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Ciclo de Debate Regional da Assembleia Legislativa lança livro voltado para o legislador municipal.

Ciclo de Debate Regional da Assembleia Legislativa lança livro voltado para o legislador municipal.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Para contribuir com a atualização dos legisladores municipais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove um Ciclo de Debates Legislativo nas regiões do Estado para lançar o livro: “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o primeiro debate será no dia 19, na cidade Macau, às 10h, no Centro de Cultura Porto de Ama (teatro), rua Martins Ferreira, 188, Centro.

“Neste encontro também estão inseridas das entidades: União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), através do presidente, Bruno Melo, e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), por meio do presidente, Odair Diniz, e os presidentes de câmara municipais das cidades e seus vereadores”, explicou Ezequiel Ferreira.

O deputado Ezequiel Ferreira salienta a coparticipação de todos os deputados estaduais no Ciclo de Debates que também irá passar no dia 20 por Pau dos Ferros, beneficiando as cidades do Alto Oeste e no dia 21, em Mossoró, congregando os municípios do médio Oeste. E, num segundo momento irá às demais regiões do Estado. “Será uma contribuição da atual legislatura para a capacitação da gestão municipal, iniciativas de promoção à cidadania, democracia, desenvolvimento social e econômico”, enfatiza o presidente Ezequiel Ferreira.

O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.

A obra tem prefácio do líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima, que enaltece a administração da Assembleia Legislativa, pautada pelo Planejamento Estratégico implementado pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza. “Ao tornar-se presidente da Assembleia Legislativa tornou a Casa transparente, absolutamente democrática, aberta a todos e servindo a cada um dos potiguares da melhor maneira possível. E este livro voltado para os legisladores municipais é prova do que digo”, salientou o senador.

O livro aponta posturas inerente ao cargo de agente político listando situações em que o vereador pode ou não fazer. O livro tem duas partes. Na primeira denominada Livro 1 ao longo de 12 capítulos trata-se da representação política do legislativo municipal, o município, as políticas públicas, a fiscalização, a legislação, normas jurídicas, Câmara Municipal, vereadores, o processo legislativo, proposições e casos especiais de legislação. No Livro 2 volta-se para a prática do legislador municipal em 3 capítulos: Anteprojeto, Elementos constitutivos das proposições legislativas e Minutas de proposições e matérias legislativas.

A Constituição Federal de 1988 invocou em relação aos municípios por ter intensificado o processo de descentralização da execução de políticas públicas haja vista a transferência de responsabilidades do governo federal aos estados e municípios.  “São evidentes as vantagens advindas das transferências de responsabilidades aos municípios por motivar uma maior proximidade entre a população local e a administração municipal e a necessidade de se efetivar o controle social sobre as ações do governo local”, enfatiza Luís Fernando Pires Machado na introdução do seu texto.

Luís Fernando Pires Machado é pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad de La Matanza (Argentina) e Doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino e Coordenador de cursos de pós-graduação stricto sensu na UCA (Argentina), professor do curso de pós-graduação lato sensu do ILB (Brasil). Formado em Direito, Pedagogia e Estudos Sociais. Oficial da Reserva do Exército e da Polícia Militar do Distrito Federal.

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Manual do Câncer de Mama será lançado dia 20 na Rio Center do Natal Shopping.

Manual do Câncer de Mama será lançado dia 20 na Rio Center do Natal Shopping.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Idaisa Mota Cavalcanti poderia ter somente entrado para a estatística com mais uma mulher acometida pelo câncer, quando descobriu um nódulo na mama, em 2010. Invariavelmente entrou. Mas escolheu fazer desse momento seu ingresso em outra estatística: a daqueles que suplantam as próprias adversidades, extraindo delas forças para superá-las e motivação para ajudar outras pessoas a vencerem situações semelhantes. À época procuradora do Estado do RN em plena atividade, Idaisa se viu diante de uma realidade totalmente desconhecida de desafios, de medos e de novas necessidades de informações em relação à doença, ao tratamento e a direitos do paciente.

Se na condição de advogada desconhecia os caminhos que teria que desbravar, a quem recorrer e como fazer, como estariam tantas mulheres atravessando esse momento? A cada obstáculo, Idaisa Mota ia confirmando a sua certeza de que deveria escrever um livro e levar a outras pessoas a mais importante arma na prevenção, diagnóstico precoce do câncer e garantia do tratamento: informação. Foi então que decidiu transformar sua vivência registrada em diário e o aprendizado que teve no período do tratamento no Manual do Câncer de Mama – Dicas e Direitos para uma melhor qualidade de vida.

Diante da aceitação e sucesso das duas primeiras edições, Idaisa lançará, no próximo dia 20 de outubro, a 3ª edição revista, ampliada e atualizada do Manual. A sessão de lançamento e autógrafos acontece das 17h às 20h, na loja Rio Center do Natal Shopping. “Meu objetivo maior é tentar ajudar às pacientes e suas famílias, animando as portadoras de câncer para que não desanimem da luta, nem percam a esperança, pois essa dor pode ter um final feliz. O câncer tem cura. Outro objetivo do Manual foi enumerar leis, decretos, portarias e instruções normativas, citar a legislação que protege e beneficia as pessoas com câncer, pois, mesmo sendo advogada, tive inúmeras dificuldades em descobrir meus direitos como doente e como portadora de um câncer de mama”, afirma.

Idaisa Mota é atualmente procuradora do Estado do RN aposentada, advogada e sócia-fundadora do Grupo Reviver, que trabalha na captação de recursos para manter a Unidade Móvel de Saúde Savana Galvão, conhecida em Natal, principalmente no Mês de Outubro, pela realização de exames de mamografias gratuitas. Em julho, durante autoexame, Idaísa descobriu novo nódulo, desta vez entre a mama e axila direitas. Foi submetida a cirurgia e iniciará tratamento nos próximos dias.

Lançamento e Sessão de autógrafos

Manual do Câncer de Mama – Dicas e Direitos para uma melhor qualidade de vida

Data: 20 de outubro (sexta-feira)

Horário: Das 17h às 20h

Local: Rio Center – Natal Shopping

 

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Debate na Assembleia mobiliza setor da Construção em busca de recursos federais. (Foto: João Gilberto).

Debate na Assembleia mobiliza setor da Construção em busca de recursos federais. (Foto: João Gilberto).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O setor da Construção Civil tem sofrido com os cortes de recursos pelo Governo Federal, o que tem atingido diretamente o Programa Minha Casa, Minha Vida. O assunto foi debatido durante audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (16). Proposto pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB), o debate contou com a presença de representantes do setor, do Banco do Brasil, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e parlamentares.

“As empresas não têm mais recursos para financiar o Minha Casa, Minha Vida ou outros programas habitacionais e algumas faixas do projeto só devem retomar em 2018. Essa situação gerou uma situação de pânico e medo diante da importância do setor para o Estado e para o Brasil. Precisamos encontrar alternativas para conter os prejuízos já registrados e evitar mais demissões”, disse Gustavo Fernandes.

O parlamentar destacou que somente no Rio Grande do Norte, a Construção Civil emprega mais de 100 mil trabalhadores e parte desse percentual trabalha em empresas que têm algum serviço relacionado ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo dados apresentados durante a discussão, o setor gera R$ 9 milhões através de empregos diretos e indiretos e é responsável por 6% do PIB nacional. “A Construção Civil fomenta a economia de outros setores e o Minha Casa Minha Vida é um dos propulsores de toda essa cadeia no RN. Sem esse programa, aumentará o desemprego em todo o país, que vive uma das piores crises econômicas da história”, acrescentou o propositor.

Ainda de acordo com o deputado Gustavo Fernandes, por ano, o setor do comércio fatura aproximadamente R$ 72 bilhões somente com o programa Minha Casa, Minha Vida e além das próprias construtoras, se ficar mantida essa situação de falta de recursos, serão afetados diretamente os setores da mineração de produtos usados na construção como pedra, brita, cimento, gesso, ferro e outros.

Para o deputado, sem o programa federal, prefeituras e o próprio Governo do Estado que já atrasam salários de servidores também serão prejudicados por arrecadarem menos impostos, aumentando a frustração de receita.

Gustavo Fernandes ressaltou que, através do seu mandato, o deputado federal Walter Alves (PMDB) e o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) se reuniram com o ministro das cidades, Bruno Araújo, cobrando apoio para uma solução do problema. “O ministro se colocou à disposição para, através do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, receber a bancada do RN essa semana para debater o assunto”.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) participou da audiência e fez um apelo em busca de solução imediata para o assunto. O deputado Souza (PHS) disse que foi procurado por um grupo de construtores e correspondentes bancários e reforçou que não se pode enfrentar uma crise com perspectiva de desemprego. “Os empresários estão em pânico”, disse ele.

Já a deputada Larissa Rosado (PSB) disse que conversou hoje com o superintendente da Caixa Econômica Federal e cobrou soluções. “Vamos lutar pela casa própria e vamos em busca dos caminhos que podem ser percorridos por se tratar de um problema nacional”. O ex-deputado Elias Fernandes (PMDB) também reforçou a defesa dos empregos.

Presente na audiência, o superintendente do Banco do Brasil, Weber Basílio, falou sobre a situação da instituição e disse que não há restrição orçamentária e que o Banco está melhorando as condições de acesso ao crédito. Igor Bruno de Morais, representante dos construtores de Mossoró, agradeceu o empenho da Assembleia em debater o assunto e reforçou que a falta de recursos é um problema generalizado. “Diante desse problema, o setor de comércio deixará de receber R$ 72 bilhões, somente do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, 7% dos empregos gerados no país são da construção civil”, defendeu.

A garantia de recursos do FGTS para continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida também foi um assunto defendido durante a audiência pelo representante das Indústrias de Cerâmica do RN, Vargas Solis. O Delegado do Sinduscon de Mossoró, José Ricardo do Rosário, disse que o volume de investimentos maior está nos construtores individuais, para ele, existem recursos, só falta planejamento. “Isso acarreta um programa social e econômico de maior gravidade”.

Para finalizar, o deputado Gustavo Fernandes disse que aguarda a data para debater o assunto em Brasília. Ele se comprometeu em participar da reunião em Brasília em defesa dos trabalhadores.

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CASACOR recebe Wagner Tiso para Pocket Show nesta quarta-feira

CASACOR recebe Wagner Tiso para Pocket Show nesta quarta-feira.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Música Popular Brasileira invade a edição 2017 da CASA COR Rio Grande do Norte. Nesta quarta-feira (18), a partir das 19h, no ambiente Elemental Garden, o músico, arranjador, regente, pianista e compositor Wagner Tiso fará um Pocket Show.

Wagner Tiso é considerado patrimônio musical da música mineira, brasileira e internacional. O músico acompanhou diversos artistas, como Cauby Peixoto, Ivon Cury, Maysa e Marcos Valle. Principal parceiro de Milton Nascimento e um dos nomes do movimento Clube da Esquina. Logo começou a fazer sucesso no exterior, apresentando-se em Atenas e Montreux, e também acompanhando não só Milton, como também de Flora Purim, Ron Carter e Airto Moreira.

Nos anos 70, foram dele os arranjos para Gonzaguinha, Paulo Moura, Johnny Alf, MPB-4, Dominguinhos, o próprio Milton e outros.

Ao longo de sua carreira esteve ao lado como arranjador, compositor e pianista ao lado dos maiores nomes da música nacional e internacional como Gal Costa, Maria Bethânia, Cauby Peixoto, Nelson Freire, Lô Borges, Beto Guedes, Flávio Venturini, Toninho Horta, Caetano Veloso, Gilberto Gil entre tantos outros nomes.

Serviço:

O que: Pocket Show com Wagner Tiso

Quando: Quarta-feira (18) a partir das 19h

Onde: CASACOR Rio Grande do Norte

Obs: quem visitar a mostra assistirá o show gratuitamente.

 

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Assembleia homenageia centenário do Hospital Varela Santiago nesta quarta-feira.

Assembleia homenageia centenário do Hospital Varela Santiago nesta quarta-feira.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Assembleia Legislativa homenageia, nesta quarta-feira (18), o centenário do Hospital Infantil Varela Santiago, que foi comemorado no último dia 12. Proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB), a solenidade acontecerá a partir das 9h no plenário da Casa.

“Essa homenagem é pelo reconhecimento do trabalho dos profissionais que se dedicam dia e noite beneficiando as crianças potiguares”, disse Hermano.

Na ocasião serão homenageados Cândido Varela (sobrinho de Varela Santiago), Maria Zélia Fernandes (pioneira no tratamento de câncer), Iolanda Nepomuceno (presidente da casa de Apoio Nazinha Lamartine), Paulo Xavier Trindade (diretor superintendente do hospital), Manoel de Medeiros Brito, Silvio Lamartine de Faria (in memoriam) e Aluizio Alves (in memoriam).

Em média, o Varela Santiago realiza 13.500 mil procedimentos por mês e os serviços complementares como: Farmácia, Laboratório, Quimioterapia, Brinquedoteca, Serviço Social, Psicologia, Fisioterapia, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Higienização, Setor de Controle de Infecção Hospitalar, Centro de Processamento de Roupas, Serviço de Nutrição e Dietética, Radiologia e Ultrassonografia.

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Mineiro critica projetos do Governo entregues à Assembleia Legislativa.

Mineiro critica projetos do Governo entregues à Assembleia Legislativa.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

No pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (17), o deputado Fernando Mineiro (PT) criticou o teor dos projetos do Executivo levados à Casa nesta manhã pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB). Mineiro afirmou que a solução para os problemas financeiros do Estado não passam pelo “sacrifício dos servidores”.

“O vice-governador em exercício repete uma fórmula que se tornou constante nesse Estado. Quando se fala em crise ou se busca soluções para os problemas, ele acha que podem ser resolvidos fazendo com que os servidores públicos paguem por essa crise, a tradição do vice-governador é essa, trazer à Assembleia Legislativa projetos que tratam exclusivamente da questão dos servidores, que não podem pagar essa conta”, criticou o parlamentar.

Fernando Mineiro afirmou que os projetos apresentados pelo Executivo se constituem em “velhas medidas” e que, se os servidores estão sendo responsabilizados e penalizados, mas mesmo assim não tem solução, “alguma coisa está errada”, concluiu o deputado, que ainda questionou a autoria dos projetos, se do vice ou do governador do Estado.

“Há uma transferência de responsabilidade na questão da crise. Fábio Dantas trouxe projetos que na visão dele contribuem para enfrentar a crise, mas espero que ele traga sugestões, ideias e alternativas para o nosso Estado”, afirmou Mineiro.

O deputado reforçou a necessidade de prestação de contas dos recursos recebidos pelo Governo do RN através do projeto Governo Cidadão, antes denominado RN Sustentável. “O que está sendo feito com os recursos disponibilizados pelo projeto através do Banco Mundial? Temos R$ 400 milhões de reais, mas como está sendo a execução, em que estão sendo aplicados e qual a eficácia das medidas, por exemplo, com relação à Segurança?”, indagou o parlamentar.

Mineiro ainda cobrou informações sobre os recursos aplicados nos projetos para minimizar os efeitos da seca, na área da saúde, educação e segurança. “Todos os dias falamos na segurança pública, mas o quanto foi aplicado”? Mineiro disse que é preciso um debate sobre os demais Poderes, a fim de se ver a questão orçamentária de cada um e que em relação aos projetos do Executivo levados à Assembleia, irá discutir com os sindicatos e fórum dos servidores.

 

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Ezequiel Ferreira requer ao DER recuperação da RN-041 que liga Lagoa Nova a Currais Novos.

Ezequiel Ferreira requer ao DER recuperação da RN-041 que liga Lagoa Nova a Currais Novos.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, a operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-041, que liga os municípios de Lagoa Nova a Currais Novos, na região Seridó.

“A rodovia estadual que liga Lagoa Nova a Currais Novos, a RN-041, que sobe a Serra de Santana possui várias crateras no trecho, os estragos são visíveis, onde estão obrigando os motoristas a redobrarem a atenção em diversos pontos dos seus 27 km, acarretando vários transtornos à população, prejudicando também o tráfego de veículos e o desenvolvimento econômico local”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Vale salientar que a RN-041 é a principal responsável pelo escoamento de castanhas de caju, mandioca e hortaliças produzidas em Lagoa Nova. Via, também, utilizada pelos caminhões que transportam os equipamentos para construção dos Parques Eólicos na Serra de Santana.

“E para evitar acidentes graves e possivelmente com fatalidade, solicitei agilidade ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) esta recuperação asfáltica”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa.

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Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com Os deputados estaduais receberam na manhã desta terça-feira (17) o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB). Ele fez um balanço das dificuldades enfrentadas pelo Governo e apresentou um pacote de projetos a ser analisado pelo Poder Legislativo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) coordenou a reunião. “A Assembleia tem colaborado para diminuir o impacto da crise econômica que passa o Estado. Em 2015, o Governo usou R$ 600 milhões do fundo previdenciário e por isso teve menos dificuldade; em 2016, usou R$ 500 milhões da repatriação; e agora em 2017 a única solução era a liberação do empréstimo, que também aprovamos”, disse Ezequiel Ferreira, referindo-se ao empréstimo aprovado pelo legislativo, e contraído pelo Governo junto à Caixa Econômica. Fábio Dantas afirmou aos deputados que a previsão é de mais crise.“A gente sempre fica esperando que alguém faça uma mágica e resolva os problemas do Estado. A verdade é que o pior momento ainda vai chegar”, disse o governador, ressaltando que no primeiro ano do atual Governo, os salários só foram pagos em dia graças à Assembleia Legislativa, e que agora só terão chance de serem pagos se o empréstimo for liberado. “Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou. Dentro do pacote de 9 matérias apresentadas pelo governador, destacam-se o que define o teto de salário para servidores públicos, o que reajusta alíquotas do IPERN, que dispõe sobre o regime de promoção na Polícia Militar e sobre o Refis. Além desses, o Governo propõe a celeridade de outras matérias em tramitação na Assembleia, como o projeto que institui o Regime de Previdência Complementar. Presente na reunião, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que a sociedade não tem a real dimensão do “rombo” do Estado. “Impossível que qualquer um de nós aqui, que sente na cadeira de governador, coloque os salários em dia”, ressaltou o parlamentar de oposição. O presidente Ezequiel Ferreira aproveitou para reafirmar que o Poder Legislativo baixou o limite prudencial. “Fizemos o dever de casa”, disse Ezequiel. Após ouvir a apresentação dos projetos pelo governador em exercício, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que a Casa tem que discutir os detalhes de cada mensagem. O deputado Tomba Farias (PSB) questionou se programas sociais como Café do Trabalhador, Restaurantes Populares tem a mesma prioridade dos salários em dia dos servidores públicos. Ele também criticou o gasto de R$ 380 milhões do Governo com a UERN, alegando que o ensino superior não é responsabilidade do Estado. “Não devemos ter medo de enfrentar a população para não perder votos, a verdade tem que ser dita”, disse Tomba, chamando atenção do legislativo para tomar decisões pensando no futuro do Estado. A manutenção da UERN também foi questionada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), ressaltando que enquanto o Estado repassa R$ 15 milhões por mês para a Saúde, é obrigado a desembolsar R$ 30 milhões para um setor que não é de sua obrigação, se referindo à Universidade Estadual. Os deputados Larissa Rosado (PSB) e Souza (PHS) defenderam a manutenção da UERN. Participaram da reunião com o governador em exercício, além do presidente da Assembleia, os deputados Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Nelter Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Souza (PHS), Tomba Farias (PSB), e Vivaldo Costa (PROS). Pacote de projetos apresentados pelo Governo: Mensagem 118/2017 Alteração do projeto que dispõe sobre o escalonamento, em 3 anos, do reajuste das alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), a partir de 2018. Mensagem 147/2017 Dispõe sobre a possibilidade do governador editar Medida Provisória para leis ordinárias. Mensagem 148/2017 Cria um teto para o servidor público estadual, com base no salário do governador que hoje é de R$ 21 mil. O teto não retroage aos salários já pagos pelo Estado. Mensagem 150/2017 Obriga os poderes a arcarem com os próprios déficits previdenciários. Mensagem 151/2017 Dispõe sobre o subsídio único para o serviço público estadual. Mensagem 152/2017 Dispõe sobre o regime de promoção dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Mensagem 153/2017 Abertura de crédito suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), no exercício orçamentário de 2017. Mensagem 155/2017 Dispõe sobre o Refis do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mensagem 156/2017 Dispõe sobre o Refis dos tributos IPVA e ITCD. (Foto: João Gilberto).

Deputados estaduais recebem pacote de projetos do Executivo. (Foto: João Gilberto).

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Os deputados estaduais receberam na manhã desta terça-feira (17) o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB). Ele fez um balanço das dificuldades enfrentadas pelo Governo e apresentou um pacote de projetos a ser analisado pelo Poder Legislativo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) coordenou a reunião.

“A Assembleia tem colaborado para diminuir o impacto da crise econômica que passa o Estado. Em 2015, o Governo usou R$ 600 milhões do fundo previdenciário e por isso teve menos dificuldade; em 2016, usou R$ 500 milhões da repatriação; e agora em 2017 a única solução era a liberação do empréstimo, que também aprovamos”, disse Ezequiel Ferreira, referindo-se ao empréstimo aprovado pelo legislativo, e contraído pelo Governo junto à Caixa Econômica.

Fábio Dantas afirmou aos deputados que a previsão é de mais crise.“A gente sempre fica esperando que alguém faça uma mágica e resolva os problemas do Estado. A verdade é que o pior momento ainda vai chegar”, disse o governador, ressaltando que no primeiro ano do atual Governo, os salários só foram pagos em dia graças à Assembleia Legislativa, e que agora só terão chance de serem pagos se o empréstimo for liberado. “Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou.

Dentro do pacote de 9 matérias apresentadas pelo governador, destacam-se o que define o teto de salário para servidores públicos, o que reajusta alíquotas do IPERN, que dispõe sobre o regime de promoção na Polícia Militar e sobre o Refis. Além desses, o Governo propõe a celeridade de outras matérias em tramitação na Assembleia, como o projeto que institui o Regime de Previdência Complementar.

Presente na reunião, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que a sociedade não tem a real dimensão do “rombo” do Estado. “Impossível que qualquer um de nós aqui, que sente na cadeira de governador, coloque os salários em dia”, ressaltou o parlamentar de oposição. O presidente Ezequiel Ferreira aproveitou para reafirmar que o Poder Legislativo baixou o limite prudencial. “Fizemos o dever de casa”, disse Ezequiel.

Após ouvir a apresentação dos projetos pelo governador em exercício, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que a Casa tem que discutir os detalhes de cada mensagem. O deputado Tomba Farias (PSB) questionou se programas sociais como Café do Trabalhador, Restaurantes Populares tem a mesma prioridade dos salários em dia dos servidores públicos.  Ele também criticou o gasto de R$ 380 milhões do Governo com a UERN, alegando que o ensino superior não é responsabilidade do Estado. “Não devemos ter medo de enfrentar a população para não perder votos, a verdade tem que ser dita”, disse Tomba, chamando atenção do legislativo para tomar decisões pensando no futuro do Estado.

A manutenção da UERN também foi questionada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), ressaltando que enquanto o Estado repassa R$ 15 milhões por mês para a Saúde, é obrigado a desembolsar R$ 30 milhões para um setor que não é de sua obrigação, se referindo à Universidade Estadual. Os deputados Larissa Rosado (PSB) e Souza (PHS) defenderam a manutenção da UERN.

Participaram da reunião com o governador em exercício, além do presidente da Assembleia, os deputados Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Nelter Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Souza (PHS), Tomba Farias (PSB), e Vivaldo Costa (PROS).

Pacote de projetos apresentados pelo Governo:

Mensagem 118/2017
Alteração do projeto que dispõe sobre o escalonamento, em 3 anos, do reajuste das alíquotas  do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), a partir de 2018.

Mensagem 147/2017
Dispõe sobre a possibilidade do governador editar Medida Provisória para leis ordinárias.

Mensagem 148/2017
Cria um teto para o servidor público estadual, com base no salário do governador que hoje é de R$ 21 mil. O teto não retroage aos salários já pagos pelo Estado.

Mensagem 150/2017
Obriga os poderes a arcarem com os próprios déficits previdenciários.

Mensagem 151/2017
Dispõe sobre o subsídio único para o serviço público estadual.

Mensagem 152/2017
Dispõe sobre o regime de promoção dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Mensagem 153/2017
Abertura de crédito suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), no exercício orçamentário de 2017.

Mensagem 155/2017
Dispõe sobre o Refis do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mensagem 156/2017
Dispõe sobre o Refis dos tributos IPVA e ITCD.

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Fábio Faria destina R$ 2 milhões para equipar Hospital Walfredo Gurgel. (Foto: Mariana Rocha).

Fábio Faria destina R$ 2 milhões para equipar Hospital Walfredo Gurgel. (Assecom/Mariana Rocha).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O Hospital Walfredo Gurgel (HWG), maior unidade de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, vai receber R$ 2 milhões através de uma emenda parlamentar do deputado Fábio Faria para aquisição de novos equipamentos e mobiliário para as enfermarias, UTIs, nova sala de estabilização da unidade e para o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ). A emenda foi empenhada e os recursos devem ser liberados em até 60 dias. “Melhorar a estrutura do Walfredo é melhorar o atendimento a milhares de pacientes de todo o Estado”, justifica o parlamentar que, só este ano, já conseguiu a liberação de R$ 150 milhões para a Saúde do RN.

De acordo com a direção administrativa do hospital, parte da emenda irá custear a aquisição de novas camas, macas, cadeiras, escadas e armários para os leitos, além de equipamentos essenciais para a Central de Material. “Precisamos substituir e modernizar mobílias nas enfermarias e principalmente nas UTIs, melhorando o atendimento e humanizando a assistência prestada ao acompanhamento do paciente”, afirma a diretora geral do hospital, Fátima Pereira. Ela ainda ressalta que os recursos vão equipar a nova sala de estabilização que está sendo construída na área vermelha do hospital.

Outra grande parcela dos recursos irá completar o parque tecnológico do Centro de Tratamento de Queimados, “para atender aos critérios e habilitar o centro em alta complexidade para o tratamento desse tipo de paciente”, explica a diretora do HWG. A destinação da emenda para o centro foi acertada após uma conversa com o secretário de Saúde do RN, George Antunes. “Vi a importância de apoiar o que restava neste processo de qualificação para o único serviço de referência para vítimas de queimaduras no Estado”, ressalta o deputado. Ele relembra que, todos os anos, destina R$ 1 milhão em emendas para instituições de Saúde do RN, como a Liga Contra o Câncer.

 

 

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Governador em exercício entrega projetos de Lei na Assembleia Legislativa.

Governador em exercício entrega projetos de Lei na Assembleia Legislativa. (Foto: Rayane Mainara).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O governador em exercício, Fábio Dantas, entregou pessoalmente à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 17, projetos de Lei para reorganizar as finanças públicas. “São mensagens para permitir melhor controle dos gastos públicos a médio e longo prazos”, afirmou Fábio Dantas aos deputados, enfatizando a importância da discussão e aprovação das medidas pelo Legislativo.

As propostas dispõem sobre o escalonamento em três anos do reajuste das alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), a partir de 2018; autorização para o Governador do Estado editar medida provisória para leis ordinárias; obrigação aos poderes arcarem com os próprios déficits previdenciários; equiparação do teto salarial do servidor ao subsídio do Governador; instituição de subsídio único para o serviço público estadual; prioridade à promoção de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ao pessoal que está em serviço na tropa; abertura de crédito suplementar para o Ipern no exercício de 2017; criação do Programa de Recuperação de Créditos – Refis no âmbito do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado e Refis do IPVA e ITCD.

O Governador em exercício também cobrou a tramitação de mensagens enviadas anteriormente ao Poder Legislativo Estadual, entre elas as que dispõem sobre a previdência complementar dos servidores públicos e a do teto dos gastos dos poderes.

“Todas são medidas para conter o déficit financeiro. Nenhum servidor terá perdas. As mudanças vão corrigir as desigualdades hoje existentes e vão valer para os novos servidores. Também estamos buscando recompor o déficit previdenciário e promovendo a recuperação das finanças públicas”, explicou o Governador em Exercício aos parlamentares.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza ressaltou a importância das propostas e o debate objetivo na casa Parlamentar. “Enfrentamos momentos difíceis para a administração pública no Estado e no país. Nesta casa vamos analisar os projetos e votar o que for melhor para recuperar as finanças e assegurar os direitos dos servidores”.

Fábio Dantas foi recebido pelos deputados Ezequiel Ferreira, Fernando Mineiro, Souza Neto, Vivaldo Costa, Albert Dickson, Tomba Faria, Márcia Maia, Larissa Rosado, Cristiane Dantas, Gustavo Fernandes, Disson Lisboa, Getúlio Rego, Nélter Queiroz, Kelps Lima e Jacó Jácome.

 

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