Crédito Rodrigo Rafael.

A Reforma Tributária, necessária e urgente para o desenvolvimento do país, tema de debate há anos e em tramitação no Congresso Nacional, foi o tema central do encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB-RN) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O deputado federal, Paulinho Freire (União-RN) e o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (MDB), participaram da reunião.

“O texto da reforma tributária (PEC 45/19) aprovado pelos deputados no final do semestre passado, agora passa tramitar no Senado. Hoje, o Brasil vive um verdadeiro pandemônio tributário, que gera conflitos federativos e prejudica substancialmente o ambiente de negócios. É prioritária a implementação de um modelo atualizado de sistema tributário, que fortaleça o federalismo brasileiro, busque proporcionar a simplificação, amplie a segurança jurídica e, consequentemente, impulsione o desenvolvimento econômico e social do país”, disse Ezequiel Ferreira ao levantar a bandeira do municipalismo durante a reunião institucional em Brasília (DF).

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualizados pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) para refletir o relatório de Plenário, mostram que, dos 5.568 Municípios brasileiros, cerca de 98% ganham arrecadação com a Reforma Tributária em um período de 20 anos. Ganham não apenas cidades pequenas, mas também cidades grandes e pobres.

Ezequiel Ferreira reforçou com Arthur Lira a necessidade de assegurar aos municípios a fatia justa do bolo tributário porque é no município onde a realidade do dia a dia impacta para o gestor público. Num primeiro momento, o movimento municipalista assegurou durante o debate do texto nos últimos anos que, entre os avanços do relatório, constassem pontos considerados fundamentais, a exemplo da adoção do princípio do destino no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de forma que o imposto passa a ser devido onde está a população e não onde está a empresa. Isso retira a possibilidade de um único Município oferecer uma alíquota insignificante a um setor que opera nacionalmente e passe a concentrar a arrecadação do Brasil, fato comum no sistema atual.

Ezequiel também defende um segundo ponto da pauta municipalista. “Um segundo ponto fundamental que foi incorporado no relatório é a substituição do critério de valor adicionado (VAF) pela população no rateio da quota-parte dos Municípios. A CNM defende que a cota-parte de 25% da arrecadação do IBS com a alíquota estadual seja repartida 60% proporcional à população, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual”, disse.

O diretor de Relações institucionais, Rodrigo Rafael, participou da reunião e salientou que durante o encontro com Arthur Lira, o deputado Ezequiel Ferreira, defendeu o movimento municipalista liderado pela CNM e reafirmou o seu engajamento a favor da aprovação de uma Reforma Tributária Ampla do Consumo e pediu para a bancada potiguar em Brasília ficar vigilante ao compromisso do Congresso Nacional de ouvir as demandas do movimento municipalista e manter os avanços alcançados até aqui.

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos endereçados ao Governo do Estado com o objetivo de obter investimentos em municípios da região Central do Estado. As cidades beneficiadas serão Macau e Lajes.

Para Macau, na região Salineira, Ezequiel solicitou a retomada dos atendimentos do Detran na Central do Cidadão do município. O parlamentar lembra que o local está sem atendimento há mais de um ano, prejudicando mais de 32 mil habitantes de Macau e da região adjacente.

Para Lajes, Ezequiel requer inicialmente o aumento do efetivo policial e a disponibilidade de uma nova viatura para contribuir com o reforço na segurança da cidade. O objetivo do presidente da Assembleia é fortalecer o combate a criminalidade, que tem registrado aumento de índices de práticas violentas na região. “Atualmente o município está com déficit de viaturas para atender a demanda da zona urbana e comunidades rurais e, assim, a população fica aflita com a marginalidade sem ser contida”, disse.

Ezequiel ainda solicitou a realização de obras de pavimentação e drenagem das ruas de Lajes, assim como a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos municípios que residem na zona rural da cidade e a destinação do carro fumacê, para implantar o combate ao mosquito aedes Aegypt na região.

Parnamirim avança nas pautas em defesa da Mulher,

Parnamirim tem avançado a cada ano nas pautas em defesa das mulheres. Neste ano que a Lei Maria da Penha completa 17 anos, foi criada a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos dando mais ênfase às pautas voltadas aos direitos das mulheres parnamirinenses.

E o que podemos comemorar neste ano são os novos artigos que estão previstos na lei que são cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial − Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.

A Lei 11.340 de 2006 tem o nome Maria da Penha devido à Farmacêutica Bioquímica que ficou paraplégica devido às agressões sofridas em 1983 do então marido, o economista e professor universitário colombiano Marcos Antônio Heredita Viveros. Esse episódio ganhou notoriedade quando chegou formalmente ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil por não ter adotado providências necessárias contra o agressor.

De acordo com a Secretaria Maria Laide esse ano as ações do Agosto Lilas acontecerão nos dias 19. O 1 Encontro Lilás das Mulheres de Parnamirim feito pela Promotoria da Mulher junto com diversas secretarias municipais, nos dias 20 a 27 as ações estarão voltadas para Festa do Sabugo com campanhas de esclarecimento no combate a violência contra a mulher . No dia 30, na sede da Secretaria terá uma tarde com palestras, aula de defesa pessoal e muita dança com a turma do Se Cuida Parnamirim.

A cidade Trampolim da Vitória possui diversos órgãos em defesa da mulher e a Prefeitura de Parnamirim tem feito a sua parte no que diz respeito ao combate à violência contra a mulher. Com esse foco criou a ronda da guarda municipal Maria da Penha. Com a Secretaria de Assistência Social fez a sala lilás, que oferece um ambiente acolhedor a todas as mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de proteção do município, criando uma prestação de serviço especializado, qualificado e, principalmente, humanizado, desde o acolhimento até à finalização de todo o processo. Já na Maternidade Divino Amor tem o projeto “Acolher”, da rede materno infantil, cujo objetivo é acolher meninos e meninas, e também as mulheres e homens em situação de violência sexual. O programa funciona 24 horas, de domingo a domingo, e conta com uma equipe de profissionais que acolhem com toda a descrição e sigilo necessários. Parnamirim também possui a Delegacia da Mulher, Juiz da mulher, Promotoria da Mulher e a cidade vem oferecendo esses serviços para demonstrar o compromisso dos seus gestores municipais em garantir à mulher parnamirinense, que se encontra em situação vulnerável, que ela se sinta acolhida e não abandonada.

Em caso de denúncia pode liga para os seguintes números:

180 Violência Contra a Mulher

190 Emergência

156 Guarda Municipal

84 98123 4114 Delegacia da Mulher

Crédito Ana Amaral/Prefeitura Parnamirim.

A Base Aérea de Natal comemorou, em cerimônia militar, seus 81 anos de história nesta segunda-feira (7). Durante a cerimônia, foram entregues os títulos de Membro Honorário da Força Aérea Brasileira e as Medalhas Militares de Tempo de Serviço.

Foram agraciados, o nosso secretário-chefe do Gabinete Civil, Homero Grec, o secretário de Obras, Albert Josuá Neto, a secretária adjunta da Selim, Rose Paiva e o secretário adjunto de serviços da Semsur, Keble Danta.

A Base Aérea foi ativada em 7 de agosto de 1942. Em novembro do mesmo ano, passam a operar duas bases aéreas no aeródromo: a base brasileira no setor oeste, e uma base aérea americana no setor leste, conhecida como “Parnamirim Field”. Era o “trampolim da vitória”, um ponto de passagem para as aeronaves americanas que operavam no teatro de operações do norte da África, e que viria a ser a maior base aérea americana fora dos Estados Unidos.

A Base Aérea de Natal é responsável pela formação de pilotos operacionais de combate que vão auxiliar a FAB a cumprir sua missão de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da pátria.

Crédito Sandro Menezes/Governo RN.

Colegiados atuam no combate à violência contra a mulher

O Governo do RN empossou nesta segunda-feira (7), os novos integrantes do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM) e do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (CEAV).

São 24 integrantes no CEDIM e 32 no CEAV. Elas foram escolhidas por representações da sociedade civil em processo aberto por edital publicado no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) nos meses de fevereiro e maio deste ano.

Os dois colegiados irão monitorar, construir, sugerir e atuar em rede na execução das Políticas CEAV, tendo como foco principal a violência doméstica. O CEDIM vai atuar também para assegurar direitos como autonomia econômica, participação política, dentre outras ações de empoderamento feminino.

Também será objeto dos colegiados tratar da mais recente política de inclusão, prevista no decreto assinado dia 8 de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que define percentual de 8% em contratos firmados entre empresas e a administração pública federal para contratação de mão de obra de mulheres vítimas de violência doméstica.

Esta medida para contratação de mulheres vítima de violência será replicada no RN. A governadora Fátima Bezerra disse que é uma “medida que terá impacto no apoio às mulheres que precisam de autonomia financeira para se afastar de relações de violência doméstica”.

A governadora acrescentou que “é com alegria que damos posse aos integrantes destes colegiados. Os colegiados contribuem para o avanço das políticas públicas do Estado de defesa das mulheres, juntamente com o Judiciário e o Legislativo”.

Fátima Bezerra alertou que “estamos em momento importante, no qual os movimentos sociais precisam cada vez mais destacar as pautas identitárias, como a da defesa da mulher, para superarmos a sub-representação nos espaços de poder. A vida das mulheres importa e tem que ser importante com ações concretas, com avanços na luta pela proteção das mulheres”, enfatizou a chefe do Executivo.

A secretária da SEMJIDH, Olga Aguiar, disse que “o Governo do RN é sensível às pautas de proteção à mulher. Continuamos com o trabalho iniciado em 2019 e, por determinação da Governadora, vamos destinar 8% das contratações de pessoal às mulheres vítimas de violência, medida importante para que a mulher supere a dependência econômica e rompa com o ciclo de violência”.

Delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva considerou que “o Governo valoriza as lutas sociais e a causa da mulher. Em 2019 existiam apenas cinco Delegacias de Defesa da Mulher (Deam) e uma estava desativada. A partir 2019 foram instaladas mais sete Deam em todo o Estado. A Polícia Civil do RN está pronta para apoiar as políticas públicas de defesa e valorização da mulher.”

Representante do Centro Feminista 8 de Março, Adriana Vieira avaliou o trabalho conjunto do Governo e representantes da sociedade como “diálogo importante com os movimentos sociais para uma vida sem violência às mulheres. Vejo a sociedade civil e o governo conectados para atender as demandas e executar políticas públicas”.

No ato de posse, no auditório da Governadoria, em Natal, a governadora esteve acompanhada dos secretários de Estado de Gestão e Projetos, Virgínia Ferreira; do Trabalho, Habitação e Ação Social, Íris Oliveira; da Comunicação, Daniel Cabral; adjunta da Seap, Armeli Brenand; adjunto do GAC, Ivanilson Maia; adjunta do Turismo, Daniele Rego; diretor-presidente da Fundação José Augusto, Gilson Matias; diretora geral do DER, Natécia Nunes; subsecretária de Políticas para as Mulheres da SEMJIDH, Vanessa Fialho. O Poder Judiciário foi representado pelos juízes Fábio Ataíde, Fátima Soares e Tatiana Skolowsk.

Também participaram as deputadas Isolda Dantas e Divaneide Basílio, representantes da UERN, do IFRN, da Marcha Mundial das Mulheres, da União da Juventude Socialista, Coletivo Nísia floresta, Fetraf, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha, OAB, Conselho de Psicologia, Associação das Mulheres de Carreira Jurídica, Movimento Olga Benário, Associação dos Artesãos Manuais de Macau, Organização Quilombo, Federação das Mulheres, Instituto Ancestral Axé, Conselho Estadual da Juventude, Mulheres Empreendedoras, Marcha das Margaridas, União Negros e Negras pela Igualdade, Associação Quilombola Bela Vista.

Ezequiel disponibiliza sistema Legis Vídeos para filiados da Unale.

Ao visitar a sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nesta segunda-feira (7), em Brasília, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), colocou a disposição das Casas Legislativas estaduais do país, o Legis Vídeos, sistema desenvolvido pela equipe da ALRN. O mecanismo disponibiliza ao público os vídeos das sessões e reuniões parlamentares transmitidas pela TV Assembleia, com campos de busca e filtros, permitindo, inclusive, edição e recorte.

“A ferramenta criada pela equipe da diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN será disponibilizada para as demais Assembleias Legislativas que participam da Unale. Ela busca oferecer transparência e mais facilidade de acesso aos trabalhos legislativos. Recentemente, a  ferramenta foi disponibilizada para a Câmara Municipal de Piracicaba. Bauru já utiliza e em Botucatu, o sistema está em fase de implantação”, explicou Ezequiel Ferreira, ao diretor administrativo e financeiro, Daniel Montalvão e a Márcia Leila, que coordena a parte de processos finalísticos,  que participaram da reunião.

A Unale prima pela consolidação dos ideais comuns que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres dos estados para com a população.”Esta ferramenta criada pela equipe de profissionais do legislativo potiguar poderá cooperar no cumprimento da missão da Unale que visa a cooperação entre os legislativos de nosso país”, disse o diretor.

O presidente da ALRN, acompanhado do diretor de Relações Institucionais, Rodrigo Rafael, destaca que os integrantes das Casas Legislativas que implantaram o Legis Vídeo têm ficado amplamente satisfeitos com o sistema.

A ferramenta foi criada com a intenção de disponibilizar de uma forma fácil o acesso de toda a atividade legislativa gravada. “O Legis Vídeos, teoricamente, é um substituto desses streams que existem aí. E a vantagem é que ele é todo controlado pela própria Casa Legislativa”, detalhou Rodrigo Rafael. Ele salienta que o sistema contribuiu para a transparência dos atos legislativos, já que a população pode recuperar sessões e falas de parlamentares, ocasionando uma melhoria significativa na produção legislativa, já que “o público está tendo acesso a isso tudo, da forma que ele quer”, disse.

Com aumento dos voos da TAP, Pipa promove ação para atrair público português.

O Movimento Preserve Pipa recebeu, entre os dias 5 e 7 de agosto, a visita ilustre de dois renomados profissionais da mídia portuguesa: Miguel Leitão, coordenador e repórter da TVI, e Inês Simões, talentosa apresentadora e comentarista. A iniciativa é uma parceria entre o Preserve Pipa, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH/RN) e a Prefeitura de Natal. O principal propósito dessa parceria é impulsionar e fortalecer o mercado turístico português diante da ampliação de voos diretos entre Lisboa e Natal, anunciada nos últimos dias.

Os jornalistas, de influência em Portugal, tiveram a oportunidade de vivenciar as maravilhas naturais e as atrações únicas que só a região da Praia de Pipa oferece aos seus visitantes. Durante essa viagem de lazer e exploração, eles desfrutaram da gastronomia local, conhecendo restaurantes de diferentes vertentes, realizaram passeios exclusivos, como é o caso da aventura de quadriciclo e da encantadora experiência de remar em uma canoa havaiana na Lagoa de Guaraíras durante o pôr do sol, além de terem usufruído dos serviços da qualificada hotelaria local.

De acordo com Wanderson Borges, cofundador do Preserve Pipa, a ação foi planejada com o intuito de ampliar a atração de turistas portugueses para a região da Praia da Pipa, resgatando novamente esse viajante europeu. “O público português adora a Pipa. Durante muitos anos eles foram o nosso principal cliente internacional. Neste projeto, trouxemos jornalistas, influenciadores do país para alcançar diretamente o público final e reacender o desejo de desfrutar das nossas belas atrações”, comentou, Wanderson.

A ação tem o apoio e colaboração do Hotel Pipa Lagoa, Restaurante Macoco, Restaurante do Amô, Pipa Speed, Pipa Convention Bureau, Creperia Athenas, Pipa VA (Canoa Havaiana), Restaurante Aprecie, Cabana da Carol e Luck Receptivo.