Governo regulamenta a Deicor e institui delegacias de Repressão ao Crime Organizado e Facções Criminosas.

A Deicor atuará em conjunto com o Departamento de Inteligência Policial e com outros departamentos que tenham atuação investigativa

O Governo do Estado emitiu decreto regulamentando a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), conforme o previsto na Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (270/2004). Diretamente ligada à Delegacia-Geral da PCRN, a Deicor contará com três delegacias especializadas subordinadas: Repressão a Roubos e Furtos contra Instituições Bancárias e Empresas de Transporte de Valores (DRFB), Repressão às Facções Criminosas (DEFAC) e Repressão ao Crime Organizado (DRACO).

A DEICOR terá competência para desenvolver ações de investigações voltadas, especificamente, para o combate às organizações criminosas, levantando informações para o planejamento estratégico da ação policial, a partir de dados coletados pelo Setor de Inteligência, além de instaurar e presidir inquéritos policiais.

Segundo o decreto nº 32.861/2023, a Deicor promoverá o intercâmbio de informações com as unidades descentralizadas e outras instituições congêneres, policiais ou não, no interesse do processo de investigação criminal qualificada.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º), a Deicor atuará em conjunto com o Departamento de Inteligência Policial e com outros departamentos que tenham atuação investigativa, para a criação de um banco de dados de suspeitos/investigados envolvidos em crimes correlatos às áreas de atuação das delegacias que lhe são subordinadas, bem como elaborará propostas de parceria intermediadas pelo Delegado-Geral de Polícia Civil com outros poderes, órgãos públicos e privados, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Para a governadora Fátima Bezerra, ao regulamentar a Deicor e criar essas delegacias especializadas, o Governo do Estado amplia o alcance de uma política pública de aparelhamento das forças de segurança, que transcende os investimentos que vêm sendo realizados. “Faz parte de um processo de modernização necessária da estrutura administrativa, oferecendo à nossa Polícia Civil mais condições para lidar com o crime organizado de uma forma geral. Algo que desde o início da nossa gestão estamos em constante diálogo com a Secretaria de Segurança Pública e Delegacia-Geral de Polícia Civil. Isso vai otimizar e muito o trabalho dos nossos policiais”, afirma a governadora.

“Esta regulamentação também proporciona uma melhor atuação dos setores de inteligência, de forma que eles também possam trocar informações de forma mais efetiva, inclusive, com outras forças policiais que atuam no RN, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a nossa Polícia Penal, sem esquecer do Ministério Público Estadual”, acrescentou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Araújo Silva.

“Esse decreto é muito importante, pois reestrutura a Deicor, criando três delegacias que vão contribuir consideravelmente no combate ao crime organizado. A criação dessas Delegacias permite que possamos reorganizar a Deicor em padrões cada vez mais especializados, com a implantação também da interiorização das ações, mapeando e planejando investigações integradas com unidades do interior buscando fortalecer o combate às organizações criminosas em todo Estado”, destacou a delegada-geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva.

Lavagem de dinheiro

Em 30 dezembro de 2020, o Governo do Estado já havia emitido decreto nº 30.3481 que regulamentava o Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), no âmbito da Polícia Civil, como órgão de planejamento, execução, coordenação e controle das ações de defesa do patrimônio público e de prevenção e combate aos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária.

No caso, ao DECCOR-LD compete coordenar e sistematizar as ações de combate àquela modalidade de crime organizado no Rio Grande do Norte, bem como a investigação das infrações penais relacionadas, por meio da realização de investigações próprias pelas suas unidades subordinadas ou pelo auxílio às investigações iniciadas por outras unidades da Polícia Civil do Estado relacionadas à sua área de atuação.

Créditos: Thais Magalhães/CBF.

Serviços essenciais como saúde e segurança pública permanecerão funcionando

O Governo do RN decreta ponto facultativo nos órgãos públicas estaduais nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina de 2023, evento organizado pela FIFA, que acontecerá entre 20 de julho e 20 de agosto de 2023.

O Decreto Nº 32.831, de 19 de julho de 2023, justifica que “o futebol é esporte que concentra as atenções da população de nosso país, tendo em vista que está intimamente ligado à cultura nacional; a necessidade de fortalecimento do futebol feminino, promovendo a valorização da mulher no campo do esporte e garantindo a igualdade no tratamento da Administração Pública em relação a ambos os gêneros”, como ocorreu na Copa do Mundo de Futebol masculino.

O ponto facultativo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, como saúde e segurança pública.
Cada órgão da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional fica autorizado a estabelecer a compensação de horas de acordo com a conveniência administrativa.
O decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes determina que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Crédito Ana Amaral/Prefeitura Parnamirim.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Saúde (SESAD), promoveu nesta terça-feira (1º) a solenidade de abertura do Projeto de Microplanejamento de Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ). A iniciativa é realizada em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a participação do Selo Unicef.

O objetivo principal é capacitar os profissionais da atenção básica para a organização sistemática das atividades de imunização para alcançar as metas municipais. O Microplanejamento é executado a partir das Unidades Básicas de Saúde (UBS), em Parnamirim, a UBS Silvino Lamartine, em Passagem de Areia I, foi escolhida como unidade piloto, que servirá de referência para outros bairros.

A programação iniciou na sala de reuniões do Centro Administrativo, e contou com a presença da vice-prefeita e secretária de Cultura, Katia Pires, que representou o prefeito Rosano Taveira, parabenizou a todos envolvidos e falou da alegria de ver Parnamirim ser um dos poucos contemplados com o Projeto entre os 167 municípios do estado.

Na ocasião, estavam presentes a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Alda Lêda Taveira, mobilizadora do Selo Unicef em Parnamirim, o superintendente estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Jalmir Simões; e a consultora nacional de imunização da OPAS, Francieli Fontana.

A secretária municipal de Saúde, Luciana Guimarães, falou da importância do AVAQ para atingir as metas de vacinação do município com excelência, planejando e respeitando as especificidades de cada bairro, começando em Passagem de Areia I.

Também estavam presentes o presidente da Câmara, Wolney França; a secretária adjunta de saúde, Elizabeth Carrasco; a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte, Maria Elisa Garcia; e a coordenadora de Vigilância em Saúde do Estado, Diana Rêgo; entre outros secretários, vereadores e equipe técnica da Prefeitura e das instituições representadas.

O evento teve continuidade na UBS de Passagem de Areia, onde além da apresentação do Projeto para funcionários e população, também contou com a alegria dos palhaços Bisteca e Bochechinha e presença da Unidade Móvel de Mamografia.

Por último, a comitiva dos representantes da saúde seguiu para o Centro Cultural Trampolim da Vitória para conhecer o estande do ParnaSUS, que realiza trabalho educativo sobre vários temas de interesse relacionados ao Sistema único de Saúde (SUS), e finalizaram à tarde com reunião técnica no Centro Administrativo da Cohabinal.

STTU divulga número para atendimento da população devido a problemas no 156.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), informa que o telefone 156 está suspenso temporariamente devido a problemas técnicos. Contudo, a Central de Atendimento do órgão continua disponível para receber chamadas pelo telefone (84) 98870-3862.

Lembramos que a central de atendimento da STTU opera 24 horas, prestando serviços para atendimento de colisões, fiscalização e informações em geral sobre o trânsito.

Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

Administração pública, educação, segurança pública e combate à violência contra as mulheres foram os temas trazidos ao Plenário pelas lideranças partidárias na sessão de reinício dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa do RN. José Dias (PSDB), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL) e Eudiane Macedo (PV) fizeram seus pronunciamentos na manhã desta terça-feira, 1º de agosto. Primeiro a falar, José Dias fez análise sobre as riquezas naturais do Brasil e criticou a administração pública federal e estadual.

“Somos um dos países mais ricos do mundo em recursos naturais, principalmente água e energia. Apesar disso,  temos problemas de segurança jurídica e entraves ideológicos”, disse José Dias. Em análise pessoal sobre a administração estadual, o parlamentar lamentou o atual período. “Vivemos uma falência administrativa e isso não é segredo. A governadora não tem capacidade para gerir o estado. Ela nunca geriu nada, apenas sindicatos. Espero que saibamos, nas próximas eleições, votar consciente de que nosso voto é fundamental”, disse.

Mudando o enfoque do horário destinado às lideranças, a deputada estadual Isolda Dantas registrou os 18 anos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, instituída a partir de decreto presidencial que transformou a Escola Superior de Agricultura (ESAM) em UFERSA. “Falo com muita alegria desta data, porque acompanhei de bem pertinho toda a transformação daquela universidade. É muito bonito ver aquela universidade transformando vidas. E fico mais feliz ainda pelo fato de que aquela universidade se transformou nessa gigante por uma ação do presidente Lula. Ele derrubou muros que separavam a população e a classe trabalhadora, da educação”, comemorou.

Terceiro a falar, o deputado Coronel Azevedo trouxe para o plenário uma das bandeiras de seu mandato: a segurança pública. O parlamentar lamentou a morte do guarda municipal Paulo Clebiano da Silva, baleado dentro da viatura na noite de sexta-feira (28) na zona rural de Sítio Novo. “É triste o momento que vivemos na segurança pública no Brasil. Quero deixar aqui o meu repúdio aos defensores de bandidos. Estamos em uma guerra, onde pessoas mal-intencionadas estão ocupando espaços de poder”, afirmou antes de se solidarizar com a família do agente público.

Finalizando o horário das lideranças, Eudiane Macedo destacou a campanha Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, e enfatizou as ações do seu mandato relacionadas ao tema. “Nosso mandato tem lutado para que todos os meses do ano tenham a mesma importância do Agosto Lilás, afinal a luta contra violência acontece todos os dias”, frisou. Entre as ações, destacou a lei da mulher desempregada chefe de família, o aplicativo SOS Mulher, a implantação da Patrulha Maria da Penha no maior número de municípios e outras.

Crédito Ney Douglas/Prefeitura Parnamirim.

O prefeito de Parnamirim Rosano Taveira assinou, nesta terça-feira (1), a ordem de serviço que autoriza o início das obras de drenagem no bairro de Santa Tereza. A obra é um antigo sonho da população do bairro e vai contemplar a implantação de uma lagoa de captação e a drenagem do bairro, aguardada há quase 30 anos.

A drenagem é mais umequipamento de grandes proporções que a cidade recebe, a exemplo do Parque Esportivo, saneamento, pavimentação de diversas ruas com calçamento, asfalto e o Mirante da Toca da Raposa.

Um investimento da ordem de R$ 8 milhões e 300 mil reais que vai contemplar além da lagoa de captação, pavimentações, um caminhódromo e academia ao ar livre, transformando a área em um complexo esportivo e de convivência das famílias daquela região.

Fotos: Crédito Ney Douglas/Prefeitura Parnamirim

Crédito Matheus Peres.

Fomentar o esporte é uma das prioridades da gestão. E com esse objetivo, o prefeito Álvaro Dias recebeu no início da tarde desta terça-feira (01), na sede da Prefeitura, as atletas de Ginástica Rítmica que fazem parte da Associação de Ginástica de Natal (AGINAT). As atletas participaram recentemente do Campeonato Brasileiro Loterias Caixa de Ginástica Rítmica, em João Pessoa/PB e ganharam o 1º lugar na categoria de “Melhor equipe juvenil do Brasil”. A visita também contou a presença da secretária de Esporte e Lazer do Município, Jódia Melo e da treinadora da equipe, Gilmara Lira.

O prefeito recebeu a visita da equipe, composta pelas atletas Júlia Bessa, Gabriela Cunha, Isabella Anselmo e Júlia Diógenes, que ao lado da treinadora Gilmara homenagearam o prefeito Álvaro Dias por apoiar a categoria e incentivar o esporte. “Hoje é um dia muito feliz e as atletas campeãs são motivo de orgulho para todos nós, por ganharem uma competição tão importante. Parabéns, meninas, pelo empenho, dedicação e disciplina. Que venham mais vitórias e conquistas”, disse o chefe do executivo.

Para a secretária de Esporte do município (SEL), Jódia Melo, o incentivo que a Prefeitura de Natal oferece ao esporte está sendo bem desenvolvido e está trazendo bons resultados como este em que as atletas de Ginástica Rítmica ganharam troféu na modalidade. “A AGINAT é uma Associação que vem alcançando resultados maravilhosos para a nossa cidade. A Prefeitura tem incentivado e apoiado não só a Ginástica, mas várias modalidades, assim como o Legislativo através de emendas destinadas para o esporte. E nesse campeonato brasileiro as atletas conquistaram e se consagraram campeãs juvenis, um feito nunca visto no RN. Isso muito nos orgulha”, afirmou a secretária.

AGINAT

A AGINAT, que é uma entidade sem fins lucrativos, já é Tricampeã do Torneio Regional – Nordeste. A associação atua desde 2015 e desenvolve um trabalho totalmente gratuito com crianças, no bairro de Mãe Luiza.

16ª Feira do Livro de Mossoró

Com o objetivo de incentivar a leitura e promover a literatura e cultura potiguar, Mossoró receberá, entre os dias 02 e 05 de agosto, sempre das 09h às 21h, a 17ª edição da Feira do Livro de Mossoró (FLIM). O evento acontecerá no Campus Central da Universidade do Estado do RN (UERN) e ocupará cerca de 1.000m2 de área de exposição, utilizando instalações da Faculdade de Letras e Artes, Faculdade de Educação e FACEM.

     A 17ª Feira do Livro terá na sua abertura oficial, a partir das 18:30h da quarta-feira, a participação da maior representação viva da embolada de coco do Rio Grande do Norte, José Antônio da Silva, o Mestre Concriz, um dos poucos representantes vivos deste gênero da cultura popular que é um dos mais dinâmicos da música nordestina, trazendo toda sua mistura de ritmo, poesia e improviso.

     Durante os 4 dias do evento, salas de aula serão transformadas em livrarias e locais de exposição de livros e os corredores e áreas verdes em palcos para apresentações artísticas e culturais. Considerada um das principais feiras de livros do Nordeste, a 17ª edição contará com cerca de 15 expositores representando dezenas de editoras locais e nacionais.

     Há vários outros nomes convidados que lançarão seus livros interagindo diretamente com o público. No Espaço do Autor haverá dez mesas que os autores utilizarão de forma rotativa para expor e comercializar suas obras.

     A literatura e a poesia popular terão novamente um grande destaque no evento. Os cordéis estarão em todos os estandes e será montado um espaço exclusivo para Academia Mossoroense de Literatura de Cordel, reunindo poetas da cidade e de todo o estado.

     Além de Antônio Francisco, patrono da Feira do Livro, que fará um recital poético na sexta-feira, 04, às 19h, estarão também na programação outros tantos poetas de diferentes municípios do Rio Grande do Norte, que se revezarão em recitais especialmente na sexta-feira, na Tenda das Letras (montada na entrada da feira).

     “São 17 anos valorizando a cultura, a literatura e a arte potiguar. Realizaremos uma feira diversificada e bastante atraente para o público, com uma rica programação cultural, que estimulará nossa produção cultural e prestigiará artistas, autores e editoras potiguares, potencializando a educação e a arte no Rio Grande do Norte”, afirma o coordenador da Feira do Livro de Mossoró, Rilder Medeiros.

     A FLIM terá mais de 50 horas de programação cultural e literária gratuita, com bate-papos com autores e artistas, lançamentos de livros, poesia, exposição, literatura infantil, contação de histórias, dança, teatro e música.

     A Feira do Livro de Mossoró é patrocinada pelo Governo do RN, Livraria Independência (a primeira empresa mossoroense a patrocinar o evento) e a Progresso Distribuidora, através da Lei Câmara Cascudo.

     Mais informações sobre as atividades, atrações e exposições na feira, podem ser acessadas através do perfil do evento no Instagram: @flmossoro.

Serviço:

17ª Feira do Livro de Mossoró

Local: Campus Central da Universidade do Estado do RN (UERN)

Período: 02 a 05 de agosto de 2023 – de quarta-feira a sábado

Horário: das 09h às 21h

Vagas para servidores públicos: prorrogadas as inscrições para Mestrado Profissional em Gestão Pública.

Convênio celebrado entre a Sead e a UFRN garantiu 10 vagas exclusivas para o funcionalismo público estadual. As inscrições vão até sexta, dia 04 de agosto

O servidor público do Rio Grande do Norte ganhou mais uma chance para participar do Mestrado Profissional em Gestão Pública, com ingresso ainda no segundo semestre de 2023. As inscrições para concorrer ao curso em nível strictu sensu foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 04 de agosto. São ofertadas 25 vagas, sendo 10 exclusivas para servidores públicos do Governo do Estado, garantidas por meio de convênio celebrado entre a Secretaria da Administração (Sead) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A inscrição para participar do processo seletivo é totalmente on-line e deve ser feita até as 23h59min do prazo prorrogado diretamente na página do SIGAA da UFRN: https://sigaa.ufrn.br/ Em seguida, acessar o menu “Pós Graduação > Strictu Sensu”, e então “Processos Seletivos”. No site da Sead, há um passo a passo explicando todas as etapas da inscrição.

Podem participar os servidores públicos estaduais com diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC, bem como tenham realizado uma das edições do Teste ANPAD – Orientação Profissional a partir de junho de 2021.

O edital está disponível no site do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGP) da UFRN: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/public/programa/noticias_desc.jsf?lc=pt&id=5679¬icia=168077648

A seleção será realizada em cinco etapas: homologação dos pedidos de inscrição e documentação exigida pelo Edital; análise do Anteprojeto de Intervenção ou Anteprojeto de Dissertação de Mestrado; arguição técnica durante defesa do Anteprojeto submetido; heteroidentificação – eliminatória para os candidatos optantes; e resultado final, com classificação que se dará por ordem decrescente para os candidatos que obtiverem resultado final superior a 7 pontos, de classificação geral.

A divulgação do resultado de cada uma das fases do processo seletivo será inserido na área do candidato pela página eletrônica do Processo Seletivo por meio do SIGAA. A data da aula inaugural é 05 de outubro de 2023.

Outras informações podem ser consultadas com a secretaria do PPGP, pelo e-mail ppgp.ufrn@gmail.com ou através do site do programa.

Sobre

O Mestrado Profissional em Gestão Pública tem como finalidade principal a formação de profissionais aptos a discutirem as questões relativas ao Estado tanto em relação à sua governabilidade quanto à sua governança. Ao longo de 13 anos, o PPGP/UFRN já titulou mais de 140 mestres em Gestão Pública, sendo o Governo do RN o pioneiro nessa formação.

O Programa possui duas linhas de pesquisa, a saber: Gestão de Organizações Públicas e Gestão de Políticas Públicas. Objetiva oferecer ao aluno condições para o desenvolvimento de sua capacidade crítica e espírito inovador no que se refere ao papel do Estado como formulador e implementador de políticas públicas, bem como no que diz respeito aos procedimentos técnicos de planejamento e gestão públicos.

No final de 2022, o PPGP recebeu o resultado da Avaliação Quadrienal da CAPES, tendo mantido o Conceito 4. Vale destacar que o maior conceito para Mestrados Profissionais é 5, não tendo nenhum curso do Nordeste com esse conceito.