu 1.233 pessoas privadas de liberdade para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (ENEM PPL), que ocorre nos dias 12 e 13 de dezembro em todas as unidades prisionais. Esse número faz parte do total de 82.053 inscritos em todo o território nacional, incluindo as pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade ou socioeducativa.

Além do sistema prisional, a SEAP conseguiu, de forma inédita, incluir os reeducandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Macau (APAC) nesta edição do ENEM PPL.

O Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), órgão da SEAP responsável pela implantação das assistências previstas pela Lei de Execuções Penais, está empenhado para o bom andamento das provas. O ambiente dos estabelecimentos prisionais foi preparado para oferecer um espaço adequado e seguro para a realização do exame.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências  Humanas e suas Tecnologias. No segundo dia, serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Técnicas. As provas serão aplicadas no horário vespertino. A divulgação do resultado está prevista para o dia 16 de janeiro do próximo ano.

Conforme Edital, a finalidade principal do ENEM PPL é a avaliação individual do desempenho do participante ao final do nível médio.  Os aprovados terão a oportunidade de ingressar em instituições de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificado (SISU), concorrer a bolsas do Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e acesso a programas governamentais.

A educação, assim como o trabalho, são importantes ferramentas de reinserção social. Várias unidades do RN realizaram aulões preparatórios para as provas, inclusive, com a participação de policiais penais como voluntários.

Crédito: Assecom Seap/Augusto Bezerra