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Prefeito Álvaro Dias abre discussões sobre a revisão do Plano Diretor de Natal.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

As discussões em torno da revisão do Plano Diretor de Natal tiveram início na manhã desta terça-feira (12), em reunião do Conselho da Cidade (Concidade Natal) presidida pelo prefeito Álvaro Dias, no auditório da Secretaria Municipal de Administração (Semad). Na oportunidade, os novos conselheiros titulares e suplentes do órgão tomaram posse, bem como a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), responsável pelos estudos de revisão do Plano Diretor, anunciou o cronograma de debates que culminará com a elaboração da proposta final do documento.

O calendário estabelecido prevê a realização de reuniões com diversos segmentos da sociedade pelos próximos seis meses, com a primeira delas, contecendo no próximo dia 21, às 9 horas, no auditório do Campus Salgado Filho do Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte (IFRN). Posteriormente, serão mais seis meses de discussões nos conselhos do município e nas quatro regiões administrativas da cidade.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, destacou que a revisão do Plano Diretor é uma necessidade premente da cidade e a elencou como uma prioridade de sua gestão. Ele lembra que a capital potiguar tem perdido investimentos importantes em virtude da legislação atual e enxerga na revisão uma possibilidade de Natal recuperar-se nesse cenário econômico atual, com foco no desenvolvimento sustentável.

“Esse é um momento muito importante, pois estamos deflagrando para valer o processo de revisão do nosso Plano Diretor. É fundamental discutirmos esse tema, já que o ordenamento jurídico atual é caduco em diversos aspectos. A nossa meta é modernizar o Plano Diretor, trazendo suas normas para a atual realidade. Natal ficou para trás e precisamos recuperar esse espaço. Estamos abrindo as discussões para termos uma proposta democrática, limpa, transparente, contando com sugestões de todos os segmentos da sociedade. É um grande desafio, mas tenho certeza de que iremos superar esses obstáculos e fazer com que a capital potiguar volte a ser atrativa para investimentos e mude a sua realidade”, asseverou o prefeito.

Também na reunião extraordinária do Concidade nesta terça, foi apresentada a minuta do projeto de lei de iniciativa do Executivo municipal que visa a ordenar e disciplinar a ocupação e a publicidade nos espaços públicos da capital potiguar.

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Francisco do PT propõe amplo debate sobre pagamento de salários em atraso. (Foto: João Gilberto).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O deputado Francisco do PT aproveitou o horário das lideranças para repercutir a decisão do juiz Marcus Vinícius, de Currais Novos, que obriga o Governo do Estado a quitar os salários atrasados antes de pagar os salários da atual gestão. Para o parlamentar, o fato dessa decisão ter sido proferida em caráter liminar, cabe amplo debate.

“Não transformemos esse debate como se houvesse um conjunto de deputados a favor dos servidores e outro conjunto contra. Há debates que precisam ser tomados com mais tranquilidade”, afirmou Francisco do PT.

O parlamentar destacou que a construção do modelo de fracionamento dos pagamentos dos servidores do Estado foi feito após consulta e aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O mais importante é estabelecer algumas verdades. Essa decisão foi tomada em conjunto com o Fórum dos Servidores do RN, que acredito ter legitimidade para debater interesses dos servidores públicos do estado”, disse. E completou: “É preciso estabelecer que os salários dos servidores do RN vêm sendo atrasados há vários anos. Não foi o governo de Fátima que atrasou os salários”.

Francisco do PT encerrou sua fala defendendo a busca por alternativas para pagar os salários dos servidores do RN com “tranquilidade”.

Registro – No início do pronunciamento, o deputado registrou o aniversário de dois anos de morte do advogado e militante dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio. “Um bravo lutador de inabalável esperança por um mundo mais justo”, disse. Os 112 anos de fundação da banda de música 11 de fevereiro, de Parelhas, também foi registrado no início da tarde desta terça-feira (12).

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Associação filantrópica de Mossoró recebe doações do Ipem.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Nesta terça-feira (12), representantes da unidade de Mossoró do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) estiveram na Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) para a realização de uma doação.

Esses produtos são coletados durante as fiscalizações periódicas do órgão para verificações periciais quantitativas e qualitativas seguindo padrões do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Após os procedimentos, e estando em perfeitas condições de consumo, esses itens são doados a instituições cadastradas junto ao Ipem/RN.

De acordo com Sâmila Alves, subcoordenadora do órgão, foram entregues 260 quilos e 26 litros entre alimento e material de limpeza. “Essa é mais uma contribuição que o Ipem traz para a sociedade, pois além de trabalhar para proteger o consumidor, com as doações também é possível a realização de um serviço assistencial e isso é ainda mais gratificante para nós”, declarou Sâmila.

Participaram da ação, o fiscal metrologista Cosme Nogueira, os auxiliares Manuel Neto e João Hildebrando, além da subcoordenadora Sâmila Alves. A assistente social da AAPCMR, Valéria Viana, recebeu as doações juntamente com alguns dos pacientes da unidade infantojuvenil instituição.

A AAPCMR foi criada em 3 de agosto de 1997 com o objetivo filantrópico de oferecer auxílio a pacientes de inúmeros municípios do Estado que precisam se deslocar a Mossoró para realizar tratamento na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), que é referência no combate à doença.

A entidade conta com duas casas de apoio, adulto e infantojuvenil, nas quais pacientes e acompanhantes podem ficar hospedados no período do tratamento na cidade. Além de hospedagem, os pacientes têm direito a todas as refeições diárias e ao acompanhamento de um técnico em enfermagem.

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Inflação em Natal teve alta de 0,41% em janeiro.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O conjunto de produtos que formam o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,41% na cidade do Natal no mês de janeiro, segundo dados coletados pela Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos do Idema/RN – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte.

O índice, que está na faixa média dos meses de janeiro, foi puxado pelo grupo Alimentação e Bebidas, o de maior peso no orçamento doméstico. Neste item, os preços tiveram alta de 0,91%, puxados pelos cereais, leguminosas e oleaginosas, que subiram, em média, 10,46% no mês; pelos legumes, raízes e tubérculos (3,40%); açúcar (1,68%); frutas (1,37%) e carnes (0,82%).

O grupo Educação apresentou variação positiva de 3,29%, em função, principalmente, da elevação de preços de cursos (4,52%) e papelaria (3,24%).

No dos transportes, que tem o segundo maior peso na formação do índice (12,75%), houve deflação no período. Os preços caíram (-1,04%), acompanhando a cotação do petróleo e a redução de preços da gasolina nos postos de combustíveis.

De acordo com pesquisa da ANP, o preço médio da gasolina vendida ao consumidor no final de janeiro, em Natal, era de R$ 4,08, com viés de baixa.

“O grupo Alimentação teve variação expressiva no item Cereais, Leguminosas e Oleaginosas em razão do período de escassez de chuvas em nosso estado. Já os itens do grupo Educação, que mantêm certa estabilidade durante o ano, sofreram significativo aumento, em virtude da volta às aulas”, disse o subcoordenador de Estudos Socioeconômicos do Idema, Azaías Bezerra.

CESTA BÁSICA

O Idema registrou variação positiva de 1,9% nos preços dos alimentos que compõem a cesta básica. Dos treze produtos pesquisados, oito tiveram aumento. Destaque para o feijão, que subiu 12,7%. Com isso, o custo da cesta para alimentação de um adulto foi de R$ 337,95.

Para uma família de quatro pessoas, esse valor alcançou R$ 1.351,80. Se fossem adicionados os gastos com vestuário, despesas pessoais, transportes etc., o dispêndio total seria de R$ 4.168,44.

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Audiência debate “cultura de manutenção” em prédios e barragens do RN. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) que obriga o Poder Público a fazer manutenção em prédios públicos e barragens foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa. A proposição foi do próprio parlamentar, que destacou a importância de haver uma “cultura de manutenção” no Rio Grande do Norte.

“O Estado precisa criar essa cultura de manter prédios públicos e barragens. A tragédia recente de Brumadinho (MG) torna essa necessidade ainda mais evidente, já que a falta de manutenção representa 66% das causas dos acidentes recentes. Com o debate, vamos construir uma política que permita essa cultura, para que a nova legislação não seja uma letra morta e tenha de fato efetivação”, declarou Kelps durante a audiência.

A proposta debatida foi sugestionada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RN) no final de 2018. A presidente da entidade, Ana Adalgisa Dias, reforçou a sua importância para a infraestrutura pública potiguar, com destaque para as barragens. Kelps destacou que a Agência Nacional de Águas (ANA) apontou risco de desabamento em cinco delas: Barbosa de Baixo (Caicó), Riacho do Meio (Equador), Passagem das Traíras (Jardim do Seridó), Marechal Dutra – Gargalheiras (Acari) e Calabouço (Passa e Fica).

O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, afirmou que com base em relatório feito pela ANA, foi preparado um mapa estratégico do Estado e está em curso a recuperação de sete barragens, incluindo as apontadas pelo relatório. Ele disse ainda que há R$ 2 milhões no Orçamento deste ano para essa mesma finalidade.

Representando o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o seu diretor comercial Gustavo de Medeiros confirmou que a autarquia federal está atenta ao relatório da ANA. Antônio Marozzi Righetto, do Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), falou que há um trabalho em curso de reclassificação de 246 barragens no RN, para que a atenção do executivo estadual esteja em consonância com a necessidade estrutural.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Hermano Morais (MDB), George Soares (PR), Isolda Dantas (PT), Ubaldo Fernandes (PTC) e Francisco do PT, além de representantes da Defesa Civil, da Câmara Municipal de Natal e da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do Estado (Aest-RN). A proposição vai avançar nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e deve ser apreciada pelo plenário ainda no primeiro semestre deste ano.

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Frente parlamentar em defesa da pesca é criada na Assembleia Legislativa.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O setor pesqueiro do Rio Grande do Norte entrará na pauta de discussões da Assembleia Legislativa ao longo da 62ª Legislatura. Braço da economia potiguar, o tema deverá ser abordado na Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro Aquícola no Rio Grande do Norte, primeira frente de trabalho de interesse específico criada na atual legislatura.

Os deputados que integram a frente são Souza (PHS), Hermano Morais (MDB) e Isolda Dantas (PT). No documento encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia sobre a criação da frente eles justificam a necessidade do dispositivo.

Para os parlamentares, o crescimento desorganizado da atividade precisa ser enfrentado. Eles defendem mais desenvolvimento, desde que acompanhado de políticas coordenadas entre economia e meio ambiente. Os deputados ressaltam ainda a necessidade de repensar os mecanismos de gestão pesqueira adotados no território potiguar.

Frente parlamentar

A frente parlamentar objetiva agregar deputados com interesses mútuos na defesa de alguns temas. Daí que tais frentes congreguem agentes que tenham divergências político-partidárias, mas que tenham interesse em comum em algum tema de economia, cultura, educação etc.

Ao se reunir em frentes parlamentares, eles criam um ambiente de maior repercussão para o debate. A sociedade é automaticamente convidada a participar e acompanhar as discussões, que tendem a evoluir para a propositura de instrumentos legais, como um projeto de lei, que chega à tramitação legislativa com o debate avançado e tende a avançar mais rapidamente.

Na Assembleia Legislativa, recentes formações desses blocos repercutiram na pauta social, como a Frente de Combate à Seca, a Frente Parlamentar da Mulher e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Turismo, Serviços e Empreendedorismo.

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Voos charters entre Natal e Amsterdã começam em novembro. (Foto: Ivanízio Ramos).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Acompanhada de representantes do trade turístico e secretários,  a governadora Fátima Bezerra recebeu, na tarde desta quinta-feira (07), a diretoria da empresa aérea Corendon Airlines, responsável pelo voo direto, Amsterdã-Natal.

“Com o voo, queremos alavancar o turismo em parceria com a Prefeitura do Natal e o trade turístico. Queremos não só fortalecer o turismo sol e mar, mas ir além disso. Queremos, nesse contexto, trabalhar a interiorização do turismo, a gastronomia, o turismo de aventura”, disse Fátima, ao receber nesta quinta-feira (07) diretores da empresa Corendon Airlines. O voo foi lançado em janeiro, durante a feira Vakantibeurs, em Utrech, na Holanda.

As operações da rota têm previsão de início para o dia, 3 de novembro, com duas frequências semanais e 360 passageiros a cada sete dias. “O acordo firmado com a empresa estabelece o trajeto por 6 meses, inicialmente. Todavia, vamos trabalhar com empenho para que este voo seja efetivado e o Rio Grande do Norte volte a ser um dos principais destinos de férias de verão dos europeus. Nosso grande objetivo é conseguir reabrir e restabelecer esse mercado”, destacou Ana Maria da Costa, secretária de Turismo.

O presidente da Corendon, Atilay Batu, informou que a empresa já possui 100 reservas para o primeiro voo. “A nossa ideia não é deixar o voo apenas por seis meses, queremos continuar operando. E para isso, contamos com o apoio do Governo e demais atores do setor”, disse Batu. “Nós devemos estar unidos no mesmo propósito para fortalecer a economia do Estado”, defendeu José Odécio Júnior, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH.

Ainda na tarde desta quinta-feira, a Governadora esteve reunida com representantes da Inframerica, administradora do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, com o objetivo de aumentar a malha aérea do estado. “O potencial turístico do Rio Grande do Norte é indiscutível, entretanto é preciso uma força-tarefa para tornar o Estado mais atrativo aos turistas nacionais e estrangeiros. Esta mudança passa pela ampliação na oferta de voos e redução de tarifa, que hoje é uma das mais altas do Nordeste”, enfatizou Fátima.  Foi definida a criação de um grupo de trabalho, entre os técnicos do Governo e a Inframerica para estudar um novo benefício, com relação ao querosene da aviação.

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Deputados começam a definir líderes de blocos parlamentares e partidos. (Foto: Eduardo Maia).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Na primeira reunião plenária ordinária da 62ª Legislatura da Assembleia Legislativa, os partidos políticos começaram a encaminhar à Mesa Diretora da Casa os nomes dos líderes e vice-líderes partidários e de blocos parlamentares.

O PSDB, que tem a maior bancada, com cinco deputados, indicou o deputado Gustavo Carvalho, para a liderança. O vice-líder é o deputado Raimundo Fernandes.

O PHS também registrou um Bloco Parlamentar unido com o PT que terá como Líder a deputada Isolda Dantas (PT) como vice-líder o deputado Souza Neto (PHS),

O Partido dos trabalhadores, que só conta com dois deputados, terá como líder o deputado Francisco do PT e como vice-líder, a deputada Isolda Dantas.

O PSD com os deputados Galeno Torquato e Vivaldo Costa, formou um Bloco Parlamentar com o PSL do deputado Coronel Azevedo, que será o líder. O vice-líder é o deputado Vivaldo Costa.

O DEM formou um bloco parlamentar com o MDB. O líder é Getúlio Rego (DEM) e o Vice Líder Hermano Morais (MDB) O bloco conta ainda com o deputado Nelter Queiroz, como membro.

Outro bloco foi formado pelo Avante e o PROS. O líder é o deputado Dr. Bernardo (Avante) e o vice-Líder Albert Dickson (Pros), tendo ainda como membro o deputado Kleber Rodrigues (Avante).

Reunião de Lideranças

De acordo com o Artigo 85 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os líderes da Maioria, da Minoria e das Bancadas constituem, a  Reunião de Lideranças.

Os Líderes de Partidos com até dois deputados, ou de Partidos que participem de Bloco Parlamentar e o Líder do Governo terão direito a voz, mas não a voto na Reunião de Lideranças.

Compete à Reunião de Lideranças, entre outros assuntos, estabelecer entendimentos políticos entre as bancadas sem prejuízo da competência legislativa do Plenário e das Comissões, além dispensar exigências e formalidades regimentais para agilizar a tramitação das proposições.

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Vereadores definem composição das Comissões Permanentes.

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Os vereadores de Parnamirim reuniram-se, na última terça-feira(5), na sala da presidência da casa legislativa para definir os cargos ocupados por cada parlamentar nas Comissões Permanentes no biênio 2019-2020. Cada comissão é composta por um presidente, primeiros e segundos secretários-membros.

Atualmente, a Câmara de Parnamirim conta com quatro comissões permanentes: Constituição, Legislação e Redação Final; Finanças,Orçamento e Fiscalização Financeira; Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, além de Saúde, Educação e Assistência Social.

De acordo com o Art. 61 do Regimento Interno, “as Comissões da Câmara são órgãos técnicos, constituídos de três membros, cuja duração é permanente ou temporária”.

Já o Art. 62 – “Considera-se permanente a Comissão que se perpetua através de cada legislatura, com caráter técnico especializado, competindo-lhe apreciar as matérias submetidas a seu exame e sobre elas emitir parecer, assim como, exercer o acompanhamento dos planos e programas do Governo Municipal, atuar na fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta e da execução orçamentária do Município”.

Confira a relação das Comissões Permanentes e seus integrantes:

COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

Rhalessa Freire(podemos) – Presidente

Gustavo Negócio(PMB) – 1º Secretário/Membro

Thiago Cartaxo(podemos) – 2º Secretário/Membro

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Kátia Pires(PTC) – Presidente

Rhalessa Freire(podemos) – 1º Secretário/Membro

Rogério Santiago(PPS) – 2º Secretário/Membro

COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 

Rogério Santiago(PPS) – Presidente

Ítalo Siqueira(PSD) – 1º Secretário/Membro

Fativan Alves(PSDB) – 2º Secretário/Membro

COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Vandilma Oliveira(MDB) – Presidente

Ana Michele(PT) – 1º Secretário/Membro

Nilda Cruz(PRP) – 2º Secretário/Membro

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Governo assina ordem de serviço para estudo e projeto de recuperação de Passagem das Traíras.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, assinou, ontem (07), a ordem de serviço para o início dos estudos e elaboração do Projeto de recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, no município de São José do Seridó. O Documento foi publicado hoje (07) no Diário oficial do Estado (DOE).

“Conforme prometido na visita técnica que fiz, semana passada, a Governadora Fátima Bezerra tomou providências e conseguiu empenhar os R$ 575 mil do tesouro estadual, que serão investidos nessa ação. Recuperar reservatórios é uma prioridade dela nesse início de gestão” frisou João Maria.

Os serviços a serem contratados incluem o levantamento da situação ambiental, estudos hidrológicos, estudos topográficos, levantamento das áreas danificadas, estudos de campo para qualificar a intervenção, entre outros.

Os recursos serão liberados conforme a execução do cronograma físico-financeiro, prevista pra ser concluída no mês de maio. A empresa contratada é a Aqualtool Consultoria, do Ceará.

De acordo com o Secretário, o estudo vai traçar um panorama e mostrar a real situação em que se encontra a barragem. “A principal ação será a sondagem do reservatório. É ela que vai indicar se e onde será necessário que ocorra alguma intervenção” destaca.

Passagem das Traíras

A Barragem Passagem das Traíras, com capacidade para acumular 49,7 milhões de metros cúbicos de água, é um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu, tendo barrado o rio Seridó. Ela está situada na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó e é o quarto maior reservatório da região. Seu nome faz referência a um peixe comum na caatinga, a traíra.

A barragem é utilizada para abastecimento de água para a zona urbana de Jardim do Seridó, para irrigação, atividades de recreação, defesa contra as cheias e criação de peixes. Sua construção foi encerrada em 1994.

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